comissao permanente de processos seletivos

• Acórdão nº 3319/2010 de Tribunal de Contas da União, 16 de Agosto de 2010

Prestação de Contas do Exercício de 2007. Sesc/sp. Falhas e Impropriedades em Licitações e Contratos. Ofensa ao Regulamento de Licitações e Contratos do Sesc. Regularidade Com Ressalva das Contas de Um Dos Responsáveis e Quitação. Determinação. Alerta Quanto às Impropriedades. Contas Regulares Com Quitação Plena Dos Demais Responsáveis.julgam-se

... autoridade competente, no âmbito dos processos CT-S 50/2007, CT-C 003/2007, CT-C 013/2007, CT-C 0...execução de falhas em processos seletivos de admissão e ausência de identificação da mar... nº 1.102, de 2006, ressalta, a Comissão Permanente de Licitações procedeu todas as justi...

• nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junho de 2004

CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...

...�zes servem ao Estado e aos interesses permanentes e gerais da nação. Mas, sobretudo e antes de tud... relativas às formas de vida e aos processos biológicos deveriam se banidas porque constituem ..., competência e composição da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, que ... químico (outros que não agentes seletivos, tais como antibióticos usados na construção)? ...

• Acórdão nº 440/2010 de Tribunal de Contas da União, 03 de Fevereiro de 2010

Representação Feita pela Procuradoria da República. Irregularidades em Termos de Parceria Realizadas por Municípios. Ausência de Licitação em Termos de Parceria. Contratação de Mão de Obra Sem Realização de Concurso Público. Impropriedades No Procedimento de Qualificação de Oscips. Temática Sendo Tratada pela 4ª Secex. Determinação de Realização de

... de Lagoa Seca/PB, não vem realizando processos seletivos, o mesmo ocorrendo nos demais município... contexto do julgamento do relatório da Comissão Mista Parlamentar de Inquérito que apurou as irre... um mês após a criação da comissão permanente de licitação (Compel) entre outras alterações ...

• Acórdão nº 1077/2011 de Tribunal de Contas da União, 27 de Abril de 2011

Prestação De Contas Da Companhia De Entrepostos E Armazéns Gerais De São Paulo - Ceagesp Do Exercício De 2000, Julgada Regular Com Ressalva Pela Primeira Câmara (relação Nº 83/2002, Ata Nº 30/2002). Recurso De Revisão Interposto Pelo Ministéiro Público Junto Ao Tcu Tendo Em Vista Informações Colhidas No Processo De Prestação De Contas Da Entidade Relativa A 2001. Conhecimento. Audiências Citações. Alegações De Defesa Acolhidas. Razões De Justificativa Acolhidas. Não Provimento. Arquivamento

... dos seguintes fatos, constatados por comissão de sindicância da entidade instituída pela Porta... fora outorgados mediante procedimentos seletivos realizados pela Comissão de Primeira Tarifa, inst...o defendente, presidente da Comissão Permanente de Licitações, não teve qualquer participação... de intervenientes nos diversos processos em andamento na Companhia; para tanto, havia a Com...

• Acórdão nº 5163/2011 de Tribunal de Contas da União, 19 de Julho de 2011

Prestação de Contas. Exercício 2007. Impropriedades Identificadas Pelo Controle Interno. Audiências. Apresentação de Razões de Justificativas. Saneamento Dos Autos em Face de Impropriedades Identificadas Na Audiência de Um Gestor. Acolher Parcialmente Razões de Justificativa. Contas Regulares Com Ressalva de Um Gestor. Quitação. Contas Regulares Dos Demais. Quitação Plena. Determinações

... Decreto nº 5.992/2006, nos seguintes processos de requisições de diárias (RD), anexando, em ca... à entidade a designação de comissão de servidores para a realização do inventário f...: Considerando que há quatro processos seletivos por ano e que os mesmos demandam atividades prévi... à COPEV as atividades de caráter permanente decorrentes da realização dos processos seletivo...

• Acórdão nº 637/2012 de Tribunal de Contas da União, 21 de Março de 2012

Monitoramento Dos Acórdãos 816/2009 e 2043/2010, Ambos do Plenário. Auditorias Operacionais. Programa Universidade para Todos (prouni) e No Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (fies). Avaliação do Cumprimento e Implementação das Determinações e Recomendações Expedidas. Constatação de Melhorias e Avanços Na Gestão e Controle Dos Programas. Necessidade de Continuidade do Monitoramento. Autorização. Comunicação. Arquivamento

... exercício, integrando o quadro permanente da instituição, desde que concorra a vagas em cu... média das bolsas é de 19% para os processos seletivos de primeiro semestre e de 25% para os pr... de 2009, vinculadas às diretrizes da Comissão Nacional de Acompanhamento e Controle do Prouni (C...

• Acórdão nº 3361/2011 de Tribunal de Contas da União, 24 de Maio de 2011

Tomada De Contas Simplificada. Infração À Norma Legal Ou Regulamentar De Natureza Contábil, Financeira, Orçamentária, Operacional Ou Patrimonial. Contas Irregulares. Mera Irregularidade Formal Sem Dano Ao Erário. Contas Regulares, Com Ressalvas. 1. Configura Infração À Norma Legal Ou Regulamentar De Natureza Contábil, Financeira, Orçamentária, Operacional Ou Patrimonial a Não Observância Aos Ditames Da Lei Nº 8.666/1993. 2. Mera Irregularidade Formal, Da Qual Não Resulta Dano Ao Erário, Não Gera Responsabilidade

... e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Edu... do exame das peças que devem integrar processos de contas referentes a unidades da Administração... preveja: a constituição de Comissão Permanente de Seleção e Acompanhamento (CPSA), em cada proc... da realização de dois processos seletivos no segundo semestre de 2006 (FIES e Prouni); fez-s...

• Acórdão nº 2282/2011 de Tribunal de Contas da União, 12 de Abril de 2011

Prestação De Contas. Exercício De 2007. Fundação Universidade Federal Do Mato Grosso Do Sul - Ufms. Audiência Dos Responsáveis. Acolhimento Das Razões De Justificativa De Dois Responsáveis. Acolhimento Das Razões De Justificativa De Outros Dois Responsáveis. Sobrestamento Do Julgamento Das Contas De Dois Responsáveis. Rejeição Das Razões De Justificativa, Julgamento Pela Irregularidade Das Contas E Aplicação De Multa A Três Responsáveis. Determinações

... de cargo público com cargo em comissão, independentemente do fato da servidora estar lice... juntada cópia da decisão supra nos processos de contas da UFMS dos exercícios de 2001, 2002, 2... o resultado dos respectivos processos seletivos. 9. Análise: As audiências ora analisadas são d... de cargo público efetivo ou emprego permanente com o exercício de cargo em comissão ou função...

• Acórdão nº 11461/2011 de Tribunal de Contas da União, 29 de Novembro de 2011

Prestação de Contas. Exercício de 2005. Diversas Irregularidades e Impropriedades Apontadas pela Cgu/pb. Citações e Audiências. Acolhimento de Parte das Defesas Apresentadas. Caracterização de Débito. Pagamento de Despesas Com a Locação de Veículos para Participação em Eventos de Entidade Estudantil (une). Outras Ocorrências Na Gestão da Universidade e Hospital Universitário. Contas Irregulares de Três Responsáveis. Multa. Condençao em Débito de Dois Agentes. Contas Regulares Com Ressalva Dos Demais. Determinações e Cientificação das Ocorrências Apuradas. Acompanhamento por Parte da Cgu das Medidas Corretivas

...O quantitativo de cargos em comissão (CD e FG) não atende às necessidades da UFCG. Es... em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risc...Os processos de cessão dos servidores Constantino Soares Souto... de realizarem seus procedimentos seletivos mediante dispensa de licitação, não podendo seq...

• Acórdão nº 8233/2011 de Tribunal de Contas da União, 20 de Setembro de 2011

Prestação de Contas. Fundação Universidade do Amazonas (ufam). Exercício de 2008. Assinatura de Convênio Com a Geap para Prestação Dos Serviços de Assistência à Saúde Dos Servidores. Impossibilidade de Contratação Direta da Geap por Entidades que Não Se Incluem Entre Seus Patrocinadores. Questão Já Pacificada No Âmbito do Tcu. Fuga a Procedimento Licitatório, em Vista de Indevido e Recorrente Fracionamento de Despesas. Contas Irregulares de Alguns Responsáveis. Multa. Contas Regulares Com Ressalva Dos Demais Gestores. Determinações 1. o Fracionamento De Despesas, Caracterizado, Por Exemplo, Pela Realização De Sucessivos Convites Para Aquisição De Parcelas Relacionadas A Um Mesmo Fornecimento Ou Execução De Uma única Obra Ou Serviço, Configura Procedimento Irregular Vedado Pelo Art. 23, ...

...2.3.6. Diversos processos administrativos instaurados, mas ainda não julgad... a prestação de serviços de caráter permanente na instituição apoiada. Este Tribunal de Contas ... convênio originou-se de estudos de uma Comissão de Servidores designada oficialmente para apresent... ao PSMV 2008, os demais processos seletivos foram realizados pela Ufam, sem a interveniência ...