comercio interno da china

• Acórdão nº 1406/2011 de Tribunal de Contas da União, 01 de Junho de 2011

Contas Do Governo Da República Relativas Ao Exercício De 2010. Análise Do Balanço Geral Da União, Do Relatório Do Órgão Central Do Sistema De Controle Interno Do Poder Executivo E Demais Demonstrativos E Relatórios Exigidos Pela Legislação. Ressalvas. Parecer Pela Aprovação Das Contas. Recomendações. Introdução Nesta Oportunidade, o Tribunal De Contas Da União, Pela 76ª Vez, Desempenha Uma De Suas Mais Importantes Atribuições: a De Apreciar e Emitir Parecer Prévio Conclusivo Sobre As Contas Que o Presidente Da República, Nos Termos Do Inciso I Do Art. 71 Da Constituição Federal, Deve Anualmente Prestar Ao Congresso Nacional. Esta Corte De Contas Oferece Ao Órgão De Cúpula Do Poder Legislativo Os Elementos Técnicos De Que Necessita Para Emitir Seu Julgamento Político E, Assim, Atender o ...

...Área Econômica 83.948. Comércio e Serviços 13.541. Agricultura 34.380. Ciência e...

• Acórdão nº 2009/0180576-0 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 22 de Setembro de 2010

PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ECONÔMICO. MEDIDA ANTIDUMPING. DIREITOS PROVISÓRIOS. VÍCIOS PROCEDIMENTAIS. INEXISTÊNCIA. REPRESENTATIVIDADE DE ASSOCIAÇÃO. OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. AUSÊNCIA. DANO. INDÚSTRIA LOCAL. POTENCIALIDADE. Cuida-se de mandado de segurança impetrado contra ato da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, consubstanciado na Resolução CAMEX n.º 40, de 08 de setembro de 2009, que impôs a aplicação de direitos antidumping provisórios sobre as importações de calçados chineses realizadas pela impetrante. O art. 5º, XXI, da Constituição da República atribui às associações a prerrogativa de, quando autorizadas, representarem os interesses de seus associados judicial ou extrajudicialmente. Logo, a aferição do requisito da representatividad...

... de calçados da República Popular da China para o Brasil; e . b) a existência de dano à ind... normais que tenham como destino o consumo interno no país exportador. Caracteriza-se o dumping como...

• Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.

... a economia da cultura, o mercado interno, o consumo cultural e a exportação de bens, serv... econômico e social, indústria e comércio, relações exteriores, dentre outras;. VIII - din..., dando destaque também ao intercâmbio com China, Rússia, Índia e África do Sul. 1.11.7 Articula...

• Códigos
• Nacional

• Acórdão nº REsp 946945 / SP de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 17 de Maio de 2011

ADMINISTRATIVO E ECONÔMICO. IMPORTAÇÃO DE ALHOS FRESCOS DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA. SISTEMA BRASILEIRO DE COMÉRCIO EXTERIOR E DEFESA COMERCIAL. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. APLICAÇÃO DE MEDIDA PROTETIVA: DIREITO ANTIDUMPING. LEI N. 9.019/95, CÓDIGOS ANTIDUMPING E DE SUBSÍDIOS E MEDIDAS COMPENSATÓRIAS DO GATT, DECRETOS N. /95, 1.751/95 e 1.488/95. OPORTUNIDADE DE MANIFESTAÇÃO DE IMPORTADORES, EXPORTADORES E PRODUTORES DO BEM DE CONSUMO OBJETO DA MEDIDA PROTETIVA. CIRCULAR N. 1, DE 8 DE JANEIRO DE 2001, DA SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO - SECEX. DESNECESSIDADE DE OITIVA DE TODOS OS ATORES DO RAMO ESPECÍFICO DA ATIVIDADE ECONÔMICA EM ANÁLISE. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO EM QUE HOUVE MANIFESTAÇÃO DE PARTE REPRESENTATIVA DE SU...

... de seus exportadores, proteger o mercado interno do avanço predatório de agentes econômicos estr...

• Varejo brasileiro

Amanhã: O IBGE divulga as vendas do comércio no país no mês de fevereiro.

...Economia da China. 14/4: A China divulga o Produto Interno Bruto (PI...

• O Globo
• 11 de Abril de 2011

• Acórdão nº REsp 1170249 / RJ de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 17 de Maio de 2011

ADMINISTRATIVO E ECONÔMICO. IMPORTAÇÃO DE ALHOS FRESCOS DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA. SISTEMA BRASILEIRO DE COMÉRCIO EXTERIOR E DEFESA COMERCIAL. NATUREZA DO DIREITO ANTIDUMPING: NÃO-TRIBUTÁRIA. NÃO COMPROVAÇÃO DO DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO. Na origem, tratou-se de ação em que a parte ora recorrente pretendeu afastar o recolhimento de US$ 0,48/kg (quarenta e oito cents de dólar norte-americano por quilograma), referente a direito antidumping, previsto na Resolução Camex n. 41/2001, na importação de alhos frescos da República Popular da China, por entender que estaria desobrigado de pagar a medida protetiva, já que o procedimento administrativo teria descumprido os princípios da ampla defesa, do contraditório e da legalidade. Os direitos antidumping e...

...4. Agravo interno improvido e remessa e apelação providas. Opostos...

• nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junho de 2004

CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...

...A China, campeã no uso de adubos orgânicos, até os anos...O comércio agrícola é responsável por cerca de 15% do Prodduto Interno Bruto (PIB). A soja é a mais importante commoditt...

• Decisão Monocrática nº 2011/0096181-7 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 25 de Maio de 2011

...AGRAVANTE : GEP INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. ADVOGADO : FREDERICO RICARDO DE RIBEIRO E LO..., que das peças de vestuário importadas da China constou a informação "fabricado no Brasil", alé....01.029620-0); ii) aquisição no mercado interno de mercadorias de procedência estrangeira. introd...

• Acórdão nº 11461/2011 de Tribunal de Contas da União, 29 de Novembro de 2011

Prestação de Contas. Exercício de 2005. Diversas Irregularidades e Impropriedades Apontadas pela Cgu/pb. Citações e Audiências. Acolhimento de Parte das Defesas Apresentadas. Caracterização de Débito. Pagamento de Despesas Com a Locação de Veículos para Participação em Eventos de Entidade Estudantil (une). Outras Ocorrências Na Gestão da Universidade e Hospital Universitário. Contas Irregulares de Três Responsáveis. Multa. Condençao em Débito de Dois Agentes. Contas Regulares Com Ressalva Dos Demais. Determinações e Cientificação das Ocorrências Apuradas. Acompanhamento por Parte da Cgu das Medidas Corretivas

... da CF (embasamento apontado pelo Controle Interno). 7.1.1.3 Justificativa da Entidade:. "(..) O prog... serviços a seus membros, e exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou coma...MEDKIT - Produto importado da China. Catéter material plástico atóxico, tipo intrav...

• Relação de Tribunal de Contas da União, 28 de Fevereiro de 2012

..., 143, inciso II, e 259 a 263 do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 155, de 4 de... Baggio (988.304.570-00); Anna Elisa Rocha China Leal (012.906.917-54); Antônio Azeredo (004.254.0...�o do menor preço e da exclusividade do comércio de combustíveis conferida pelo art 3º da Resolu�...