como esta o comercio no brasil

• A situação da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção – CITES – no Brasil: Análise empírica

A Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (CITES) consiste em um instrumento do direito internacional para a conservação ambiental e o desenvolvimento sustentável. Assume-se, no desenvolvimento do artigo, a defesa da adequação da estrutura interna de seus membros como modo de tornar efetiva a Convenção. Nessa perspectiva, discorre-se sobre o funcionamento da CITES e sobre sua importância no combate ao tráfico ilegal pertinente. Faz-se uma análise da estrutura brasileira para a realização da CITES, e com base na própria conceituação jurídica de efetividade, discutem-se os âmbitos da validade formal, da eficiência e da efetividade da Convenção no Brasil. O objetivo desta pesquisa é auferir as principais falhas sistêmicas e pro...

... ser a composição interna brasileira para estar compatível com o que foi estabelecido nesse campo...

• Prismas. Direito, políticas públicas e mundialização
• Núm. 4-2, Dezembro 2007

• EVENTOS ESPORTIVOS: Permite visitas a cidades que sediaram recentemente eventos como Copa do Mundo e Olimpíadas; parcerias público-privadas em apoio aos preparativos para os eventos; a organização de missões de comércio no Brasil e nos EUA, para empreen...

ESPACIAL: Acordo genérico para o uso pacífico do espaço exterior, que também abre caminho para a cooperação tecnológica em operações de lançamento de satélites.

• O Globo
• 20 de Março de 2011

• Comércio internacional, direitos humanos e direito ao desenvolvimento: O acesso universal aos medicamentos anti-retrovirais no Brasil

Apesar dos temas de comércio internacional, direitos humanos e direito ao desenvolvimento serem objeto de extensa bibliografia isoladamente, pouco se aventurou num debate de interfaces que abordasse os três tópicos em conjunto. O presente trabalho pretende colaborar para o preenchimento dessa lacuna ao tecer comentários sobre o regime jurídico internacional de proteção à propriedade intelectual à luz dos direitos humanos e do desenvolvimento. Para tal, adota a forma de estudo de casos e se vale do programa brasileiro de combate a AIDS/HIV como exemplo. Na esteira de uma epidemia global crescente de AIDS, os questionamentos quanto ao acordo TRIPS se acirram a tal ponto que surge em Doha uma declaração sobre saúde pública. Munido desse arcabouço legal emergente, o governo brasileiro dá um...

• Direito, Estado e Sociedade
• Núm. 32, Julho 2008

• DECRETO Nº 7253, DE 02 DE AGOSTO DE 2010. Acrescenta o Paragrafo Unico ao Artigo 1 do Decreto 5.664, de 10 de Janeiro de 2006, que Delega Competencia ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Industria e Comercio Exterior para Autorizar o Funcionamento No Brasil de Sociedade Estrangeira, Bem Como Suas Alterações Estatutarias Ou Contratuais, Nacionalização e Cassação da Autorização.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 7253, 03 de Agosto de 2010
• Decreto

• DECRETO Nº ., DE 02 DE MARÇO DE 1999. Autoriza a Companhia Estatal de Comercio Exterior 'ukrinterenergo' a Abrir Escritorio de Representação No Brasil.

... energia e atividade econômica estatal, bem como a dos competentes Órgãos de Poder e Administraç...

• LSF, 03 de Março de 1999
• Decreto

• DECRETO Nº 51951, DE 26 DE ABRIL DE 1963. Promulga o Acordo de Comercio e Pagamentos Entre o Brasil e a Tcheco-eslovaquia, Firmado No Rio de Janeiro, a 24 de Junho de 1960.

... executados e cumpridos tão inteiramente como nêles se contém.     Brasília, 26 de abril ... de Comércio e Pagamentos entre os Estados unidos do Brasil e a República da Tcheco-Eslováq...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 51951, 07 de Maio de 1963
• Decreto

• DECRETO Nº 0-004, DE 10 DE MAIO DE 1995. Decreto - Autoriza a Camara Internacional de Comercio Del Mercosur a Instalar-se No Brasil.

...    Art. 2º As alterações estatutárias posteriores a este ato sujeitam-se à aprovação ...

• LSF, 11 de Maio de 1995
• Decreto

• VIKTOR YANUKOVYCH: após alta de 60% no comércio em 2010, interesse em estreitar parceria com o Brasil

Gilberto Scofield Jr.

Como vão as relações entre Brasil e Ucrânia?. VIKTO...Sei que o Brasil está interessado em tecnologia feita na Ucrânia e temo...

• O Globo
• 25 de Outubro de 2011

• VIKTOR YANUKOVICH : após alta de 60% no comércio em 2010, interesse em estreitar parceria com o Brasil

Gilberto Scofield Jr.

Como vão as relações entre Brasil e Ucrânia?. VIKTO...Sei que o Brasil está interessado em tecnologia feita na Ucrânia e temo...

• O Globo
• 25 de Outubro de 2011

• DECRETO Nº 92791, DE 17 DE JUNHO DE 1986. Dispõe Sobre a Execução do Segundo Protocolo Adicional do Acordo Comercio 5, Subscrito por Brasil, Argentina, Mexico, Chile, Uruguai e Venezuela, No Setor da Industria Quimica.

... Adicional, originários da Argentina, bem como dos países de menor desenvolvimento econômico re...    Art. 3º Os tratamentos estabelecidos neste decreto beneficiam exclusivamente os produto...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 92791, 19 de Junho de 1986
• Decreto