comissionista pracista

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 3º Turma, 20 de Janeiro de 2010

É devida remuneração do repouso semanal e dos dias feriados ao empregado comissionista, ainda que pracista". "Para a fixação do valor do repouso de comissionista, divide-se o produto mensal das comissões pelo número dos dias úteis do mês em causa". Recurso ordinário obreiro parcialmente provido Decisão: ACORDAM a Desembargadora e os Juízes Convocados da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário patronal e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao da reclamante para acrescer à condenação os reflexos da diferença de comissões sobre o repouso semanal remunerado e deste sobre aviso prévio, gratificações natalinas, férias, FGTS e multa rescisória fundiária. Ao acréscimo da condenação, apenas para efeitos recursais, arbitra-se o v...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 12 de Dezembro de 2000

RECURSO ORDINÁRIO. COMISSÕES. INTEGRAÇÕES EM REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS. É devida a remuneração do repouso semanal e dos dias feriados ao empregado comissionista, ainda que pracista. Aplicação do Enunciado nº 27 do C. TST.

• Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-204140-70.2005.5.02.0056 de 8ª Turma, 16 de Junho de 2010

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Embargos de declaração acolhidos tão somente para, sanando contradição, acrescer à fundamentação do acórdão as razões ora consignadas no voto, sem imprimir efeito modificativo ao julgado.

...�ão do repouso semanal ao empregado comissionista, inteligência extraída da Súmula 27 do C. TST e... ao empregado comissionista, ainda que pracista'. Nesse passo, inviável o recurso de revista, nos...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 30 de Setembro de 2002

COMISSIONISTA PURO. QUITAÇÃO DOS DIAS DE REPOUSO. ENUNCIADO Nº 27 DO TST. DIREITO APENAS AO ADICIONAL. Tratando-se de empregado comissionista puro, observado o teor do Enunciado nº 27 do C. TST ("é devida a remuneração do repouso semanal e dos dias feriados ao empregado comissionista, ainda que pracista"), restando provada a quitação dos dias destinados a repouso, em si, bem como restando incontroverso o pagamento do labor efetuado nesses dias, mediante as comissões auferidas, é devido apenas o adicional de sobrejornada. Recurso ordinário a que se dá provimento, no aspecto

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 15 de Julho de 2011

...No caso, trata-se de comissionista e a remuneração dos dsr’s está previsto no ar... ao empregado comissionista, ainda que pracista." Nem se argumente que o pagamento efetuado quando...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 25 de Abril de 2012

... como vendedor externo (viajante/pracista), profissão regulamentada pela Lei nº 3.207/57, ... e dos dias feriados ao empregado comissionista, ainda que pracista ". Nego provimento. 7. Honor�...

• Acórdão Inteiro Teor nº RR-1872300-76.2004.5.09.0006 de 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010

RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO. O fato de não serem transferidas todas as atribuições do empregado substituído ao substituto não lhe retira o direito ao salário substituição. PROGRESSÃO FUNCIONAL. PROMOÇÕES. PRESCRIÇÃO TOTAL. SÚMULA N.º 294/TST. Encontrando-se a decisão regional em consonância com entendimento pacífico desta Corte, impede o conhecimento da Revista a aplicação do art. 896, § 4.º, da CLT e da Súmula n.º 333 do TST. COMISSÕES. INTEGRAÇÃO. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. CARGO DE CONFIANÇA. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. VIAGENS. ÔNUS DA PROVA. REFLEXOS. DIVISOR. DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS. Não se processa o Recurso de Revista quando a discussão intentada pressupõe o reexame do conjunto fático-probatório dos autos. Aplicação do dis...

... e dos dias feriados ao empregado comissionista, ainda que pracista.). Mantém-se.-. O Reclamado s...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 26 de Maio de 2011

AGRAVO DE PETIÇÃO. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. ADICIONAL NOTURNO. Conforme entendimento jurisprudencial consubstanciado na Orientação Jurisprudencial n. 97 da SDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho, o adicional noturno integra a base de cálculo das horas extras somente das horas suplementares prestadas no período noturno.

... Superior do Trabalho, in verbis: COMISSIONISTA. É devida a remuneração do repouso semanal e do... ao empregado comissionista, ainda que pracista. Assim, de acordo com o entendimento jurisprudenc...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 01 de Julho de 2011

... e dos dias feriados ao empregado comissionista, ainda que pracista”. 3- RECURSO DO RECLAMANTE 3...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 09 de Junho de 2011

DANO MORAL. REVISTA NOS PERTENCES DOS EMPREGADOS. NÃO-CONFIGURAÇÃO. A revista nos pertences dos empregados nos moldes realizados pela Polícia Federal nos aeroportos, não importa em constrangimentos, tampouco agressões morais à intimidade, à imagem profissional da trabalhadora ou a quaisquer dos bens protegidos pelo artigo 5º, X, da CF. Dano moral não configurado. Recurso ordinário da reclamante a que se nega provimento.

... e dos dias feriados ao empregado comissionista, ainda que pracista”. Observa-se que a reclamant...