APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AFERIÇÃO DA CULPA. CRUZAMENTO. SEMÁFORO INOPERANTE. DANOS MATERIAIS. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO ENTE PÚBLICO. INEXISTÊNCIA DE CULPA. Embora a Municipalidade seja responsável pela prestação do serviço adequado, não se pode, no caso, a ela imputar culpa na causação do evento danoso, uma vez que, da prova documental e testemunhal coligida aos autos, denota-se que o demandado agiu com presteza no conserto do semáforo inoperante. Ademais, ao avistar a inoperância do semáforo, não observou o demandante a regra geral da parada obrigatória e da preferência para quem está à direita, previstas, respectivamente, nos arts. 45 e 29, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro. Agindo sem a cautela adequada, foi o responsável pelo ac...
... trânsito, no entroncamento da Rua do Comércio, com a Rua Emil Glitz, em Ijuí, vindo a colidir s...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AFERIÇÃO DA CULPA. CRUZAMENTO. SEMÁFORO INOPERANTE. DANOS MATERIAIS. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO ENTE PÚBLICO. INEXISTÊNCIA DE CULPA. Embora a Municipalidade seja responsável pela prestação do serviço adequado, não se pode, no caso, a ela imputar culpa na causação do evento danoso, uma vez que, da prova documental e testemunhal coligida aos autos, denota-se que o demandado agiu com presteza no conserto do semáforo inoperante. Ademais, ao avistar a inoperância do semáforo, não observou o demandante a regra geral da parada obrigatória e da preferência para quem está à direita, previstas, respectivamente, nos arts. 45 e 29, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro. Agindo sem a cautela adequada, foi o responsável pelo ac...
... trânsito, no entroncamento da Rua do Comércio, com a Rua Emil Glitz, em Ijuí, vindo a colidir s...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AFERIÇÃO DA CULPA. CRUZAMENTO. SEMÁFORO INOPERANTE. DANOS MATERIAIS. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO ENTE PÚBLICO. INEXISTÊNCIA DE CULPA. Embora a Municipalidade seja responsável pela prestação do serviço adequado, não se pode, no caso, a ela imputar culpa na causação do evento danoso, uma vez que, da prova documental e testemunhal coligida aos autos, denota-se que o demandado agiu com presteza no conserto do semáforo inoperante. Ademais, ao avistar a inoperância do semáforo, não observou o demandante a regra geral da parada obrigatória e da preferência para quem está à direita, previstas, respectivamente, nos arts. 45 e 29, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro. Agindo sem a cautela adequada, foi o responsável pelo ac...
... trânsito, no entroncamento da Rua do Comércio, com a Rua Emil Glitz, em Ijuí, vindo a colidir s...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AFERIÇÃO DA CULPA. CRUZAMENTO. SEMÁFORO INOPERANTE. DANOS MATERIAIS. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO ENTE PÚBLICO. INEXISTÊNCIA DE CULPA. Embora a Municipalidade seja responsável pela prestação do serviço adequado, não se pode, no caso, a ela imputar culpa na causação do evento danoso, uma vez que, da prova documental e testemunhal coligida aos autos, denota-se que o demandado agiu com presteza no conserto do semáforo inoperante. Ademais, ao avistar a inoperância do semáforo, não observou o demandante a regra geral da parada obrigatória e da preferência para quem está à direita, previstas, respectivamente, nos arts. 45 e 29, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro. Agindo sem a cautela adequada, foi o responsável pelo ac...
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APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AFERIÇÃO DA CULPA. CRUZAMENTO. SEMÁFORO INOPERANTE. DANOS MATERIAIS. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO ENTE PÚBLICO. INEXISTÊNCIA DE CULPA. Embora a Municipalidade seja responsável pela prestação do serviço adequado, não se pode, no caso, a ela imputar culpa na causação do evento danoso, uma vez que, da prova documental e testemunhal coligida aos autos, denota-se que o demandado agiu com presteza no conserto do semáforo inoperante. Ademais, ao avistar a inoperância do semáforo, não observou o demandante a regra geral da parada obrigatória e da preferência para quem está à direita, previstas, respectivamente, nos arts. 45 e 29, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro. Agindo sem a cautela adequada, foi o responsável pelo ac...
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APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AFERIÇÃO DA CULPA. CRUZAMENTO. SEMÁFORO INOPERANTE. DANOS MATERIAIS. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO ENTE PÚBLICO. INEXISTÊNCIA DE CULPA. Embora a Municipalidade seja responsável pela prestação do serviço adequado, não se pode, no caso, a ela imputar culpa na causação do evento danoso, uma vez que, da prova documental e testemunhal coligida aos autos, denota-se que o demandado agiu com presteza no conserto do semáforo inoperante. Ademais, ao avistar a inoperância do semáforo, não observou o demandante a regra geral da parada obrigatória e da preferência para quem está à direita, previstas, respectivamente, nos arts. 45 e 29, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro. Agindo sem a cautela adequada, foi o responsável pelo ac...
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APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA. ERRO. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO AFASTADA. DANO MORAL IN RE IPSA. Havendo o Tabelionato procedido com erro na elaboração de escritura de compra e venda, e mantido o erro quando da escritura de re-ratificação, presente se faz o dever de indenizar ¿ exegese dos arts. 22 a 24 da Lei n.º 8.935/94. PRELIMINARES AFASTADAS. DERAM PROVIMENTO AO APELO. (Apelação Cível Nº 70025038001, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liege Puricelli Pires, Julgado em 11/12/2008)
... Pereira de Almeida S/A - Indústria e Comércio e Outros; com quem também confronta-se pelos lado...
Pedido de Reexame. Fiscalização Realizada Na Prefeitura Municipal de GoiÂnia. Programa Morar Melhor. Conhecimento. Provimento do Recurso de Dois Recorrentes. Provimento Parcial de Um Recurso. Não Provimento Dos Demais. Exclusão de Ofício do Fundamento Legal da Multa Aplicada
... subcontratações: GAE - CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA (Termo Aditivo VI) e a ora analisada."(grifou...
... produção mineral e a distribuição, o comercio e o consumo de produtos minerais. Art. 2º...
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