Analisa a evolução histórica do Estado partindo de sua atuação na atividade econômica, considerando o quanto que essa intervenção depende do momento político-econômico vivenciado. Examina a globalização como fenômeno multifacetado que resulta na mundialização do fluxo comercial, surgimento de novos atores internacionais e processo de aceleração da interdependência desses atores. Considera que a divisão de atribuições e a reestruturação do papel Estatal diante do comércio internacional não implicam na crença da desnecessidade deste para o comércio, mas que, pelo contrário, devem convergir em seus interesses para suas próprias manutenções e alcance de seus objetivos de forma equilibrada. Palavras-chave: Estado. Comércio internacional. Globalização. Organizações internacionais. ...
Estamos na era da globalização, que tem por conseqüência o crescimento da concorrência, seja esta leal ou desleal. O dumping é considerado uma prática comercial desleal, sendo o Acordo Antidumping uma alternativa na defesa contra competições desleais no mercado internacional. Estes elementos constituem o objeto de estudo do presente trabalho, que primeiramente buscou tecer uma análise sob uma perspectiva teórica, sendo verificados pontos referentes a conceitos e modalidades de dumping, os quais serviram de base para a segunda etapa, quando se passou a analisar o Acordo Antidumping em si. Ao longo do trabalho são discutidos aspectos de ordem crítica, buscando ao final tecer considerações ...
...Em relação ao comércio exterior, o aumento de fluxo de trocas e investime...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...
...O comércio agrícola é responsável por cerca de 15% do Prod... em outros países, buscando a globalização e a harmonia. Também tratam os autores da avalia...
Desde o início do século XX há um grande debate acerca da definição e do tratamento dos bens culturais expresso, principalmente, na oposição entre os adeptos da Exceção Cultural e do Livre câmbio. Intensificado nos anos 90, com o processo de globalização, tal disputa envolveu uma gama de países distintos com posições e interesses conflitantes. O objetivo desse artigo é perceber o desenvolvimento histórico desse embate destacando a inserção, o modo de participação e as possíveis formas de intervenção do Brasil. Palavras-chave: Globalização; Diversidade cultural; Livre-comércio; Bens culturais. Since the beginning of the 19th century, there is a discussion on the definition and the way that the cultural assets are treated. This discussion is expressed mainly in the opposition bet...
... econômico e social, indústria e comércio, relações exteriores, dentre outras;. VIII - din... artísticas brasileiras no ambiente internacional; dar suporte à presença desses produtos nos merc..., estabelecendo parâmetros para a globalização da cultura. • DIFUNDIR OS BENS, CONTEÚDOS E VAL...
A inclusão de cláusula social no âmbito da OMC, como forma de eliminar condições de trabalho degradantes nos países em desenvolvimento, é tema que vem sendo exaustivamente discutido dentro das relações internacionais do comércio. Os países desenvolvidos acusam os países em desenvolvimento de “dumping social” e propugnam por restrições no comércio internacional aos países que não consagram um padrão mínimo de exigências para a classe trabalhadora. Os países em desenvolvimento acusam os países desenvolvidos de se utilizarem desse discurso apenas como forma de proteger seus mercados internos. Os argumentos de ambos s&atil...
...Comércio Internacional & Globalização: a cláusula social na OMC, 2003. Como instituiç...
O presente texto empreende, sob o ângulo da teoria da Constituição Dirigente, uma análise do Estado Social e do fenômeno da globalização, em especial na sua expressão econômica, neoliberal, salientando polêmicas, hesitações, desafios e prognósticos. O estudo denota a interligação entre a teoria da Constituição, a teoria do Estado e a teoria dos direitos fundamentais. Palavras-Chave: Constituição Dirigente, Estado Social, Globalização econômica. This article presents, through the angle of the Constitution Dirigente, an investigation of the Social State and the globalization phenomenon, with a special focus on its economical express...
... o processo, como o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial), a maneira pela qual participar... de outras regulações, liberalizar o comércio entre os países (importação e exportação) com...
Argumentamos neste artigo que os meios que sustentam a hegemonia americana, no atual processo de globalização, devem-se à supremacia da sua moeda nas relações monetárias e financeiras internacionais; supremacia esta, aceita como tal, devido à falta de alternativa viável, apesar da fragilidade econômica dos Estados Unidos.Palavras-chave: Transações Internacionais. Mercado de câmbio. Aspectos Financeiros da Integração Econômica.
... supremacia americana na hegemonia internacional. Em termos de modos de exposição, apresentamos, ...., 2009), o que indica a intensidade do comércio internacional. A novidade do processo reside, toda...
O incremento da acumulação de capitais e sua internacionalização, fomentados pelo processo de globalização, permitem que empresas, nações e indivíduos passem a investir em países em que não estejam fisicamente instalados, atribuindo novo perfil à distribuição de capitais e ao poder dela decorrente. Esforços que tenham por fim harmonizar legislações tributárias, além do incremento ao comércio internacional, evitam o surgimento de situações que constituam óbices à realização de investimentos no país, como o problema da dupla tributação. As convenções internacionais em mat&eac...
O processo de tutela do consumidor desenvolveu-se paralelamente à abertura de mercados, contrapondo a idéia de que a maior proteção do consumidor equivaleria à barreira ao comércio. O estabelecimento de medidas protecionistas levou os países a produzir produtos de maior qualidade e de maior aceitação internacional, protegendo o mercado interno de produtos estrangeiros não preparados para esta competição. Em 1985, a ONU positivou o princípio da vulnerabilidade do consumidor, influenciando vários países na elaboração de suas legislações consumeristas. A preocupação com respeito aos direitos fundamentais e, conseqüentemente, com a tutela do consumidor consolida os direitos do cidadão e promove o desenvolvimento econômico e social. Por ser direito fundamental, a proteção do consumidor vincu...
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