...ARTIGO 77. O agente diplomático do Brasil, que, citado no estrangeiro, alegar extr... produtos ou artigos da indústria ou comércio da empresa, podem ser estimados pelo custo de aqui...
Ordinary people, newspapers and economists use the word ‘mortgage’ to mean a loan with real estate collateral. That´s why one talks about payment and discharge of mortgage, or debt that has real estate collateral Thus, loans that were previously fully secured by real estate began to be partially guaranteed, because property values have become lower than the debts they guaranteed For the average investor - even the highly educated -, the task of efficiently analyzing the economic situation of potential companies in which their money can be invested is virtually impossible It is useless to blame this or that person: as long as the system is lax, there will be people willing to take risks to make easy money, especially if those who take the losses are the state or the general public. That ...
...VI - oficial; e. VII - diplomático. Parágrafo único. O visto é individual e sua co... popular, assim como nos casos de comércio, posse ou facilitação de uso indevido de substâ...
... dos Estados ou dos agentes diplomáticos e consulares, verbis (DJ de 20.06.1986): “Sabe-s... o Estado estrangeiro pratique atos de comércio ou, agindo como um simples particular, atue more p...
... Aurélio, cônsul é o "funcionário diplomático de uma nação encarregado, em país estrangeiro, ... dessa nação, de fomentar-lhe o comércio, etc." Tal funcionário pode ser designado para de...
La globalización económica ha supuesto un reto para las empresas que buscan nuevos mercados. Se introducen en países que pertenecen a Organizaciones de integración regional, cuyas normas, además de las internas de cada país, configuran el marco jurídico de sus inversiones. Las empresas extranjeras que invierten en Brasil quedan, por tanto, afectadas por el Derecho brasileño y por su pertenencia al MERCOSUR. Como paso previo al estudio del sistema más apto para la protección de las inversiones en Brasil, el del Organismo Multilateral de Garantía de Inversiones, y sus esquemas de aseguramiento, el presente trabajo contiene la descripción de los Convenios multilaterales que regulan el tratamiento y protecci...
... la constitución de "zonas de libre comercio" (free trade areas) – caso del TLCAN/NAFTA – e... por Carlos Calvo, jurista y diplomático argentino. . Cfr. The entry into force of Bilate...
ARTIGO 5º, § 2º, DA CF. ORGANISMOS INTERNACIONAIS. IMUNIDADE GARANTIDA POR NORMA INTERNACIONAL RATIFICADA PELO BRASIL. IMPOSSIBILIDADE DE RELATIVIZAÇÃO; 2) DECISÃO PROFERIDA POR JUIZ ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE. CONFIGURAÇÃO - O Legislador Constituinte de 1988 alçou ao patamar de garantia fundamental a prevalência, no âmbito interno, de normas internacionais subscritas pelo Brasil. E nessa condição encontra-se a Convenção sobre Privilégios e Imunidades das Nações Unidas (Convenção de Londres), a qual, em seu art. II, Seção 2, prescreve: ¿A Organização das Nações Unidas, seus bens e haveres, qualquer que seja sua sede ou o seu detentor, gozarão de imunidade de jurisdição, salvo na medida em que a Organização a ela tiver renunciado em determinado caso. Fica entendido, porém, que a renúncia...
... dos Estados ou dos agentes diplomáticos e consulares, verbis (DJ de 20.06.1986):. ``Sabe-s... o Estado estrangeiro pratique atos de comércio ou, agindo como um simples particular, atue more p...
INTERNACIONAL, CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO MOVIDA CONTRA A REPÚBLICA DE PORTUGAL. TRATAMENTO DISCRIMINATÓRIO E DEPORTAÇÃO DE CIDADÃOS BRASILEIROS POR INSPETORES DA IMIGRAÇÃO EM DESEMBARQUE AEROPORTUÁRIO. DANOS MORAIS. DEMANDA MOVIDA PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL DE PERNAMBUCO. IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO. POSSIBILIDADE DE RELATIVIZAÇÃO, POR VONTADE SOBERANA DO ESTADO ALIENÍGENA. PREMATURA EXTINÇÃO DO PROCESSO AB INITIO. DESCABIMENTO. RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA QUE, PREVIAMENTE, SE OPORTUNIZE AO ESTADO SUPLICADO A EVENTUAL RENÚNCIA À IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO. Enquadrada a situação na hipótese do art. 88, I, e parágrafo único, do CPC, é de se ter como possivelmente competente a Justiça brasileira para a ação de indenização em virtude de danos morais causados a cidadã...
... atribuída a seus agentes diplomáticos. Para afastar-se a imunidade de jurisdição relat..., inclusive aquelas referentes ao comércio marítimo, bem como ao Direito Comercial Societár...
Auditoria Realizada Em Cumprimento Ao Item 9.2 Do Acórdão Nº 997/2009-tcu-plenário. Irregularidades Envolvendo A Execução De Contratos Celebrados Entre A Coordenação-geral De Recursos Logísticos Do Ministério Da Cultura E A Empresa Aplauso Organização De Eventos Ltda. Conversão Dos Autos Em Tomada De Contas Especial. Citações. Audiências. Determinações. Comunicação Ao Congresso Nacional
... responsáveis pelo Serviço Social do Comércio - Administração Regional no Estado do Rio Grande... e seus assessores, membros do corpo diplomático e o pessoal do MinC. Todos esses foram também con...
...; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; do Desenvolvimento Social e Combate à F..., a Secretaria de Planejamento Diplomático, a Inspetoria-Geral do Serviço Exterior, a Secret...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
Outras pesquisas importantes:
Ensino agrícola | conceito politica | pressupostos teoricos | regulamentação sac | alcachofra em conserva | Isaiah Thomas | prunick | forcible entry and detainer illinois | Israel Saturday | mulching
