comércio exterior porto alegre
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... Relações Exteriores e da Indústria e Comércio;. e) de 3 (três) representantes dos 3 (três) ...Pôrto Alegre. #RS. #Partes mantidas pelo Congresso Nacional. ... das que para os mesmos destinos no exterior e pela mesma via, estejam em vigor nas estações ...
- DECRETO Nº ., DE 27 DE MARÇO DE 1993. Autoriza o Funcionamento do Curso de Ciencias Contabeis, da Faculdade de Ciencias Contabeis e Comercio Exterior, em Porto Alegre-rs.
- DECRETO Nº 0-004, DE 20 DE ABRIL DE 1993. Decreto - Autoriza o Funcionamento do Curso de Administração, Com Habilitação em Comercio Exterior, da Faculdade de Ciencias Contabeis e Comercio Exterior, em Porto Alegre-rs.
- Decreto de 20/04/1993 ( seq-sf: 4 ). AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO, COM HABILITAÇÃO EM COMERCIO EXTERIOR, DA FACULDADE DE CIENCIAS CONTABEIS E COMERCIO EXTERIOR, EM PORTO ALEGRE-RS.
- Decreto de 27/03/1993. AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO DE CIENCIAS CONTABEIS, DA FACULDADE DE CIENCIAS CONTABEIS E COMERCIO EXTERIOR, EM PORTO ALEGRE-RS.
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DEC 8945 de 27/12/2016 - DECRETO. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
...ém às empresas estatais sediadas no exterior e às transnacionais, no que couber. Art. 2º ...c) Ciências Econômicas;. d) Comércio Internacional;. e) Contabilidade ou Auditoria;. ...IX - no Hospital de Clínicas de Porto Alegre;. X - na Indústria de Material Bélico do ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001. Acresce e altera dispositivos das Leis nos 8.437, de 30 de junho de 1992, 9.028, de 12 de abril de 1995, 9.494, de 10 de setembro de 1997, 7.347, de 24 de julho de 1985, 8.429, de 2 de junho de 1992, 9.704, de 17 de novembro de 1998, do Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, das Leis nos 5.869, de 11 de janeiro de 1973, e 4.348, de 26 de junho de 1964, e dá outras providências.
...22. Escola Agrotécnica Federal de Alegre. 23. Escola Agrotécnica Federal de Alegrete. 24. ...69. Escola Técnica Federal de Porto Velho. 70. Escola Técnica Federal de Rolim de ...ério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio... Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior...
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Acórdão Nº 0020697-11.2016.5.04.0401 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 08-11-2017
EMENTA FUNÇÃO GRATIFICADA. SUPRESSÃO. PERÍODOS DESCONTÍNUOS. São garantidas a estabilidade financeira e a manutenção do parâmetro remuneratório do empregado que recebeu função gratificada por mais de dez anos, ainda que por períodos descontínuos. Aplicação do entendimento da Súmula 372 do E. TST.
... Intime-se. Porto Alegre, 08 de novembro de 2017 (quarta-feira). ... qual o autor trabalhava, a Gerência de Comércio Exterior - GECEX do Banco do Brasil em Caxias do ... -
Acórdão Nº 0021643-58.2017.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 02-06-2021
EMENTA BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. NÃO CONFIGURAÇÃO. HORAS EXTRAS. DEVIDAS ALÉM DA 6ª DIÁRIA . Inexistindo prova de que o empregado está investido de poderes de direção, gerência ou fiscalização, ou que desempenhe cargo de confiança que exige fidúcia especial, distinta daquela decorrente da atividade normal de bancário, o trabalhador não pode ser enquadrado na exceção contida no § 2º do art. 224
... Intime-se. Porto" Alegre, 02 de junho de 2021 (quarta-feira). Cabe\xC3"... representava o banco em eventos de comércio exterior, inclusive ministrando palestras em nome ... -
Lei nº 13.528 de 29/11/2017. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Justiça e Cidadania, da Saúde, dos Transportes, Portos e Aviação Civil, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional, do Turismo e do Desenvolvimento Social e Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 6.988.987.930,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
...Comércio Exterior de Mercadorias, Bens e Materiais de ... à Inovação e ao Processo Produtivo - Porto Digital - Recife - PE ... Local Integrado - No Município de Campo Alegre AL ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08259766220194058300), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0825976-62.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ACUMULADORES MOURA S A ADVOGADO: Igor Zanella Andrade Campos ADVOGADO: Frederico Moreira Alcantara De Siqueira ADVOGADO: Ingrid Zanella Andrade Campos APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo...
... das mercadorias importadas até o porto ou local de importação, bem como o custo do ... ao objetivos da política cambial e do comércio exterior, sendo recepcionada pela nova Carta ...Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora; ESMAFE, 2008, pg. ... -
Lei nº 13.533 de 15/12/2017. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Trabalho, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Social e Agrário e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 4.511.886.489,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
... Grande do Sul - RS - No Município de Porto Alegre - RS ... de Programação Específica - No Exterior ...: 28000 - Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços UNIDADE: 28101 - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... a transferência de recursos para o exterior - e o combate à inflação. A diminuição do ..., tanto nos setores ligados ao comércio exterior quanto na agricultura de mercado ... de transporte ligada ao Projeto Carajás (porto e ferrovia). No âmbito da CVRD cabe ainda ... de Janeiro, São Paulo, Curitiba e Porto Alegre;. - Programa de Cidades de Porte Médio, cujo ...
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Acórdão Nº 5469 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Legitimidade ativa da associação autora. Emenda Constitucional nº 87/15. ICMS. Operações e prestações em que haja destinação de bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS localizado em estado distinto daquele do remetente. Inovação constitucional. Matéria reservada a lei complementar. (art. 146, I e III, a e b; e art. 155, § 2º,
...: ASSOCIAÇÃO. BRASILEIRA. DE. COMÉRCIO. ELETRÔNICO - ABCOMM. : ANDRÉ SUSSUMU IIZUKA. : ...prestações se iniciem no exterior; (Redação dada pela Emenda. Constitucional nº ...Curso de Direito Tributário. Completo. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2014. p. ... -
Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 6.763/75-MG e Lei Complementar Federal nº 87/96. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS. Aquisição por meio físico ou por meio eletrônico (download, streaming etc). Distinção entre software sob encomenda ou padronizado. Irrelevânc
...ções e as prestações se iniciem no exterior". § 1º – O imposto incide sobre:. 1) a operaç\xC3"... “o bem corpóreo objeto de atos de comércio ou. destinado a sê-lo”. Citando lições de ...Porto Alegre:. Livraria do Advogado Ediotra, 2014, p. ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
.... . Porto Alegre, 24 de janeiro de 2018. . . . ... a acordos de colaboração realizados no exterior. Não se evidenciando a pertinência da prova, ...e a Torre Comércio de Alimentos Ltda., em virtude seu suposto ...
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Direito tributário e processual tributário
... para pagamento de serviços prestados no exterior. Etapa 5. Juros sobre contrato de mútuo ... e em toda e qualquer operação do comércio exterior, realizada por qualquer via, inclusive ... Grosso, cujo desembarque tenha se dado no Porto de Santos, em São Paulo, ensejará o ... de urbanização do município de Porto Alegre. @@@1ª ETAPA: Taxa de aguardente. Súmula 126: ...
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História do futebol e da profissão de atleta
... e trabalhadores, que partiam para o exterior, levando consigo a bola nas bagagens e na alma. ...Em Porto Alegre, três irmãos, filhos de imigrantes ... semanal para todos os empregados no comércio e indústria. Esta última conquista seria ...
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Entre o Mercado Primário e o Secundário: uma análise exploratória da criação de valor e vantagem competitiva nas relações China-Brasil
O presente artigo teve como objetivo analisar as diferenças na criação de valor e geração de vantagem competitiva em mercados primários e secundários China-Brasil. Para isso, realizou-se uma pesquisa qualitativa-exploratória e entrevistas com gestores de empresas chinesas e brasileiras, utilizando-se como técnica a análise de conteúdo. Após a coleta de dados, realizou-se análise da qual derivaram
...Porto Alegre, RS, Brasil. E- mail : ...Estima-se que, em 2013, o comércio entre os dois países foi superior a US$ 83 ...ável pelo departamento de Comércio Exterior . Thai Zhou Thai Zhou 07.01.15 . 05 Deise ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
...à importação de mercadoria oriunda do exterior, mediante compensação em conta gráfi- ca; vi) ... a FECOMERCIOSP- F ederação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São ... privado, re - mem em direção a um mesmo porto, caso contrário, pode ficar muito difícil a ...P orto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2008. p. 68- 69. . 870 ...
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Cooperação internacional e possibilidades de realização do direito humano ao desenvolvimento
Os esforços de cooperação a fim de estabelecer uma solidariedade internacional para a superação das questões mais patentes aos (e nos) Estados apresentam-se entre dinâmicas não menos complexas do que os próprios problemas que pretende solucionar. No seio das atuações cooperativas dos Estados e do coletivo internacional, desvelam-se práticas explícitas de interesses nacionais e de poder dos...
... Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (CNUCED) ou UNCTAD, 10 a fim de ...áfico, pirâmide de idade, comércio exterior, divisão entre os setores de produção, ... 4. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005, p. 159. . 8 ... -
Acórdão Nº 1287019 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário. Repercussão geral. Direito tributário. Emenda Constitucional nº 87/2015. ICMS. Operações e prestações em que haja a destinação de bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS localizado em estado distinto daquele do remetente. Inovação constitucional. Matéria reservada a lei complementar (art. 146, I e III, a e b; e art. 155, § 2º, XII, a, b, c,
...: MIN. DIAS TOFFOLI. : MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/A. E OUTRO(A/S). : JULIO CESAR ...prestações se iniciem no exterior;. § 2º O imposto previsto no inciso II ...Curso de Direito Tributário. Completo. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2014. p. ... -
Regime de incidência na importação
... - do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar. . Nota-se, ... no Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (Gatt) e veda o tratamento tributário ...2. ed. Porto Alegre: LAEL, 2006, p. 12 e ss.; XAVIER, Alberto. ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
...com os voos de Porto Alegre para Curitiba, já que os advogados do. ... ofício configurador da transação ou comércio” das. funções públicas (AP 307, Rel. Min. ... que, até mesmo a simples percepção exterior, ou seja,. pública, segundo a qual o magistrado ... -
O conceito de estabelecimento empresarial virtual e a proteção do consumidor nos contratos eletrônicos: algumas reflexões
...INTRODUÇÃO . A globalização e o comércio internacional decorrentes do desenvolvimento ... Pós-Graduação em Direito PPGDir/UFRGS , Porto Alegre, v. 1, n o 1, p. 85, mar. 2003. 2. ... são contratados de empresas situadas no exterior. Isso porque um consumidor ligado à internet ...