como conseguir um historico escolar falso

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337 documents for como conseguir um historico escolar falso
  • APELAÇÃO. ART. 297 DO CP. FALSIFICAÇÃO DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO ESCOLAR. AUTORIA DO RÉU COMPROVADA. FLAGRANTE PROVOCADO. ABSOLVIÇÃO QUANTO AO 4º FATO. INSUFICIÊNCIA DE PROVA DA AUTORIA. ABSOLVIÇÃO DA CORRÉ. Comprovado que o réu era o responsável pelas falsificações e que a corré somente datilografava os documentos, a mando do chefe do escritório onde trabalhava, deve ser mantida a condenação do réu e decretada a absolvição da corré. Verificado que, em relação ao 4º fato, a testemunha foi até o local onde o réu trabalhava e pediu-lhe um certificado falso, provocando a prática do crime, impositiva a absolvição, por atipicidade do fato, pois se trata de fato provocado. Recurso da defesa parcialmente provido, para absolver a corré, decretar a extinção da punibilidade, pela prescrição, qu...

    ... SOUZA TAVARES PEREIRA FORAM DENUNCIADOS COMO INCURSOS NAS PENAS DO ARTIGO 297, "CAPUT", QUATRO ... falsificado documento público - Histórico Escolar e Certificado de Conclusão de 2ºGrau da ... que comprou um certificado escolar para conseguir um emprego, de um indivíduo cujo nome não soube ...

  • O Superior Tribunal Militar assentou entendimento no sentido de ser da competência da Justiça Miliar da União processar e julgar as condutas que envolvem a falsificação de carteiras emitidas a fim de regularizar a navegação marítima, fluvial e lacustre, haja vista que tal conduta atenta contra a credibilidade e o patrimônio sob administração militar, visto que, ao emitir as referidas carteiras, a Marinha do Brasil está em atividade administrativa subsidiária. Tais circunstâncias são reforçadas na medida em que a falsificação foi cometida por militar em área sob administração militar e o STJ já se pronunciara no sentido de declinar a competência em favor desta justiça especializada. Precedentes. Preliminar rejeitada. Unânime. 2. ‘No caso de concurso de crimes ou de crime continuado, a p...

    ... a 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses como incurso no art. 251, c/c o art. 53, tudo do CPM e ... de dúvidas, que o acusado inseriu dados falsos nas TIE’s de 277 embarcações, causando danos ... Administração Militar, pois, além de conseguir a inscrição e o ingresso no processo seletivo ... o Serviço Militar com fundamento em histórico escolar falsificado, a Paciente foi ...

  • O Superior Tribunal Militar assentou entendimento no sentido de ser da competência da Justiça Miliar da União processar e julgar as condutas que envolvem a falsificação de carteiras emitidas a fim de regularizar a navegação marítima, fluvial e lacustre, haja vista que tal conduta atenta contra a credibilidade e o patrimônio sob administração militar, visto que, ao emitir as referidas carteiras, a Marinha do Brasil está em atividade administrativa subsidiária. Tais circunstâncias são reforçadas na medida em que a falsificação foi cometida por militar em área sob administração militar e o STJ já se pronunciara no sentido de declinar a competência em favor desta justiça especializada. Precedentes. Preliminar rejeitada. Unânime. 2. ‘No caso de concurso de crimes ou de crime continuado, a p...

    ... a 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses como incurso no art. 251, c/c o art. 53, tudo do CPM e ... de dúvidas, que o acusado inseriu dados falsos nas TIE’s de 277 embarcações, causando danos ... Administração Militar, pois, além de conseguir a inscrição e o ingresso no processo seletivo ... o Serviço Militar com fundamento em histórico escolar falsificado, a Paciente foi ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. AGRAVOS RETIDOS. RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO COLETIVA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. COLÔNIA DE PESCADORES Z-5. DESASTRE AMBIENTAL NO RIO DOS SINOS. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA APELAÇÃO. PRELIMINARES. RESPONSABILIDADE CIVIL. ÔNUS PROBATÓRIO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. 1. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA APELAÇÃO. Desnecessidade de ratificação do apelo interposto antes do julgamento dos embargos de declaração. Na hipótese, os declaratórios foram rejeitados e a sentença atacada se manteve incólume, motivo pelo qual se mostra dispensável a posterior confirmação da apelação. Precedentes jurisprudenciais. 2. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. Na medida em que se trata de condição da ação que condiz à existência de expressa vedação legal ao pedido formulad...

    ... legal ao pedido formulado pelo autor, bem como que inexiste qualquer óbice dessa ordem quanto ... datado de 19/10/2006, que assevera o histórico de diversas mortandades de peixes no Rio dos ... fatos e utilização do processo para conseguir objetivo ilegal. III. Desacolhimento do pedido do ...Mas, e sob o falso rótulo de drenagem pluvial, o acusado permitiu, ...Porém, o acusado não se limitou a escolar as águas pluviais superficiais, como consta da ...

  • PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS, DE MEDIDA PROVISÓRIA QUE AUTORIZOU, EM CARÁTER EMERGENCIAL, A COMERCIALIZAÇÃO DA SOJA TRANSGÊNICA CULTIVADA ANTES DA ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL. DESCABIMENTO. - Conquanto seja da competência do Relator, a teor do art. 558, combinado com o art. 520, ambos do Código de Processo Civil, atribuir efeito suspensivo a recurso de apelação, independentement...

    ... do setor agrícola e, até, para o País, como interessado no recebimento de divisas, mas, ... é decorrente da necessidade de se conseguir maior produtividade em áreas menores, eis que as ..., não pode ter conteúdo ideológico falso porque isso representaria o descrédito de ..., água, clima, paisagem e monumentos históricos ou outras estruturas físicas, como a interação ... soja: estudos em crianças em idade pré- escolar. Em: Proteína de Soja e Nutrição Humana. Ed. ...

  • PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS, DE MEDIDA PROVISÓRIA QUE AUTORIZOU, EM CARÁTER EMERGENCIAL, A COMERCIALIZAÇÃO DA SOJA TRANSGÊNICA CULTIVADA ANTES DA ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL. DESCABIMENTO. - Conquanto seja da competência do Relator, a teor do art. 558, combinado com o art. 520, ambos do Código de Processo Civil, atribuir efeito suspensivo a recurso de apelação, independentemente...

    ... do setor agrícola e, até, para o País, como interessado no recebimento de divisas, mas, ... é decorrente da necessidade de se conseguir maior produtividade em áreas menores, eis que as ..., não pode ter conteúdo ideológico falso porque isso representaria o descrédito de ..., água, clima, paisagem e monumentos históricos ou outras estruturas físicas, como a interação ... soja: estudos em crianças em idade pré- escolar. Em: Proteína de Soja e Nutrição Humana. Ed. ...

  • Auditoria. Funasa/pr. Irregularidades em Licitações. Audiências. Acolhimento das Razões de Justificativa. Determinação. Arquivamento

    Relatório do Ministro Relator. Adoto como Relatório a instrução do Auditor Federal de ...HISTÓRICO. 2. A auditoria foi decorrente do Acórdão TCU ... ao referido Ordenador, salvo se ele conseguir justificar, isto é, demonstrar convincentemente ... para transporte de equipe técnica e escolar. No entanto, nesta época, o ramo de atividade da ... licitação decorrente da apresentação de falso atestado de capacidade técnica). 20.7.2. Também ...

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