comissario gil
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A evolução histórica do conceito de refugiado: conflitos políticos e agentes do Direito Internacional
Este artigo visa explorar a evolução histórica do conceito de refugiado, considerando seus instrumentos de proteção desde o início do século XX, até o Protocolo da Convenção de 1951, em 1967. Ao discorrer sobre a evolução e as transformações do conceito no tempo, busca-se analisar a atuação de agentes do Direito Internacional Público, sobretudo os Estados e as Organizações Internacionais. No que...
... Em 1965, o Alto-Comissário para Refugiados mencionou, em seu relatório anual para as Nações Unidas, a possibilidade de se estender a Convenção de 1951 para novas ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO E REABASTECIMENTO DE AERONOAVE. ATIVIDADES DESENVOLVIDAS POR COMISSÁRIO DE BORDO EM ÁREA CONSIDERADA DE RISCO. ADICIONAL DEVIDO. É certo que nos termos do art. 436 do CPC, o juízo não está adstrito ao laudo pericial, ...
- Designação, BOLETIM 075/2021 O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, tend
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... dados geridos pelo poder público e as instituições sujeitas às autoridades locais, além de ter instituído uma pessoa designada como comissário para proteção de dados pessoais. 241 ... Posteriormente, em 1977, foi promulgada uma lei federal sobre a matéria, a Bundesdatenschutzgesetz , ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 5 o ). Consideram-se tripulantes: comandante, copiloto, mecânico de voo, navegador, radioperador de voo, comissário (art. 6 o e alíneas) ... Da jornada de trabalho: A duração da jornada de trabalho do aeronauta será de: a) 11 horas, se integrante de uma ...
- Estranha escolha
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A Função Social da Posse no Código Civil / The Social Function of Possession in the Civil Code
No presente texto, os autores analisam os fundamentos teóricos da posse e da recepção da função social da posse, expressa pela idéia de posse-trabalho, no Código Civil. Abordando questões práticas, o texto demonstra como, através de diversos institutos disciplinados no Código Civil, a determinação do cumprimento da função social se tornou um pressuposto para o deslinde dos conflitos de...
... legitimadas, estando cultivadas, ou com princípio de cultura, e morada habitual do respectivo posseiro, ou de quem o represente, o Juiz Comissário fará estimar por árbitros os limites da posse, ou seja, em terras de cultura, ou em campos de criação; e verificados esses limites, e calculada ... - Venezuela suspende escritório de Direitos Humanos da ONU dá 72 horas para retirada de funcionários do país
- Feira Literária Policial reúne histórias de crimes, vítimas que viram fantasmas e até insetos peritos
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... novo art. 449, inciso III, que há vedação. e) concunhados (RT nº 396/95); f) comissário de menores da comarca (TJSP, RT nº 534/345); ... g) inimigo do advogado do réu (RT 188/76 e 179/596; José Frederico Marques, op. cit. , p ...
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Dispositivos Eletrônicos Portáteis: Interferências nos instrumentos de comunicação e navegação das aeronaves
Propósito – Analisar as interferências nos instrumentos de comunicação e navegação das aeronaves causadas por dispositivos eletrônicos portáteis. Metodologia – Este artigo apresenta uma abordagem sobre o método de funcionamento dos dispositivos eletrônicos portáteis, uma pesquisa exploratória das regulamentações brasileiras e internacionais, bem como uma análise de quais são os instrumentos...
... medida que regula o uso dos PED, o treinamento da tripulação é necessário para que, em casos de interferência, o piloto ou comissário consiga chegar à origem do problema e tentar eliminá-lo ... Para que haja total reciprocidade entre os envolvidos nesse sistema e para que não ... -
Dispositivos Eletrônicos Portáteis: Interferências nos instrumentos de comunicação e navegação das aeronaves
Propósito - Analisar as interferências nos instrumentos de comunicação e navegação das aeronaves causadas por dispositivos eletrônicos portáteis. Metodologia - Este artigo apresenta uma abordagem sobre o método de funcionamento dos dispositivos eletrônicos portáteis, uma pesquisa exploratória das regulamentações brasileiras e internacionais, bem como uma análise de quais são os instrumentos...
... medida que regula o uso dos PED, o treinamento da tripulação é necessário para que, em casos de interferência, o piloto ou comissário consiga chegar à origem do problema e tentar eliminá-lo ... Para que haja total reciprocidade entre os envolvidos nesse sistema e para que não ... -
Secretaria de Estado de Polícia Civil
... /06/2018, FICA RETIFICADA a fundamentação legal da aposentadoria do servidor JOSE AMOS VI- NHOZA MUNIZ , Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia, ma- trícula nº 9.585-1, ID Funcional nº 2.974.966-2, para nos termos dos artigos 263, inciso III, combinado com o artigo 264, inciso ...
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Secretaria de Estado de Polícia Militar
... /06/2018, FICA RETIFICADA a fundamentação legal da aposentadoria do servidor JOSE AMOS VI- NHOZA MUNIZ , Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia, ma- trícula nº 9.585-1, ID Funcional nº 2.974.966-2, para nos termos dos artigos 263, inciso III, combinado com o artigo 264, inciso ...
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O conceito de refugiado dos primeiros instrumentos à convenção e ao protocolo relativos ao estatuto dos refugiados
O presente artigo objetiva expor e analisar o conceito jurídico específico das pessoas reconhecidas como refugiadas no que diz respeito às limitações temporais, geográficas e pertinentes à nacionalidade dessas pessoas. Para tanto, apresenta a análise da evolução histórica do conceito de refugiado no século XX. Pretende-se realizar esse objetivo por meio da observação dos dispositivos pertinentes...
... | Alessandra Pérez Gomes ... De acordo com o artigo 1° do Estatuto do ACNUR, o Alto Comissário deve atuar de forma “totalmente apolítica” e deve desempenhar “ações de natureza eminentemente humanitária”. Além disso, determina que o ... -
Referências
... OLIVEIRA, Luciano. Sua Excelência o Comissário e outros ensaios de sociologia jurídica. Rio de Janeiro: Letra Legal, 2004 ... PEREIRA JÚNIOR, Antônio Jorge. Metodologias ativas aplicadas à ...
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Iraquara - Vara c�vel
... (OAB:BA55520) Reu: Samsung Eletronica Da Amazonia Ltda Advogado: Andrea Regina De Souza Freiberg (OAB:SP124334) Advogado: Affonso Paulo Comissario Lopes (OAB:SP158449) Advogado: Aline Bizotto De Oliveira Lopes (OAB:SP184008) Advogado: Rafael Good God Chelotti (OAB:MG139387) Advogado: Fernando ...
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Iraquara - Vara c�vel
... (OAB:BA55520) Reu: Samsung Eletronica Da Amazonia Ltda Advogado: Andrea Regina De Souza Freiberg (OAB:SP124334) Advogado: Affonso Paulo Comissario Lopes (OAB:SP158449) Advogado: Aline Bizotto De Oliveira Lopes (OAB:SP184008) Advogado: Rafael Good God Chelotti (OAB:MG139387) Advogado: Fernando ...
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A função social da posse no Código Civil
... legitimadas, estando cultivadas, ou com princípio de cultura, e morada habitual do respectivo posseiro, ou de quem o represente, o Juiz Comissário fará estimar por árbitros os limites da posse, ou seja, em terras de cultura, ou em campos de criação; e verificados esses limites, e calculada ...
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O rei esta nu: genero e sexualidade nas praticas e decisoes no STF/The king is naked: gender and sexuality in the Brazilian Supreme Court practices and decisions.
... Alem disso, Celso de Mello se reporta a um relatorio submetido pelo Alto Comissario das Nacoes Unidas para os Direitos Humanos - sobre violencia e discriminacao motivadas pela orientacao sexual ou pela identidade de genero das ...
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O problema ilustrado: um encontro acidental com a pesquisa
... 63 OLIVEIRA, Luciano. Sua Excelência o Comissário e outros ensaios de sociologia jurídica ... Rio de Janeiro: Letra Legal, 2004. p. 144 ... 64 MONEBHURRUN, Nitish. Manual de metodologia ...
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Camaçari - 1ª vara cível e comercial
... Em despacho de id.48902626, este juízo determinou a intimação do concordatário e comissário para que se manifestassem acerca da presente habilitação ... No mesmo despacho, determinou a intimação do Ministério Público para o devido ...