comissao nacional de acreditacao

• MEDIDA PROVISÓRIA Nº 541, DE 02 DE AGOSTO DE 2011. Dispõe Sobre o Fundo de Financiamento a Exportação, Altera as Leis 12.096, de 24 de Novembro de 2009, 11.529, de 22 de Outubro de 2007, 10.683, de 28 de Maio de 2003, 5.966, de 11 de Dezembro de 1973, e 9.933, de 20 de Dezembro de 1999, e da Outras Providencias.

.... § 6°  O Conselho Monetário Nacional estabelecerá a distribuição entre o BNDES e a F... de Informática e Automação, a Comissão de Coordenação das Atividades de Meteorologia, C... por terceiros mediante delegação, acreditação, credenciamento, designação, contratação ou ce...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 541, 03 de Agosto de 2011
• Medida Provisória

• Acórdão nº 848/2012 de Tribunal de Contas da União, 11 de Abril de 2012

Recurso de Revisão. Prestação de Contas do Nerj, 2000. Irregularidades em Contratos. Conhecimento. Citação e Audiência. Provimento. Reabertura das Contas. Rejeição das Alegações de Defesa. Fixação de Novo e Improrrogável Prazo para o Recolhimento do Débito

...�es, à Fundação Médica Pró-Instituto Nacional de Tráumato - Ortopedia/PRO - INTO, para o desenv...- Acreditação (Sistema do Consórcio Brasileiro de Acreditação... no contrato; e c) designar comissão de acompanhamento com a finalidade de supervisiona...

• Auto-regulação empresarial com instrumento de gestão ambiental na União Européia

A responsabilidade de preservar o meio ambiente não pode mais ser encarada como uma obrigação tão somente do Estado, cabe também ao setor empresarial, incluso por ser uma dos maiores causadores da degradação ambiental, buscar soluções adequadas para internalizar o custo sócio-ambiental gerado por sua produção. Nos últimos anos vem crescendo a adesão de empresas aos instrumentos voluntários de gestão ambiental no âmbito da União Européia, principalmente com adoção de sistemas como o EMAS e a ISO 14000, que combinam esforços no sentido regular inclusive questões que não estão normatizadas na legislação a...

...Em 1991 se apresentou na Comissão Européia o primeiro esboço de um regulamento sob... competentes e organismos de acreditação (Art. 2.u e Art. 2.r do Regulamento 761/2001, resp... são entidades normativas de âmbito nacional provenientes de mais 150 países, que fornecem inf...

• Revista Scientia Iuris
• Núm. 13, Novembro 2009

• DECRETO Nº 6860, DE 27 DE MAIO DE 2009. Aprova a Estrutura Regmental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Saude, Integra o Centro de Referencia Professor Helio Fraga a Estrutura da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, Altera e Acresce Artigo ao Anexo 1 e Altera o Anexo Ii ao Decreto 4.725, de 9 de Junho de 2003, que Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fiocruz, e da Outras Providencias.

... - atuar como laboratório de referência nacional de apoio ao diagnóstico e controle da tuberculose...V - propor e buscar mecanismos de acreditação de escolas e programas educacionais, bem como meca...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 6860, 28 de Maio de 2009
• Decreto

• nº 2002.34.00.019093-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 18 de Junho de 2004

ADMINISTRATIVO. SISTEMA NACIONAL DE ACREDITAÇÃO HOSPITALAR. REVISÃO DO PROCEDIMENTO DE DEFERIMENTO DA ACREDITAÇÃO. ENTE CREDENCIADO. SUJEIÇÃO ÀS REGRAS ESTIPULADAS. POSSIBILIDADE. VALIDAÇÃO. INOCORRÊNCIA. O sistema nacional de acreditação hospitalar é parte de um conjunto de medidas que tem por objetivo avaliar a qualidade dos serviços de saúde prestados à população. O Ministério da Saúde para dar efetividade a tal pretensão firmou convênio com a Organização Nacional de Acreditação - ONA, instituição de direito privado que passou a ter como missão implantar o sistema nacional de acreditação hospitalar segundo a normatização estipulada em manuais pelo Ministério da Saúde. O meio de atuação escolhido pela instituição conveniada foi o de credenciamento de instituições que atendess...

... da avaliação até mesmo a uma comissão interna formada pelo órgão que tem como missão ...

• Acórdão nº 1607/2011 de Tribunal de Contas da União, 15 de Junho de 2011

Auditoria Operacional. Hospitais Universitários. Identificação De Problemas, Boas Práticas E Oportunidades De Melhoria Nas Áreas De Gestão Estratégica, Recursos Financeiros, Pessoal, Materiais, Insumos E Equipamentos, Sistemas De Informação, Avaliação De Desempenho Institucional E Contratualização. Recomendações

... a instâncias do Congresso Nacional e do poder Executivo. 3. Nesta oportunidade, exami... está contida no Regimento da Comissão de Residência Médica (Coreme) do Hupes (fls.846/...Contribuições da acreditação. 7.2.8 Na aludida reunião do Conselho Gestor do C...

• Acórdão Inteiro Teor nº RR-23400-50.2009.5.03.0024 de 8ª Turma, 08 de Setembro de 2010

RECURSO DE REVISTA. MULTA ADMINISTRATIVA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A Justiça do Trabalho é incompetente para aplicar multas administrativas previstas na legislação trabalhista, a teor do que dispõem os artigos 156, III, e 652, alínea -d-, da CLT. Recurso de revista conhecido e provido. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. A expedição de ofícios caracteriza-se como mero ato administrativo em que o magistrado noticia as irregularidades porventura detectadas nas relações de trabalho, cabendo aos órgãos destinatários tomar providências que entenderem cabíveis. Recurso de revista não conhecido. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SUSPENSÃO DA SÚMULA Nº 228 DO C. TST POR DECISÃO DO E. STF. PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA. MANUTENÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO COMO BASE DE CÁLCULO, ATÉ EDIÇÃO DE...

... 6.266/DF, ajuizada pela Confederação Nacional da Indústria - CNI, suspendendo a aplicação da ..., com o substitutivo apresentado pela Comissão de Alto Nível do Ministério da Justiça ao Deput..., em consequência do processo de acreditação. O ambiente de trabalho "era de stress muito eleva...

• Acórdão nº 2361/2011 de Tribunal de Contas da União, 31 de Agosto de 2011

Auditoria Operacional. Anvisa. Vigilância Sanitária De Medicamentos. Quadro De Pessoal Insuficiente Para Atender Às Demandas Dos Clientes. Inadequação Das Ferramentas De Informática. Evolução Dos Procedimentos Adotados Pela Agência. Oportunidades De Melhoria. Recomendações. Ciência Aos Interessados

... de Governo (Seprog) na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para avaliar os...O PDVISA foi discutido no âmbito da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e ratificado pelas ... licença sanitária na Visa local e acreditação laboratorial no Instituto Nacional de Metrologia, ...

• Acórdãos nº 159715 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 03 de Março de 2011

CONCORRÊNCIA DESLEAL. Utilização de propaganda pela ré, baseada em pesquisa interna, para aumentar a vendagem de seus produtos em detrimento da concorrência. Laudo constante do "folder" que não se ateve às normas aplicáveis ao seguimento, revelando-se extremamente parcial. Prejuízo financeiro da autora, ocorrido pela veiculação dos resultados, corroborado por perícia contábil, dada a existência de pouquíssimas empresas no ramo de fabricação do produto (fita de vedação de janelas, portas e esquadrias em geral). Ato de concorrência desleal configurado. Reparação por danos materiais devida. Danos morais afastados. Imagem da autora não sofreu qualquer tipo de depreciação em virtude da propaganda, que não a identificava expressamente. Indenização pretendida em sede de reconvenção também afas...

... no processo de seleção de membros da/ comissão de Ética da Associação Nacional dos Fabricantes..., conforme certificado CSQ-86, com acreditação do Inmetro-Brasil e certificado 0 41 003183 com cr...

• nº 2002.34.00.019093-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Julho de 2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ADMINISTRATIVO. SISTEMA NACIONAL DE ACREDITAÇÃO HOSPITALAR. REVISÃO DO PROCEDIMENTO DE DEFERIMENTO DA ACREDITAÇÃO ENTE CREDENCIADO. SUJEIÇÃO ÀS REGRAS ESTIPULADAS. AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. PRETENSÃO DE NATUREZA INFRIGENTE. Inexistindo alegação de omissão contradição ou omissão por parte do embargo são incabíveis os declaratórios. Embargos declaratórios não conhecidos.

... contra a Organização Nacional de Acreditação - ONA e contra a União Federal, para que a ONA pr... da avaliação até mesmo a uma comissão interna formada pelo órgão que tem como missão ...