comissão mista do orçamento
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Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
... consignado em dotação específica no orçamento ... § 2º O impacto e o custo fiscal das ... da dívida, em audiência pública na comissão referida no § 1º do art. 166 da Constituição ... 57 pela comissão mista permanente referida no § 1º do art. 166 da ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... públicas, das sociedades de economia mista e das demais entidades em que a União, direta ou ... tem por finalidade identificar se o orçamento é Fiscal - F, da Seguridade Social - S ou de ... -consulta tenham sido recomendadas pela Comissão de Financiamentos Externos - Cofiex, no âmbito ...
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Em vigor
Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001. Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, e dá outras providências
... no inciso VIII, as empresas pblicas, as sociedades de economia mista, suas subsidirias e controladas e demais empresas em que a Unio, direta ou ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades em que a União, direta ou ... tem por finalidade identificar se o orçamento é Fiscal - F, da Seguridade Social - S ou de ... 3. de comissão permanente do Senado Federal, da Câmara dos ...
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Sessão da Comissão Mista do Orçamento é transferida para quarta-feira
A sessão da Comissão Mista do Orçamento (CMO) para votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, que ocorreria nessa terça-feira, foi adiada para quarta-feira, às 15 horas. O motivo é que o relator da LDO, Danilo Forte (União-CE),...
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Comissão Mista do Orçamento deve votar hoje relatório com derrotas para o governo
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do orçamento deve votar hoje o relatório com derrotas para o governo. Entre elas, estão cortes no PAC; o aumento do valor das emendas, o que faz o Executivo perder controle sobre as verbas; e a ampliação do fundo ...
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Em vigor
Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007. Dispõe sobre a revitalização do setor ferroviário, altera dispositivos da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e dá outras providências.
... - RFFSA, sociedade de economia mista instituída com base na autorização contida na ... édio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, ceder ou transferir a posse deste ao ... Federal, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades em que a União, direta ou ... tem por finalidade identificar se o orçamento é Fiscal - F, da Seguridade Social - S ou de ... 3. de comissão permanente do Senado Federal, da Câmara dos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12527-0, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. Regula o Acesso a InformaÇÕes Previsto No Inciso Xxxiii do Artigo 5, No Inciso Ii do Paragrafo 3 do Artigo 37 e No Paragrafo 2 do Artigo 216 da ConstituiÇÃo Federal; Altera a Lei 8.112, de 11 de Dezembro de 1990; Revoga a Lei 11.111, de 5 de Maio de 2005, e Dispositivos da Lei 8.159, de 8 de Janeiro de 1991; e da Outras Providencias.
... públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou ... , recursos públicos diretamente do orçamento ou mediante subvenções sociais, contrato de ... ão, poderá ser interposto recurso à Comissão Mista de Reavaliação de Informações, a que se ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades em que a União, direta ou ... tem por finalidade identificar se o orçamento é Fiscal - F, da Seguridade Social - S ou de ... -consulta tenham sido autorizadas pela Comissão de Financiamentos Externos - Cofiex, no âmbito ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades em que a União, direta ou ... à execução das despesas do orçamento de investimento, discriminando os valores ... , respectivamente, a ser encaminhado à Comissão Mista a que se refere o art. 166, § 1º , da ...
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Relator da Comissão Mista do Orçamento dá parecer favorável às contas de Dilma
Relator do Orçamento dá parecer favorável às contas de Dilma
As contas de 2014 do governo da presidente Dilma Rousseff receberam parecer favorável na Comissão Mista de Orçamento, do Congresso Nacional. O relator, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), apresentou sua posição nesta terça-feira (22/12). O parecer cont... -
Em vigor
Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989. Regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.
... , a cada ano e para cada fundo, do seu orçamento não contratado dos exercícios anteriores ... à regularidade da situação para com a Comissão de Valores Mobiliários - CVM e os citados fundos ... aprovado pelo Colegiado, à Comissão Mista permanente de que trata o § 1º do art. 166 da ...
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Comissão aprova relatório preliminar do Orçamento que prevê teto de R$ 16,2 bilhões para ‘orçamento secreto’
BRASILIA A Comisso Mista do Oramento (CMO) do Congresso Nacional aprovou nesta segunda-feira o parecer preliminar do Oramento para 2022. O documento prev um teto de R$ 16,2 ...
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Comissão aprova relatório preliminar do Orçamento que prevê teto de R$ 16,2 bilhões para ‘orçamento secreto’
BRASILIA A Comisso Mista do Oramento (CMO) do Congresso Nacional aprovou nesta segunda-feira o parecer preliminar do Oramento para 2022. O documento prev um teto de R$ 16,2 ...
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Comissão aprova relatório preliminar do Orçamento que prevê teto de R$ 16,2 bilhões para emendas do relator
BRASILIA A Comisso Mista do Oramento (CMO) do Congresso Nacional aprovou nesta segunda-feira o parecer preliminar do Oramento para 2022. O documento prev um teto de R$ 16,2 ...
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Comissão aprova relatório preliminar do Orçamento que prevê teto de R$ 16,2 bilhões para ‘orçamento secreto’
Agncia O Globo -A Comisso Mista do Oramento (CMO) do Congresso Nacional aprovou nesta segunda-feira o parecer preliminar do Oramento para 2022. O documento prev um teto de R$ 16,2 ...
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Comissão aprova relatório preliminar do Orçamento que prevê teto de R$ 16,2 bilhões para ‘orçamento secreto’
BRASILIA — A Comissão Mista do Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou nesta segunda-feira o texto-base do parecer preliminar do Orçamento para 2022. O documento prevê ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... II - relatório de execução do orçamento e de realização de investimentos programados pela sociedade, inclusive ... nesta Lei, a sociedade de economia mista com registro na Comissão de Valores Mobiliários sujeita-se às disposições da Lei nº 6.385, de ...
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Decreto nº 8.945 de 27/12/2016. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... II - relatório de execução do orçamento de capital e de realização de investimentos programados pela sociedade ... previstas neste Decreto, a empresa estatal com registro na Comissão de Valores Mobiliários - CVM se sujeita ao disposto na Lei nº 6.385, de ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... - Ministro de Estado do Planejamento e Orçamento; ... #Redação dada pela Lei nº 14.600, de ... junto ao Conselho Monetário Nacional a Comissão Técnica da Moeda e do Crédito, composta dos ... , Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Fundações da União, e demais entidades, ...
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Em vigor
Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
... autarquias e sociedades de economia mista, no cálculo a que se refere o inciso anterior; ... Central do Brasil e decidir sobre seu orçamento e sobre seus sistemas de contabilidade, bem como ... pelo Banco Central do Brasil ou pela Comissão de Valores Mobiliários e suas respectivas ...
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Relator apresenta complemento de voto e reunião sobre Orçamento começará atrasada
... um complemento de voto, o que deve atrasar a reunio da Comisso Mista do Oramento (CMO), que estava prevista para comear s 10h desta tera-feira ...
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... ARTIGO 25 ... A Comissão Examinadora designada pelo Conselho da Justiça ... , inclusive de sociedade de economia mista, de que o poder público tenha participação ... III - apresentar ao Conselho o orçamento para a instalação das Varas e Serviços ...