Atualmente, as relações de consumo adquiriram um maior potencial de alcance, revestindo-se de uma forma diferenciada devido ao advento do ciberespaço. Este espaço de comunicação, possibilitado pela rede mundial de computadores, trouxe mudanças significativas em diversos âmbitos da vida em sociedade. No comércio não foi diferente: após o advento da Internet, surgiu o que se denominou comércio eletrônico . Observa-se que a publicidade, então virtualizada , tornou-se mais agressiva e de difícil controle. O presente artigo, portanto, tem por objetivo observar as possíveis relações entre o Direito, a publicidade, o comércio eletrônico e o ciberespaço. Nessa perspectiva, em um cenário de extrema insegurança, a confiança surge como uma forma efetiva de redução da complexidade e de construção d...
AGRAVO DE INSTRUMENTO - Processo civil. Competência territorial. Internet. Contrato eletrônico. Serviço de atribuição de ISBN. Obrigação de fazer e indenização - É competente o foro do lugar em que expedida a proposta contratual (CPC art. 100, V, a c/c CC art. 435). Proposta que se considera expedida na sede da pessoa jurídica proponente (LICC art. 9o, § 2o) - Decisão mantida por outro fundamento legal. Recurso improvido.
...Comércio e contratos eletrônicos aspectos jurídicos. Baur... través o con ayuda de los médios electrónicos, que no tienen que ser siempre ordenadores', y Ia ...
Después del “11/S”, Estados Unidos y algunos de sus aliados, han resquebrajado con más rapidez y severidad las bases del “derecho internacional” y favorecieron el retorno de las viejas ideas del derecho penal del enemigo. La lucha entre volver al “núcleo duro” y profundizar la “modernización” del derecho penal se mantendrá. El desafío: la dura tarea de aprehender la realidad actual sin resignar los principios basales del derecho penal clásico. En un mundo donde es posible un nuevo modelo de panóptico, se discuten hasta la saciedad los requisitos de una intervención telefónica, mientras, sin control judicial, la legislación antiterrorista de las potencias d...
...a el profesor canadiense, que el ojo electrónico se ha transformado, haciéndose más penetrante, d...
O artigo traz algumas notas sobre o capítulo da Lei do Comércio Eletrônico (LCE) portuguesa que trata sobre a contratação eletrônica, na tentativa de responder à seguinte pergunta: o chamado comércio on-line criou um modelo especial de formação do contrato? A exposição é dividida em duas partes: na primeira, é analisado o modelo de contratação on-line; na segunda, é apresentada a parte do texto da LCE aqui anotada. Com isso, pretende-se que as anotações sirvam de apoio à análise do modelo de contratação eletrônica. Palavras-Chave: Direito contratual; Direito eletrônico; Contrato eletrônico; Lei do comércio eletrônico portuguesa. The article brings some notes on the chapter of the E-Commerce Act made by Portugal to regulate the electronic contracting, trying to answer the fo...
. Introdução. O comércio electrónico está especialmente regulado pelo Decreto-Lei n.º...
Tecnologias e sistemas de informação é a área científica de enquadramento para aqueles que se interessam, académica ou profissionalmente, pela adopção e exploração de tecnologias da informação no contexto das organizações ou da sociedade. É uma área que emergiu como consequência da importância que as TI tem vindo a assumir nas actividades humanas que envolvem alguma forma de processamento de informação. Dada a sua forte interligação com outras áreas, as suas fronteiras são de difícil delimitação. As actividades dos profissionais de TSI e as suas necessidades de conhecimento são usadas neste artigo como critério para definir o âmbito da área científica. Assim, após uma caracterização das actividades profissionais de TSI, são apresentados os grandes grupos que constituem o corpo de conhec...
... aos bens ou serviços da organização (comércio electrónico);. d) Produção automática de resul...
Introducción. 2. Normativa aplicable 3. Creación y Gestión de ficheros de titularidad privada 4. El panorama jurídico brasileño y el movimiento internacional de datos 5. Conclusiones.
..., los datos personales de carácter electrónico requieren requisitos y condiciones distintas de tr... adaptada a las necesidades urgentes del comercio e integración internacional, es decir, que haga r...
Este ensaio busca observar o comércio eletrônico, o ciberespaço e o contrato eletrônico a partir da Teoria dos Sistemas Sociais de Niklas Luhmann. Os sistemas sociais são compostos por comunicações, que são elementos característicos deste tipo de sistemas. Não obstante, partindo da noção de cibersistemas, podese falar em “cibercomunicação” (Stockinger). Destarte, o contrato eletrônico será observado como cibercomunicação jurídica. O contrato é uma forma privilegiada de comunicação, permitindo o acoplamento estrutural entre sistemas sociais e cibersistemas. Nessa dinâmica virtual, o sistema social, o sistema jurídico e o ciberespaço se erigem numa relação de interdependência mútua. Observar o contrato sistemicamente pode indicar diferentes possibilidades para a tomad...
... agentes ‘neurotransmisores’ electrónicos – que permite al ser humano comunicarse en tie...
..., já no inal da década de 1980 o comércio entre sociedades e as suas iliais no estrangeiro e... do crédito individual e do dinheiro electrónico levou ao desaparecimento de qualquer demarcação ...
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