comercio internacional do brasil

• Acórdão nº REsp 1231554 / RJ de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 24 de Maio de 2011

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA ARBITRAL. NACIONALIDADE. DETERMINAÇÃO. CRITÉRIO TERRITORIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO INDICAÇÃO. SÚMULA 284/STF. A ausência de expressa indicação de obscuridade, omissão ou contradição nas razões recursais enseja o não conhecimento do recurso especial. A execução, para ser regular, deve estar amparada em título executivo idôneo, dentre os quais, prevê o art. 475-N a sentença arbitral (inciso IV) e a sentença estrangeira homologada pelo STJ (inciso VI). A determinação da internacionalidade ou não de sentença arbitral, para fins de reconhecimento, ficou ao alvedrio das legislações nacionais, conforme o disposto no art. 1º da Convenção de Nova Iorque (1958), promulgada pelo B...

...�ão de Nova Iorque (1958), promulgada pelo Brasil, por meio do Decreto 4.311⁄02, razão pela qual ... de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional não tem o condão de alterar a naci...

• Citra Do Brasil ComÉRcio Internacional

• IOSP, 10 de Setembro de 2011
• Empresarial

• RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 15, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1968. Autoriza o Redator de Anais e Documentos Parlamentares, Caio Cesar de Menezes Pinheiro, a Integrar, Como Delegado- Suplente, a Delegação do Brasil a Ii Conferencia Internacional de Comercio e Desenvolvimento.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 15, 16 de Fevereiro de 1968
• Resolução do Senado Federal

• Acórdão nº 229096 de Tribunal Pleno, 11 de Abril de 2008

DIREITO TRIBUTÁRIO. RECEPÇÃO PELA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988 DO ACORDO GERAL DE TARIFAS E COMÉRCIO. ISENÇÃO DE TRIBUTO ESTADUAL PREVISTA EM TRATADO INTERNACIONAL FIRMADO PELA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. ARTIGO 151, INCISO III, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. ARTIGO 98 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE ISENÇÃO HETERÔNOMA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO. A isenção de tributos estaduais prevista no Acordo Geral de Tarifas e Comércio para as mercadorias importadas dos países signatários quando o similar nacional tiver o mesmo benefício foi recepcionada pela Constituição da República de 1988. 2. O artigo 98 do Código Tributário Nacional 'possui caráter nacional, com eficácia para a União, os Estados e os Municípios' (voto do eminente Ministro Ilmar G...

• Entrevista: FRANCISCO SÁNCHEZ

Em visita ao Brasil, o subsecretário de Comércio Internacional dos Estados Unidos, Francisco Sánchez, afirma que os países do Hemisfério Ocidental devem estreitar suas relações econômicas e comerciais, com o intuito de se tornarem mais competitivos em relação ao bloco asiático e mais resistentes à crise global.

• O Globo
• 04 de Outubro de 2011

• DECRETO Nº 40826, DE 23 DE JANEIRO DE 1957. Dispõe Sobre o Comparecimento do Brasil a Exposição Internacional de Produtos Alimenticios e Estimulantes de Colonia, Feira Mundial de Comercio de Nova Iorque e Outra Outra.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 40826, 24 de Janeiro de 1957
• Decreto

• nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junho de 2004

CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...

...O comércio agrícola é responsável por cerca de 15% do Prod...

• LEI ORDINÁRIA Nº 2389, DE 05 DE JANEIRO DE 1955. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Pelo Ministerio do Trabalho Industria e Comercio o Credito Especial de Cr 1.200.000,00 para Atender a Despesas Com o Comparecimento do Brasil a 36a Sessão da Conferencia Internacional do Trabalho.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 2389, 14 de Janeiro de 1955
• Lei Ordinária

• LEI ORDINÁRIA Nº 1701, DE 15 DE OUTUBRO DE 1952. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Pelo Ministerio do Trabalho, Industria e Comercio o Credito Especial de Cr$ 1.200.000,00 para Atender as Despesas Com o Comparecimento do Brasil a 35. Sessão da Conferencia Internacional do Trabalho.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 1701, 18 de Outubro de 1952
• Lei Ordinária

• Acórdãos nº 032005 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 08 de Fevereiro de 2011

DUPLICATAS. ENDOSSO. CESSÃO DE CREDITO. LEGITIMIDADE PASSIVA. PROTESTOS. DANO MORAL. RESPONSABILIDADE. NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR. OPOSIÇÃO DE EXCEÇÃO PESSOAL. CERCEAMENTO DE ° DEFESA. REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO 1 PROCESSUAL. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. LIMITES | SUBJETIVOS DA APELAÇÃO. á 1 - A sentença declarou nulas as duplicatas, por falta de origem, § condenando somente a sacadora na indenização por danos morais, § não reconhecendo a responsabilidade dos outros sete co-réus. Em jj relação a dois co-réus o processo foi extinto em razão de acordo e ^ em relação a dois co-réus foi reconhecida a ilegitimidade passiva. w 2- Apelações de três réus, um deles é a sacadora, que já na fase § postulatória apresentaram contestações distintas e opostas, o È2 mesmo ocorrendo nas apelações, onde cada qu...

...BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO, BANIF BANCO INTERNACIONAL . D...COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO LTDA sendo . apelados ...