como conseguir historico escolar falso
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Acórdão nº 111481 de 2ª Turma, 19 de Junio de 2013
HABEAS CORPUS. PENAL. MILITAR. USO DE DOCUMENTO FALSO. OBTENÇÃO DE VANTAGEM INDEVIDA DA ADMINISTRAÇÃO MILITAR. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR. ORDEM DENEGADA. Pelos elementos dos autos, o uso de documento falso teria sido praticado com a finalidade de obter vantagem indevida da Administração Militar, pois, além de conseguir a inscrição e o ingresso no processo seletivo para o Serviço Militar com
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... legais transitórias ou de emergência, bem como as que não tenham aplicação em todo o ... 1. Enfoque histórico ... Na exposição de motivos, afirmava a ... Art. 1 o Estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de ... ou que terão dificuldade para conseguir emprego em face da idade. Por isso, o número na ... fraudado documento ou utilizado documento falso para obtê-lo; II – obtiver outra condição ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... um terceiro aspecto, a liberdade é tomada como sinônimo de livre-arbí-trio e se contrapõe ao ... 4.1 CONCEITO E HISTÓRICO ... A conceituação de liberdade como ... relações sociais, no âmbito familiar, escolar, artístico, moral, religioso, jurídico etc. Em ... a edição do ato administrativo seja falso ou inexistente, o ato é nulo. Por outro lado, o ... agrupadas en torno a unos objetivos a conseguir ”. (217) REIS, Raquel Tavares dos. Liberdade ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... O governo recusa a recessão como alternativa de política econômica. Mas este ... Sociais, em andamento desde 1985: conseguir alívio imediato das condições de vida dos ... O segundo, de merenda escolar, tem como meta atender a 29 milhões de crianças ... A crença nesse falso automatismo deu ao desenvolvimento brasileiro um ... locais e regionais de caráter histórico, sócio-econômico e ecológico; ... - mobilizar ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ão, observando o disposto neste Código, bem como as disposições da lei de organização ... dos fatos, usar do processo para conseguir objetivo ilegal, opuser resistência ... nenhum vício, mas que é ideologicamente falso e poderá acarretar sérios prejuízos à parte ... processo ( due process , cláusula histórico-política nas democracias ocidentais, sejam elas ... emitido para o pagamento de mensalidade escolar do ano de 1997, na vigência do Código Civil de ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... afirma a existência política de um povo, como, por exemplo, “O poder emana do povo”, “O ... seja, tratase da hipótese de alguém conseguir antever as consequências jurídicas de fatos ou ... Ainda no campo histórico, importante fator político e social vivenciado ... ção ou garantia da imunidade, caindo no falso entendimento de que se busca ou tem lucro ... 560 ... E mais ainda, que livro escolar, provavelmente, para uma maioria, tenha maior ...
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Parte geral
... ção esteja pre-vista numa norma jurídica como apta a fazer criar, a modificar ou a extinguir um ... o menor ter economia própria, ou seja, conseguir prover seu próprio sustento, é demonstração ... , defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico; educação; saúde; segurança ... traz, ainda, as seguintes regras: a) o falso motivo só vicia a declaração de vontade quando ... (1) A compra e venda de merenda escolar por pessoa absolutamente incapaz constitui o que ...
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Direito Civil
... EBOOK COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb 395 EBOOK COMO ... conseguir custear seus estudos na Faculdade de História se ... (B) O falso motivo, por sua gravidade, viciará a ... , como instituto jurídico, em momento histórico anterior à responsabilidade contratual ... , e que se encontra no início de sua vida escolar. Tércio, irmão de Joana, decide doar, ao ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... âmbito universitário, o quadro histórico de desigualdade que caracteriza as ... social, mas em detrimento da coletividade como um todo, situação – é escusado dizer ... por deficiência em sua formação escolar anterior ”. O representante da Associação de ... de classe, e não de raça, afigura-se falso. Os não brancos sofrem desvantagens ... conseguir alguma coisa que jamais foi antes ...
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Direito Penal
... de todos os entes federativos, tendo como parâmetro os limites em que a União não ... previsível que seu filho, em idade pré-escolar, soltasse o freio de mão. Logo, ausente mais um ... é a falsa representação da realidade ou o falso ou equivocado conhecimento de um objeto. Acerca ... Fazendo um breve histórico, temos o seguinte quadro: a ação penal, nos ... vantagem indevida, independentemente de conseguir obtê-la, fato este que se constituirá em ...
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Ética profissional
... (A) A contribuição de Francisco dá-se como a de qualquer cidadão, não se configurando ... ção prévia a João, o que já vimos ser falso; D: correta. De fato, como já dissemos, o art ... sigilo, tal não seria motivo para não conseguir exercer sua prerrogativa. Todavia, caso o ... alternativas, faz-se preciso um breve histórico. Assim, temos que o estágio profissional, nos ... ão de conclusão de curso e histórico escolar autenticado ... A: incorreta. O bacharelado ...
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Direito Penal
... 1 : Correta. De fato, como é sabido, em matéria penal vigora o princípio ... ção deve ser suficientemente boa para conseguir ludibriar pessoas de mediana prudência e ... Em outras palavras, todos os crimes de falso exigem aptidão ilusória, sob pena de ... (C) Segregar no ambiente escolar. (D) Manter como aluno em estabelecimento de ... qualquer natureza, tais como de valor histórico ...
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Direito Penal
... ência do princípio da consunção e tem como consequência a absorção dos crimes de lesão ... de idade, imbuído do propósito de conseguir dinheiro para adquirir uma moto, já que ... sempre lembrado pela doutrina é o crime de falso testemunho, que exige uma atuação pessoal do ... jovem e de boa saúde, sem qualquer histórico de doença cardiovascular, assusta-se de tal ... a instrução primária do filho em idade escolar ...
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Direito individual do trabalho
... como confundir o trabalho autônomo com o trabalho ... na empresa para terminar trabalho escolar e/ou enquanto aguarda o horário do transporte ... Faremos, então, um pequeno contexto histórico interdisciplinar da construção da Lei n ... ça, impondo multas no caso de não conseguir comprovar seu pleito, colocando em desvantagem, ... tem sido recorrentemente apresentada, sob o falso entendimento de que o parágrafo único, do art ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... o advento da nova Carta Política, tendo- se como recepcionada a norma constante do art. 192 da ... da SBDI-1 - inserida em 08.11.2000) Histórico: Redação original - Inserida em 25.11.1996. 4 ... funcionários com o objetivo único de conseguir eleger o sucessor ... Entretanto, ao ... Econômica do Estado de Minas Gerais, sob o falso fundamento de que tais bancos e o reclamado ... ção dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, ...
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Decisão monocrática Nº 235650 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2023
... de Alessandro de Aguiar Sousa, apontando como autoridade coatora o Superior Tribunal Militar, ... AUTORIA. CONFIGURAÇÃO. USO DE DOCUMENTO FALSO. AUSÊNCIA DE EXAME PERICIAL. MATERIALIDADE ... de conclusão do ensino médio e de histórico escolar, da Escola Estadual Tiradentes ... Administração Militar, pois, além de conseguir a inscrição e o ingresso no processo seletivo ...
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Das penas
... Conceito de pena: Tem-se definido a pena como uma sanção aflitiva imposta pelo Estado, por ... em virtude, essencialmente, do histórico carcerário conturbado, com o registro de 2 ... a cada 12 (doze) horas de frequência escolar - atividade de ensino fundamental, médio, ... ática de dois delitos de uso de documento falso e de burla qualificada, devendo o Estado ... afastar seus freios naturais e, assim, conseguir praticar ilícito penal ... 2. Exposição ...
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Decisão monocrática Nº 235622 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-11-2023
... -S1 da Aeronáutica WENDEU MEDINA FERREIRA, como incurso nas sanções do artigo 315 do Código ... ão do Curso de Ensino Médio materialmente falso, com o fim de concorrer a uma vaga no Curso de ... janeiro de 2014, com o correspondente Histórico Escolar, e que, a Instituição de Ensino, ... , independentemente de o agente conseguir êxito na sua empreitada, desde que tenha ...
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Da advocacia
... pela paixão e pelo ardor, não tem, como regra, a serenidade para captar os pontos ... Defensor. Falta. Réu patrocinado por falso advogado. Recurso ratificado por quem o é ... acompanhada de cópia autenticada do histórico escolar, conforme exige o art. 23 do Regulamento ... , a fim de iludir o juiz da causa para conseguir adiamento de audiência judicial. Recurso para o ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... e deveres universalmente consagrados – como independência, integridade ou probidade, e ... III – usar do processo para conseguir objetivo ilegal; ... v. Art. 142 do CPC ... o laudo pericial trouxe apenas o valor histórico da indenização e, ainda, que a atualização se ... de ter cursado qualquer ano de formação escolar no ensino fundamental ou médio em instituição ... FALSO TESTEMUNHO POR TESTIGO ARROLADO PELO REQUERIDO ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... processual, o substituído poderá intervir como assistente litisconsorcial ... Remissão: arts ... e referenciadas em algum espaço-tempo histórico em que se projeta o ser humano, a vida em ... É um falso problema, pois, o da supremacia da lei para com a ... Ordena-se não por ordenar, mas para conseguir, através da ordenação, determinados objetivos ... e julgar causa relativa a mensalidade escolar, cobrada por estabelecimento particular de ...
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Campo de incidência das ações coletivas na justiça do trabalho
... O meio ambiente do trabalho, como um dos aspectos do meio ambiente, é “o local ... deverá compatibilizar-se com o horário escolar do estudante ... Assim, é direito dos ... ício dos tomadores de serviços, sob o falso pretexto da criação de postos de trabalho e da ... de meia-idade, com mais dificuldade em conseguir nova colocação no mercado de trabalho, e ... de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico e a outros direitos ...
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Educação a distância: fundamentos e conceitos
... tecnologias, principalmente as telemáticas, como a Internet. Mas também podem ser utilizados o ... ção, essa é uma excelente saída para conseguir a graduação ... Já no segundo caso, com ... experiência adquirida fora do ambiente escolar; III - atividades de educação técnica ... 1.8 Histórico e Evolução do EaD ... Vejamos, abaixo, o ... ícios de múltipla escolha, verdadeiro ou falso, etc.). Em geral, seu uso está associado à ...
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As Políticas Públicas de Erradicação do Trabalho Infantil na Argentina e no Brasil
... de desigualdade social e de pobreza 106 , como é o caso da Argentina e do Brasil. A pobreza é, ... cotidianamente para ter a chance de conseguir minimamente um resultado positivo 108 ... A ... , que crianças e adolescentes em idade escolar sejam utilizadas como mão de obra para aumentar ... , cuarzo ahumado, cuarzo rosado y citrino (falso topacio). La cantidad informal, en tanto, 32 ... de Brasil alcanzaron un máximo histórico en 2011 de US$ 256.000 millones, pero sufrieron ...
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Decisão da Presidência nº 159343 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2018
... dos crimes de uso de documento público falso (art. 304 c/c art. 297, ambos do Código Penal) e ... de curso superior e o respectivo histórico escolar ... Na ocasião, o denunciado apresentou ... o grau de Bacharel em Enfermagem, bem como um histórico escolar inautêntico (Inquérito ... obtida fraudulentamente para conseguir um emprego na qualidade de enfermeiro no Curso ...