BRASÍLIA. O depoimento do ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, Ã Comissão Representativa do Congresso Nacional reforçou sua posição política dentro do governo. Avaliação feita no início da noite por integrantes do Palácio do Planalto foi que Bezerra conseguiu esvaziar as denúncias. Nas palavras de um interlocutor da presidente Dilma Rousseff, se não surgir fato novo envolvendo diretamente o ministro, o episódio estará encerrado. Ainda que a oposição tenha voltado a artilharia para a presidente, o governo avalia que ganhou o jogo ontem.
DISSÍDIO COLETIVO ECONÔMICO. SENTENÇA NORMATIVA. PODERES E LIMITES. No dissídio coletivo de natureza econômica a Justiça do Trabalho pode "decidir o conflito, respeitadas as disposições mínimas legais de proteção ao trabalho, bem como as convencionadas anteriormente" (artigo 114, § 2º, in fine, CF/88). Recurso ordinário em dissídio coletivo a que se dá provimento parcial.
....0000, em que são Recorrentes SINDICATO NACIONAL DA EMPRESA DE MEDICINA DE GRUPO - SINAMGE, SINDICA... Político da República brasileira, o Congresso Nacional, se fosse o caso. É bem verdade que a fi... será formada em 15 (quinze) dias uma comissão composta por três empregados eleitos pelos trabal... faz com que a entidade representativa da categoria diferenciada seja tida como sindicato...
Inquérito foi aberto em 2009, após advogada acusar ex-funcionários de extorsão
... dois ex-assessores da Agência Nacional de Petróleo (ANP). O inquérito foi aberto naquel... dois requerimentos junto à Comissão Representativa do Congresso Nacional. Neles, o dep...
A jurisprudência do STF e do STJ sobre progressão de regime em crimes hediondos. 2. A edição da Súmula nº 698 do STF. 3. A Mudança de entendimento do STF. 4. A Revisão "urgente" da Lei dos Crimes Hediondos. 5. Conclusão. 6. Bibliografia e Fontes de Pesquisa. 7. Outras Fontes de Pesquisa. 8. Anexos (Legislação).
...Deve-se criar um debate nacional, procurando adequar a lei dos crimes hediondos d..., passando pele análise de uma Comissão formada por juristas de renome. Assim, cremos qu... DA REPÚBLICA , faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:. Ar... que decorrem da forma democrática representativa de governo;. 4. excluir ou limitar o efeito que ...
... DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:. PA...CAPÍTULO XI Da comissão. ARTIGO 693. O contrato de comissão tem por objet....030, quando a maioria dos sócios, representativa de mais da metade do capital social, entender que ...
PSDB pede convocação de Passos BRASÍLIA.
... ontem um requerimento propondo que a Comissão Representativa do Congresso Nacional convoque o no...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...
...blicas apresentadas por entidades representativas da sociedade, em cumprimento à Instrução Normat... essa área tem no contexto econômico nacional, basta dizer que a agricultura participa com cerca..., competência e composição da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, que ...-se à diplomacia multilateral dos congressos e conferências, na óptica do Prof. Michel Vinall...
MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. GREVE DOS MÉDICOS PERITOS DO INSS. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO. INEXISTÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS PREVISTOS NA LEI N. 7.783/89. COMPETÊNCIA. O Superior Tribunal de Justiça é competente para julgar direito de greve de servidor público, tendo em conta que o Supremo Tribunal Federal, ao apreciar simultaneamente os Mandados de Injunção n. 670/ES, 708/DF e 712/PA, fixou a competência desta Corte para decidir as ações ajuizadas visando ao exercício do direito de greve dos servidores públicos civis, quando a paralisação for de âmbito nacional ou abranger mais de uma unidade da federação. No mesmo processo, o Supremo Tribunal Federal determinou que todas as categorias inclusive servidores...
... relacionados, os ocupantes de cargos em comissão e os que percebam função gratificada. . § 2º A...ncia absoluta de entidade sindical representativa" (fl. 541-e). A ANMP afirma – com fulcro no art.... o projeto de lei havia sido emendado no Congresso Nacional, e que não fazia parte do ajuste inicial...
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