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A análise de currículo e verificação da experiência profissional de candidatos a emprego são atitudes legítimas tomadas pelas empresas, que não gera o direito à contratação. Efetivamente, não existe no ordenamento nacional dispositivo que imponha a contratação de candidatos a emprego. Não se está com isso a desconhecer que existem situações pré-contratuais que, embora legalmente não esteja o empregador obrigado a efetivar a contratação, moral e eticamente fica compelido a materializá-la, sob pena de acarretar danos, morais e materiais. Contudo, esta não é a hipótese dos autos Decisão:
ACORDAM os Ministros da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, conhecer do recurso de revista por divergência jurisprudencial e, no mérito, negar-lhe provimento. RR - 471/2004-097...
..., não solicitou cópia de documentos, bem como não colheu medidas do corpo do autor para a confe... bem claro que apenas ocorreu uma entrevista e que não existiu promessa de emprego. Na conclus...) QUE não observou se o reclamante chegou a fazer a entrevista, mas não sabe se foi no mesmo dia qu...
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Devia ter pouco mais de 30 anos quando fui convocada por Zózimo, que na época editava o Caderno B, do "Jornal do Brasil", para fazer uma entrevista com a cantora Simone.
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Devia ter pouco mais de 30 anos quando fui convocada por Zózimo, que na época editava o Caderno B, do "Jornal do Brasil", para fazer uma entrevista com a cantora Simone.
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Ementa: RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. ELEIÇÕES 2006. CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. ABUSO DE PODER POLÍTICO E ECONÔMICO. USO INDEVIDO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO. 1. O conhecimento do fato não é o marco inicial para a atuação da Justiça Eleitoral na apuração de abuso de poder político ou econômico, bem como do uso abusivo dos meios de comunicação, capazes de prejudicar a igualdade de oportunidades nas eleições e a livre manifestação da vontade política popular. O prazo para interposição do recurso contra expedição de diploma é de três dias contados da diplomação. (Precedentes: RCED 761, Rel. Min. Eros Grau, DJ 26.3.2009; RCED 627/CE, Rel. Min. Luiz Carlos Madeira, DJ de 24.6.2005; RO 725/GO, Rel. Min. Luiz Carlos Madeira, Rel. Designado Min. Caputo Bastos, DJ de 18.11.2005) 2. Para q...
...O programa limitou-se a fazer crÃticas à administração municipal e ...3. impressa quanto por entrevista realizada na televisão, em uma oportunidade. 7....
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TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA. ATIVIDADE-FIM. EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES. FRAUDE. Hipótese em que constatada fraude na intermediação de mão de obra, a relação de trabalho se firma entre o tomador de serviços e o empregado da empresa prestadora.
..., também, outros indícios de fraude, como o nome dado ao contrato celebrado entre as reclama...VII) Fazer cobranças relativas à produção cooperativista ... seis meses depois para fazer uma entrevista (..); nessa entrevista foi dito à depoente que in...
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APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS. EDITAL N° APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO. FALSIDADE DOCUMENTAL. DESCABIMENTO NESTA VIA. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO A INCLUIR A CANDIDATA NA LISTA DOS APTOS A POSSE. INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE ENTREGOU A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PELO EDITAL 25/08. 1) Inviabilidade de apreciação da alegação de falsidade documental na presente via. 2) Inexistência de demonstração da alegação de que a impetrante entregou a documentação exigida por ocasião da entrevista, conforme item 6.1.3 do edital do certame. Observância dos princípios da legalidade e da isonomia. PRELIMINAR REJEITADA. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70027382860, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo M...
...49. (fl. 61), que não é evidente como defendido à fl. 65 e se refere à peça Documento... da entrevista os candidatos deverão fazer a entrega do currículo, acompanhado dos documento...
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Na condição de ex-coordenadora de Museus da Subsecretaria de Patrimônio Cultural, Arquitetura e Design da Secretaria de Cultura do Município do Rio de Janeiro, gostaria de fazer algumas observações a respeito da reportagem publicada no Segundo Caderno do jornal O GLOBO de 4/3/2011, com entrevista do secretário de Cultura do município, o senhor Emílio Kalil, sobre o Museu da Cidade.
... de sua sede principal ou área de acervo, como leva a crer. A afirmativa do senhor Kalil sobre a ...
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RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. OBRA JURÍDICO-INFORMATIVA QUE FAZ ILAÇÕES SOBRE A AUTORIA DE CRIME DE REPERCUSSÃO NACIONAL.
ASSERTIVAS ADSTRITAS AO ÂMBITO DAS COGITAÇÕES. PRUDÊNCIA DO AUTOR EVIDENCIADA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA.
Com exceção das hipóteses de responsabilidade objetiva previstas no sistema de responsabilidade civil, não se concebe o dever de indenização se ausente o dolo, a culpa ou o abuso de direito.
No caso, as "conclusões" a que chegou o réu, no âmbito de obra jurídica intitulada "Crimes Famosos", acerca do "Crime da Rua Cuba", encontram-se no âmbito das incertezas razoáveis, das ilações plausíveis, as quais, aliás, podem estimular o estudo e a formação acadêmica do profissional do direito - a quem, principalmente, era dirigida a obra. O recorrido não se des...
... este amplamente noticiado pela imprensa como o "Crime da Rua Cuba". O primeiro requerente - Jor.... No mesmo sentido foi a entrevista do réu concedida em programas de rádio e televis... a quem quer que seja, mas apenas de fazer ilações sobre versões possíveis e "abraçadas ...
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INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Hipótese em que o contexto probatório revela a inexistência de ato ilícito por parte da reclamada, para caracterizar a sua responsabilidade civil, não sendo comprovado qualquer dano causado pela empresa ao trabalhador, a justificar o pagamento de indenização a título de danos morais e materiais. Recurso ordinário do reclamante desprovido.
... por danos morais e materiais, bem como o prequestionamento (fls. 73/84). Com contrarrazõ... na reclamada, sendo chamado para entrevista e aprovado nos exames de praxe, quando lhe foi sol...Sustenta fazer jus à indenização pelos danos morais e materiai...
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Para o professor da Universidade de Harvard James Robinson, um dos autores de "Why Nations Fail" (Por que Nações Falham, em tradução livre), a mudança política é o caminho para o crescimento econômico. No livro - lançado semana passada nos Estados Unidos e com edição brasileira prevista para agosto -, ele e Daron Acemoglu, do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT), estudam as razões que separam países prósperos de pobres. É a partir da política e das instituições de um país que se garantem as condições e os incentivos para a economia. O livro separa as instituições entre as inclusivas - que garantem direitos e estimulam investimentos - e as extrativas - que até produzem riqueza, mas a restringem a um pequeno grupo. Os países com instituições inclusivas têm mais prosperidade. ...
...) terá que escolher entre manter o poder e fazer algo necessário para encorajar o crescimento econ... o poder - explica Robinson, em entrevista por e-mail ao GLOBO. Já em relação ao Brasil, R..., instituições inclusivas surgem como resultado de conflitos. Mas não são todos os con...