comissao mista de orcamento do congresso nacional

• Acórdão nº 1828/2010 de Tribunal de Contas da União, 29 de Julho de 2010

Relatório de Levantamento de Auditoria Realizada No Escopo do Plano Especial de Auditoria (fiscobras - Acórdão 442/2010-tcu - Plenário). Mantença de Retenção Cautelar. Ciência da Presente Deliberação à Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização do Congresso Nacional. Apensamento

• Congresso veta recursos para cinco obras

BRASÍLIA. A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso aprovou ontem relatório recomendando a paralisação de apenas cinco obras irregulares em 2012. O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendara a paralisação de 27 obras com indícios de irregularidades graves. O Congresso, porém, decidiu liberar 22, após explicações, providências e promessas de correção feitas pelo governo à CMO. Das cinco que ficarão com recursos suspensos, o destaque é a Linha 3 dos Trens Urbanos do Rio de Janeiro, no trecho Rio-Niterói-São Gonçalo, no valor de R$ 714,9 milhões.

• O Globo
• 23 de Dezembro de 2011

• Acórdão nº 1153/2011 de Tribunal de Contas da União, 04 de Maio de 2011

Relatório De Auditoria. Dnit. Obras De Derrocagem Do Rio Tocantins, Integrantes Do Pac. Orçamento Incompleto. Oitiva Da Entidade. Comunicação À Comissão Mista De Planos, Orçamentos Públicos E Fiscalização Do Congresso Nacional

• LEI ORDINÁRIA Nº 12465, DE 12 DE AGOSTO DE 2011. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2012 e da Outras Providencias.

... DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:. DI...II - a estrutura e organização dos orçamentos; . III - as diretrizes para a elaboração e execu... empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades em que a União, direta ou indi..., respectivamente, a ser encaminhado à Comissão Mista a que se refere o art. 166, § 1o, da Consti...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12465, 15 de Agosto de 2011
• Lei Ordinária

• Acórdão nº 28/2010 de Tribunal de Contas da União, 21 de Janeiro de 2010

Levantamento de Auditoria. Avaliação da Previsão de Receitas Contida Na Proposta Orçamentária da União para 2010. Adequação Dos Principais ParÂmetros. Comunicação à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional. Necessidade de Aprimorar Demonstrativo de Riscos Fiscais. Determinação à Secretaria de Orçamento Fede

• Relação nº 28/2010 de Tribunal de Contas da União, 21 de Janeiro de 2010

Levantamento de Auditoria. Avaliação da Previsão de Receitas Contida Na Proposta Orçamentária da União para 2010. Adequação Dos Principais ParÂmetros. Comunicação à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional. Necessidade de Aprimorar Demonstrativo de Riscos Fiscais. Determinação à Secretaria de Orçamento Fede

• Acórdão nº 1140/2009 de Tribunal de Contas da União

Relatório de Levantamento de Auditoria Realizada No Escopo do Plano Especial de Auditoria (fiscobras ¿ Acórdão 345/2009-tcu-plenário). Ciência da Presente Deliberação à Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização do Congresso Nacional. Arquivamento

• Congresso veta recursos para cinco obras

BRASÍLIA. A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso aprovou ontem relatório recomendando a paralisação de apenas cinco obras irregulares em 2012. O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendara a paralisação de 27 obras com indícios de irregularidades graves. O Congresso, porém, decidiu liberar 22, após explicações, providências e promessas de correção feitas pelo governo à CMO. Das cinco que ficarão com recursos suspensos, o destaque é a Linha 3 dos Trens Urbanos do Rio de Janeiro, no trecho Rio-Niterói-São Gonçalo, no valor de R$ 714,9 milhões.

• O Globo
• 23 de Dezembro de 2011

• Acórdão nº 940/2011 de Tribunal de Contas da União, 13 de Abril de 2011

Pedido De Reexame Interposto Pelo Ministério Público Junto Ao Tcu. Relatório De Acompanhamento De Cumprimento Das Metas Fiscais Do 1º Semestre De 2007. Considerar Os Limites De Empenho E Movimentação Financeira Definidos Pelo Poder Executivo Compatíveis Com As Metas Fiscais Estabelecidas Pelas Leis N.º 11.439/2006 E 11.477/2007. Considerações Sobre O Art. 9º Da Lrf. Conhecimento. Não Provimento. Ciência Aos Interessados. 1. Mantém-se o Entendimento De Que a Necessidade De Limitação De Empenho e Movimentação Financeira, Prevista No Art. 9º Da Lei Complementar N.º 101/2000, Não Está Adstrita À Hipótese De Frustração De Arrecadação; 2. A Previsão De Utilização De Recursos Oriundos De Superávit Primário De Exercícios Anteriores Para Despesas Aprovadas Mediante Créditos Adicionais Ou Inscrit...

... frustração de receita, execução do orçamento de exercícios anteriores (restos a pagar), aprova...�o que sobrevier à Secretaria do Tesouro Nacional/MF, à Secretaria de Orçamento Federal/MP, ao Sen... Público da União, bem como à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalizaação do Congresso Nacional. 11. O douto Procurador requer, também, ...

• Acórdão nº 1541/2011 de Tribunal de Contas da União, 08 de Junho de 2011

Relatório De Auditoria. Sobrepreço Decorrente De Quantitativo Inadequado. Deficiência E Desatualização Do Projeto Executivo. Descumprimento Da Lei Nº 8.666/93 Na Condução Do Procedimento Licitatório. Orçamento Dos Custos Unitários Dos Serviços Licitados Sem O Detalhamento Adequado. Determinações. Comunicação À Comissão Mista De Planos, Orçamentos Públicos E Fiscalização Do Congresso Nacional