como falsificar um historico escolar

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219 documents for como falsificar um historico escolar
  • APELAÇÃO CRIMINAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE. IMPOSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DO DELITO DEVIDAMENTE DEMONSTRA PELOS ELEMENTOS COLIGIDOS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DESCRITO NO ART.301, §1º DO CP. DESCABIMENTO. REDUÇÃO DO IMPORTE DA PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA. NECESSIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Sendo os elementos coligidos suficientes para demonstrar a materialidade do delito perpetrado, não há que se falar em absolvição por ausência de materialidade em razão da não realização de exame pericial. 2. Tendo sido comprovado que o apelante fez uso de documento falso, impõe-se a manutenção de sua condenação pelo delito tipificado no artigo 304, c/c art.297, ambos do Código Penal, descabendo, em contrapartida, a desclassificação para o crime ...

    ...Todavia, como não havia concluído tal período escolar, ele ... papelaria, onde comprou um modelo de histórico escolar e preencheu de próprio punho todos os ... empresa em que trabalhava e resolveu falsificar um histórico escolar; que comprou na papelaria ...

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    ... 1º- Para os efeitos penais, consideram-se como extensão do território nacional as ... de valor artístico, arqueológico ou histórico. ARTIGO 165. Destruir, inutilizar ou deteriorar ... mesmas penas incorrerá aquêle que falsificar ou adulterar a escrituração do Livro de ... instrução primária de filho em idade escolar:. Pena- detenção, de quinze dias a um mês, ou ...

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    ... fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados. § 2º- Sempre que uma ou mais ... fornecerá atestado de que conste o histórico da relação empregatícia. #Incluído pelo ...IV- falsificar, fabricando ou alterando, ou vender, usar ou ... coincidir suas férias com as férias escolares. #Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de ...

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    ... são aplicáveis a qualquer veículo, bem como aos proprietários, condutores dos veículos ... nos períodos referentes às férias escolares, feriados prolongados e à Semana Nacional de ...ARTIGO 234. Falsificar ou adulterar documento de habilitação e de ... de fabricação e possui valor histórico próprio. VEÍCULO CONJUGADO- combinação de ...

  • Psicólogo mudou de identidade por conta própria e abriu mão de títulos que garantiam seu trabalho pelo sonho de ser homem Aos 3 anos João W.

    ...Nery lembra de ter se identificado como menino, mas viveu como mulher por mais 24 anos, ... um crime frente às nossas leis, ao falsificar um documento. Aos 63 anos, João defende a ... não tem qualquer currículo, qualquer histórico escolar. O que acha das propostas em estudo?. No ...

  • Tomada de Contas Especial. Programa Nacional de Alimentação Escolar-pnae - Exercício 1999. Irregularidades em Processos Licitatórios. Fracionamento de Despesas. Falta de Atesto em Nota Fiscal. Empresa Fornecedora que Atua em Ramo Diverso do Objeto Licitado. Citação. Rejeição das Alegações de Defesa. Contas Irregulares. Débito. Multa. Autorização para Parcelamento de Débito. Ciência

    ...""I - HISTÓRICO. (..). 2. Os valores foram repassados ao ... indevido fracionamento de despesas, bem como o alerta ao responsável de que deveria ... de empresas fantasmas utilizadas para falsificar os processos de licitação nas prefeituras de ...

  • O Superior Tribunal Militar assentou entendimento no sentido de ser da competência da Justiça Miliar da União processar e julgar as condutas que envolvem a falsificação de carteiras emitidas a fim de regularizar a navegação marítima, fluvial e lacustre, haja vista que tal conduta atenta contra a credibilidade e o patrimônio sob administração militar, visto que, ao emitir as referidas carteiras, a Marinha do Brasil está em atividade administrativa subsidiária. Tais circunstâncias são reforçadas na medida em que a falsificação foi cometida por militar em área sob administração militar e o STJ já se pronunciara no sentido de declinar a competência em favor desta justiça especializada. Precedentes. Preliminar rejeitada. Unânime. 2. ‘No caso de concurso de crimes ou de crime continuado, a p...

    ... a 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses como incurso no art. 251, c/c o art. 53, tudo do CPM e ... Embarcações (SISEMB), no intuito de falsificar Títulos de Inscrições de Embarcações (TIE), ... o Serviço Militar com fundamento em histórico escolar falsificado, a Paciente foi ...

  • O Superior Tribunal Militar assentou entendimento no sentido de ser da competência da Justiça Miliar da União processar e julgar as condutas que envolvem a falsificação de carteiras emitidas a fim de regularizar a navegação marítima, fluvial e lacustre, haja vista que tal conduta atenta contra a credibilidade e o patrimônio sob administração militar, visto que, ao emitir as referidas carteiras, a Marinha do Brasil está em atividade administrativa subsidiária. Tais circunstâncias são reforçadas na medida em que a falsificação foi cometida por militar em área sob administração militar e o STJ já se pronunciara no sentido de declinar a competência em favor desta justiça especializada. Precedentes. Preliminar rejeitada. Unânime. 2. ‘No caso de concurso de crimes ou de crime continuado, a p...

    ... a 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses como incurso no art. 251, c/c o art. 53, tudo do CPM e ... Embarcações (SISEMB), no intuito de falsificar Títulos de Inscrições de Embarcações (TIE), ... o Serviço Militar com fundamento em histórico escolar falsificado, a Paciente foi ...

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