Comissarios de transportes

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 02 de Junho de 2011

RECURSO ORDINÁRIO DA PRIMEIRA RECLAMADA - S.A. VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO. COMISSÁRIA DE BORDO. PERMANÊNCIA TRABALHO NO INTERIOR DA AERONAVE. O interior da aeronave não está equiparado à área de risco para fins de recebimento do adicional de periculosidade, razão pela qual o fato de a demandante permanecer a bordo não enseja, por si só, a percepção do adicional de periculosidade postulado. Precedentes do Tribunal Superior do Trabalho. Apelo provido para absolver a recorrente da condenação ao pagamento de adicional de periculosidade e reflexos. RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA - VRG LINHAS AÉREAS S.A. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A VRG não responde pelos créditos trabalhistas da autora. Com base no entendimento exarado pelo Supremo Tribunal...

... Tratam-se de meras orientações aos comissários que, a toda evidência, devem estar preparados par... julho de 2006 para a empresa AÉREO TRANSPORTES AÉREOS S.A. (posteriormente denominada VRG LINHAS...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 27 de Abril de 2011

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO VARIG. Evidenciada a formação de grupo econômico, as reclamadas devem responder conjuntamente pelos créditos trabalhistas deferidos na presente demanda, nos termos do art. 2º da CLT.

... é interposto pela VRG e pela Gol Transportes Aéreos (GTA), sendo anexado apenas uma guia de de... que havia venda de produtos pelos comissários dentro das aeronaves da primeira reclamada, bem co...

• Acórdão Inteiro Teor nº RXOFeRODC-2019500-66.2005.5.02.0000 de 8ª Turma, 14 de Junho de 2010

DISSÍDIO COLETIVO. NATUREZA ECONÔMICA. I - FALTA DE COMUM ACORDO ARGUIDA PELO MP E PELAS PARTES. ART. 114, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. Hipótese em que se configura a falta do comum acordo exigido no art. 114, § 2º, da Constituição Federal, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 45/2004. Expressa e oportuna discordância dos suscitados com a instauração do dissídio coletivo. Preliminar acolhida para julgar o dissídio coletivo extinto, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC, quanto ao suscitados discordantes do ajuizamento da ação. II - RECURSOS ORDINÁRIOS DE DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE E DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - IPEM-SP. ANÁLISE CONJUNTA Segundo a Orientação Jurispr...

... DE DEUS, EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO - EMTU, SINDICATO DAS EMPRES... ESTADO DE SÃO PAULO, SINDICATO DOS COMISSÁRIOS DE DESPACHOS, AGENTES DE CARGA AÉREA E LOGÍSTICA...

• Acórdão nº REsp 1082635 / MA de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 20 de Outubro de 2011

CIVIL E COMERCIAL. RECURSO ESPECIAL. TRANSPORTE TERRESTRE. AÇÃO PARA COBRANÇA DE FRETE. PRESCRIÇÃO ÂNUA. O Código Comercial não faz distinção entre o transporte marítimo e o terrestre quando dispõe sobre o prazo prescricional. Nos termos do art. 449, 3, do CCo, é de 1 (um) ano o prazo de prescrição para as ações que visam à cobrança de frete relativo a transporte terrestre. Recurso especial não provido. (REsp 1082635/MA, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 20/10/2011, DJe 03/11/2011)

... Brasil, legislação apropriada para transportes terrestres” (Op. Cit., p. 198). Apenas o contra...), sobre “Condutores de Gêneros e Comissários de Transportes”. E é também na Parte Primeira...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 21 de Setembro de 2011

..., a VRG (anteriormente denominada Aero Transportes Aéreos S.A.) foi adquirida pela GTI S.A., esta co... os motores estavam desligados ; os comissários desempenham diversas tarefas durante as escalas, c...

• Acórdão nº 70042188987 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Especial Civel, 27 de Setembro de 2011

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PÚBLICA. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. REAJUSTES INSTITUÍDOS PELA LEI ESTADUAL 10.395/95. PENSIONISTA DE EX-FERROVIÁRIO. COISA JULGADA. Os reajustes previstos na Lei 10.395/95 são devidos à pensionista beneficiária de ex-servidor da RFFSA, incidindo sobre a parcela complementar, de responsabilidade exclusiva do IPERGS. Descabe, na execução, buscar o afastamento do que restou constituído no processo de conhecimento pela coisa julgada. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CUSTAS PROCESSUAIS E EMOLUMENTOS. ISENÇÃO. LEI ESTADUAL 13.471/10. As Pessoas Jurídicas de Direito Público estão isentas do pagamento de custas processuais e emolumentos, conforme o previsto no artigo 1º da Lei Estadual 13.471/2010, que deu nova redação ao artigo 11 da Lei 8.121/85 (Regimento de ...

... proveniente do Ministério dos Transportes. Insurge-se, ainda, postulando a isenção das cus...29 - Aos oficiais de justiça e aos comissários de menores é atribuída uma gratificação mensal...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 01 de Fevereiro de 2012

... Comercial, sendo que as empresas Gol Transportes Aéreos S.A. (GTA) e GTI S.A. "foram integralmente... pelo pagamento das comissões aos comissários. Contudo, inexiste esta evidência no presente cas...

• Acórdão indexados nº DC-168/2000-000-02.00 de TST. Tribunal Superior do Trabalho, 08 de Março de 2002

...TELESP, SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DE. SÃO PAULO, SINDICATO... EDITORES DE LIVROS, SINDICATO DOS COMISSÁRIOS E CONSIGNATÁRIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO, SINDICA...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 4º Turma, 03 de Junho de 2003

Assim, considerando que o reclamante poderia se substituir por outra pessoa no exercício da atividade, arcava com os riscos da atividade econômica que desempenhava, bem como não foi provada, de forma robusta, a existência de subordinação do mesmo à reclamada, declaro a inexistência de vínculo empregatício entre as partes, considerando o autor transportador rodoviário autônomo, nos termos da Lei 7.290, de 19/12/1984, julgando improcedente todos os pedidos formulados na petição inicial". Recurso ordinário obreiro improvido

... trata dos condutores de gêneros e comissários de transportes, como agentes auxiliares do comérc...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 19 de Outubro de 2011

NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO DAS RÉS VARIG LOGÍSTICA S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E VOLO DO BRASIL S.A. Não há previsão legal de isenção de depósito recursal para empresas em recuperação judicial, nos termos da Lei 11.101/05. Inaplicabilidade da Súmula 86 do TST. Recurso não conhecido, por deserto. INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA. É da Justiça do Trabalho a competência para processar e julgar ações oriundas das relações de trabalho, onde se discuta a sucessão de empresas e formação de grupo econômico, ainda que se trate de aquisição de empresa em recuperação judicial, nos termos do artigo 114, I, da CF e do § 2º do artigo 6º da Lei nº 11.101/2005. SOLIDARIEDADE. Sucessão configurada em face da alienação, com mudança apenas do controle acionário, de empresa do grupo econôm...

... recorrente, então denominada Aéreo Transportes Aéreos S.A.). Faz referência ao fato de que o ju.... Os comissários de bordo, no desenvolvimento de suas atividades, t...