comissao mista de orcamento

• Acórdão nº 1828/2010 de Tribunal de Contas da União, 29 de Julho de 2010

Relatório de Levantamento de Auditoria Realizada No Escopo do Plano Especial de Auditoria (fiscobras - Acórdão 442/2010-tcu - Plenário). Mantença de Retenção Cautelar. Ciência da Presente Deliberação à Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização do Congresso Nacional. Apensamento

• Governo vai liberar parte dos restos a pagar

BRASÍLIA. O governo decidiu fechar um acordo com a base aliada que permitirá liquidar pelo menos metade dos R$ 18 bilhões dos chamados restos a pagar de 2007 a 2009, que seriam cancelados no próximo dia 30. Para alterar o decreto editado pelo ex-presidente Lula em dezembro cancelando estes recursos, o governo editará, esta semana, outro decreto. Hoje, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, em audiência na Comissão Mista de Orçamento do Congresso, vai ouvir as demandas dos parlamentares para, depois, decidir o novo prazo para o pagamento de verbas orçamentárias de anos anteriores: até agosto ou até dezembro.

• O Globo
• 26 de Abril de 2011

• Acórdão nº 3145/2011 de Tribunal de Contas da União, 30 de Novembro de 2011

Auditoria em Aspectos Legais e Operacionais Relativos ao Orçamento de Investimento das Empresas Estatais e ao Programa de Dispêndios Globais. Determinações. Recomendações. Ciência à Eletrobras e à Petrobras. Encaminhamento de Cópia do Relatório, Voto e Acórdão ao Relator do Projeto de Lei Complementar 229/2009, à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (cmo) e ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Arquivamento

• nº 2000.01.00.132570-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Outubro de 2003

CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDATO PARLAMENTAR. PERDA DO CARGO ELETIVO. NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO POR INEXISTÊNCIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES. DANOS MATERIAS NÃO PROVADOS: INDENIZAÇÃO AFASTADA. DANO MORAL: INDENIZAÇÃO REDUZIDA. VERBAS DE SUCUMBÊNCIA. É apta a deflagrar o processo petição que ao formular pedido de indenização de danos morais deixa sua fixação ao arbítrio judicial. O próprio Superior Tribunal de Justiça tem decidido, quanto ao interesse de recorrer, que mesmo na hipótese de se pedir que o juiz fixe a indenização não está a vítima impedida de recorrer se discordar do quantum fixado, cf. Recursos Especiais nºs 255.133/RJ e 330.256/MG, de modo que não é essencial a indicação do valor da indenização dos danos morais na petição de ingresso. O ato de declaração ...

...-constitucionais nas quais incida uma Comissão Parlamentar de Inquérito, que o exercício da ati... Relatório Final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (fls. 287-344), as condutas sob iten... de alteração ao Projeto de Lei Orçamento feitas pelo Deputado Carlos Benevides, Senador Mau...

• Acórdão nº 36/2008 de Tribunal de Contas da União, 24 de Janeiro de 2008

Relatório de Levantamento de Auditoria. Indícios de Sobrepreço. Reajuste Contratual Irregular. Ausência de Orçamento Detalhado em Planilhas. Não Comprovação de Superfaturamento. Determinações. Comunicação à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional.não Cabe Aplicar Multa Ou Determinar A Glosa De Valores Co

• Acórdão nº 21872 de Tribunal Pleno, 17 de Março de 2000

- Mandado de segurança. Ato do Presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Orçamento, que determinou busca e apreensão de documentos em residências do impetrante. Alegação de incompetência da Comissão para determinar medidas coercitivas. Violação da intimidade e do asilo pessoal do impetrante. 4. Ausente o fumus boni juris. Liminar indeferida. 5. Prestadas as informações pelo Presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Orçamento. 5. Parecer da Procuradoria-Geral da República pela denegação da segurança. 6. A Constituição de 1988 confere, às Comissões Parlamentares de Inquérito 'poderes de investigação próprios das autoridades judiciais', art. 58, § 3º. 7. Busca e apreensão domiciliar de documentos do impetrante concretizada. Trabalhos da Comissão Parlamentar ...

• Acórdão nº 1541/2011 de Tribunal de Contas da União, 08 de Junho de 2011

Relatório De Auditoria. Sobrepreço Decorrente De Quantitativo Inadequado. Deficiência E Desatualização Do Projeto Executivo. Descumprimento Da Lei Nº 8.666/93 Na Condução Do Procedimento Licitatório. Orçamento Dos Custos Unitários Dos Serviços Licitados Sem O Detalhamento Adequado. Determinações. Comunicação À Comissão Mista De Planos, Orçamentos Públicos E Fiscalização Do Congresso Nacional

• Acórdão nº 1153/2011 de Tribunal de Contas da União, 04 de Maio de 2011

Relatório De Auditoria. Dnit. Obras De Derrocagem Do Rio Tocantins, Integrantes Do Pac. Orçamento Incompleto. Oitiva Da Entidade. Comunicação À Comissão Mista De Planos, Orçamentos Públicos E Fiscalização Do Congresso Nacional

• Acórdão nº 1647/2010 de Tribunal de Contas da União, 18 de Julho de 2010

Levantamento de Auditoria Realizado Na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (slti) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Objetivo de Conhecer o Conjunto de Sistemas Informatizados que Compõem Ou Subsidiam o Portal Www.comprasnet.gov.br. Determinações e Recomendações. Ciência à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos

• TCU divulga obras com pendências

O Tribunal de Contas da União (TCU) divulga hoje uma atualização da lista de obras com indícios de irregularidades graves, que podem ter recursos suspensos no Orçamento da União de 2011 e sofrer paralisação. A lista enviada pelo próprio governo, dentro da Proposta de Lei do Orçamento da União para 2011 (PLOA), inclui atualmente 29 obras, sendo 16 do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), segundo técnicos da Comissão Mista de Orçamento. A expectativa entre os técnicos é que o TCU mantenha hoje nesta lista várias obras do PAC.

• O Globo
• 09 de Novembro de 2010