Comitas gentium

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 20 de Maio de 2011

... associada à prática internacional da comitas gentium – não esulta do texto da Convenção...

• Acórdão nº 2005/0015196-0 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 15 de Agosto de 2007

CARTA ROGATÓRIA. DILIGÊNCIAS. BUSCA E APREENSÃO. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. POSSIBILIDADE. CONCESSÃO DO EXEQÜATUR. Carta Rogatória encaminhada pelo Ministério das Relações Exteriores a pedido da Embaixada da Bélgica, com o fim de verificar possível crime de lavagem de dinheiro envolvendo empresário brasileiro descrito nestes autos, por solicitação do juízo de instrução, do Tribunal de Primeira Instância de Bruxelas, Bélgica. É cediço que: A tramitação da Carta Rogatória pela via diplomática confere autenticidade aos documentos. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pautava-se no sentido da impossibilidade de concessão de exequatur para atos executórios e de constrição não-homologados por sentença estrangeira. Com a Emenda Constitucional 45/2004, esta Corte passou a...

... mais que um compromisso moral (a velha comitas gentium), a cooperação internacional tornou-se o...

• Decisão da Presidência nº 4006 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Outubro de 1997

... frontal desconsideração ao postulado da comitas gentium - constitui a evidência mais expressiva d...

• Acórdão nº 2001/0008276-9 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 19 de Junho de 2007

INTERNACIONAL, CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO MOVIDA CONTRA A REPÚBLICA DE PORTUGAL. TRATAMENTO DISCRIMINATÓRIO E DEPORTAÇÃO DE CIDADÃOS BRASILEIROS POR INSPETORES DA IMIGRAÇÃO EM DESEMBARQUE AEROPORTUÁRIO. DANOS MORAIS. DEMANDA MOVIDA PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL DE PERNAMBUCO. IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO. POSSIBILIDADE DE RELATIVIZAÇÃO, POR VONTADE SOBERANA DO ESTADO ALIENÍGENA. PREMATURA EXTINÇÃO DO PROCESSO AB INITIO. DESCABIMENTO. RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA QUE, PREVIAMENTE, SE OPORTUNIZE AO ESTADO SUPLICADO A EVENTUAL RENÚNCIA À IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO. Enquadrada a situação na hipótese do art. 88, I, e parágrafo único, do CPC, é de se ter como possivelmente competente a Justiça brasileira para a ação de indenização em virtude de danos morais causados a cidadã...

... a mera cortesia internacional ('comitas gentium') do Estado do foro com relação ao Estad...

• Procuradoria-Geral Do Estado

• IOSP, 22 de Dezembro de 2009
• Executivo - Caderno 1

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), Pleno, 12 de Abril de 2010

ARTIGO 5º, § 2º, DA CF. ORGANISMOS INTERNACIONAIS. IMUNIDADE GARANTIDA POR NORMA INTERNACIONAL RATIFICADA PELO BRASIL. IMPOSSIBILIDADE DE RELATIVIZAÇÃO; 2) DECISÃO PROFERIDA POR JUIZ ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE. CONFIGURAÇÃO - O Legislador Constituinte de 1988 alçou ao patamar de garantia fundamental a prevalência, no âmbito interno, de normas internacionais subscritas pelo Brasil. E nessa condição encontra-se a Convenção sobre Privilégios e Imunidades das Nações Unidas (Convenção de Londres), a qual, em seu art. II, Seção 2, prescreve: ¿A Organização das Nações Unidas, seus bens e haveres, qualquer que seja sua sede ou o seu detentor, gozarão de imunidade de jurisdição, salvo na medida em que a Organização a ela tiver renunciado em determinado caso. Fica entendido, porém, que a renúncia...

... associada à prática internacional da comitas gentium - não resulta do texto da Convenção de ...

• Decisão da Presidência nº 575 de STF. Supremo Tribunal Federal, 01 de Agosto de 2000

... um princípio básico - o princípio da comitas gentium - consagrado pela prática consuetudinári...

• Universidade de SÃo Paulo

• IOSP, 22 de Dezembro de 2009
• Executivo - Caderno 1

• Universidade de São Paulo

• IOSP, 14 de Setembro de 2010
• Executivo - Caderno 1

• Universidade de São Paulo

• IOSP, 23 de Junho de 2009
• Executivo - Caderno 1