CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...
...2.2) a turma julgadora adotou, como razão de decidir, "lei conflitante em seu bojo" (... diretas ou indiretas e a poluição por agrotóxicos foram efeitos colaterais posterio... da sua dieta, este "novo" arroz pode prevenir casos de cegueira e anemia, especialmente entre mi... Convenções relativas à poluição atmosférica: a Convenção de Proteção da Camada de Ozônio,...
..., nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de ...Das Infrações Relativas à Poluição e outras Infrações Ambientais . Art. 61.... II - causar poluição atmosférica que provoque a retirada, ainda que momentânea, do... que trata este artigo têm como objetivo prevenir a ocorrência de novas infrações, resguardar a r...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZATÓRIA. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. MAU FUNCIONAMENTO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO CORSAN - ETE ARAUCÁRIAS NÃO COMPROVADO. DANOS NÃO CARACTERIZADOS. SENTENÇA MANTIDA. Demonstrado nos autos, inclusive através de prova pericial, que a CORSAN foi diligente ao adotar todas as medidas para prevenir e minimizar as conseqüências indesejáveis do processo de tratamento de esgoto, não há falar em dano material nem moral indenizável. Ocorrência de mero incômodo, comum do cotidiano da vida urbana. PRELIMINAR CONTRA-RECURSAL REJEITADA. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70040459885, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Gelson Rolim Stocker, Julgado em 27/04/2011)
...o, passaram a sofrer com a emissão de gases como gás sulfúrico e mercaptanas, além de odores ind... redução de tais odores, evitando a poluição atmosférica. Assim, restou demonstrado, inclusive...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZATÓRIA. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. MAU FUNCIONAMENTO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO CORSAN - ETE ARAUCÁRIAS NÃO COMPROVADO. DANOS NÃO CARACTERIZADOS. SENTENÇA MANTIDA. Demonstrado nos autos, inclusive através de prova pericial, que a CORSAN foi diligente ao adotar todas as medidas para prevenir e minimizar as conseqüências indesejáveis do processo de tratamento de esgoto, não há falar em dano material nem moral indenizável. Ocorrência de mero incômodo, comum do cotidiano da vida urbana. PRELIMINAR CONTRA-RECURSAL REJEITADA. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70041602715, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Gelson Rolim Stocker, Julgado em 27/04/2011)
...o, passaram a sofrer com a emissão de gases como gás sulfúrico e mercaptanas, além de odores ind... redução de tais odores, evitando a poluição atmosférica. Assim, restou demonstrado, inclusive...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZATÓRIA. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. MAU FUNCIONAMENTO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO CORSAN - ETE ARAUCÁRIAS NÃO COMPROVADO. DANOS NÃO CARACTERIZADOS. SENTENÇA MANTIDA. Demonstrado nos autos, inclusive através de prova pericial, que a CORSAN foi diligente ao adotar todas as medidas para prevenir e minimizar as conseqüências indesejáveis do processo de tratamento de esgoto, não há falar em dano material nem moral indenizável. Ocorrência de mero incômodo, comum do cotidiano da vida urbana. PRELIMINAR CONTRA-RECURSAL REJEITADA. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70041572579, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Gelson Rolim Stocker, Julgado em 30/03/2011)
...Adianto que o apelo não merece prosperar. Como bem ressaltado pela sentença, denota-se que tal q... redução de tais odores, evitando a poluição atmosférica. Assim, restou demonstrado nos autos,...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZATÓRIA. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. MAU FUNCIONAMENTO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO CORSAN - ETE ARAUCÁRIAS NÃO COMPROVADO. DANOS NÃO CARACTERIZADOS. SENTENÇA MANTIDA. Demonstrado nos autos, inclusive através de prova pericial, que a CORSAN foi diligente ao adotar todas as medidas para prevenir e minimizar as conseqüências indesejáveis do processo de tratamento de esgoto, não há falar em dano material nem moral indenizável. Ocorrência de mero incômodo, comum do cotidiano da vida urbana. PRELIMINAR CONTRA-RECURSAL REJEITADA. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70041572579, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Gelson Rolim Stocker, Julgado em 30/03/2011)
...Adianto que o apelo não merece prosperar. Como bem ressaltado pela sentença, denota-se que tal q... redução de tais odores, evitando a poluição atmosférica. Assim, restou demonstrado nos autos,...
REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL. AUSÊNCIA DE ESTUDO DE IMPACTO. RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO. É reconhecida a responsabilidade do Município pela recuperação de área degrada em virtude da realização de atividade de mineração por sociedade empresária contratada sem licenciamento ambiental. Inteligência dos arts. 3º, IV, 14, § 1º da Lei 6.938/81, arts. 225 e 250 da CRFB e do art. 2º da Resolução n. 001/1986 do CONAMA. Adequação da imposição de multa por eventual descumprimento. Precedentes. SENTENÇA CONFIRMADA EM REEXAME NECESSÁRIO. (Reexame Necessário Nº 70042833814, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Denise Oliveira Cezar, Julgado em 29/06/2011)
...Não há como buscar responsabilizar o Município solidariamente... do legislador constitucional é prevenir todo e qualquer possível dano ao meio ambiente. E...CONTROLE DA POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA POR VEÍCULOS COLETIVOS MOVIDOS A ÓLEO DIESEL. Re...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE B...
...2.2) a turma julgadora adotou, como razão de decidir, "lei conflitante em seu bojo" (... diretas ou indiretas e a poluição por agrotóxicos foram efeitos colaterais posterio... da sua dieta, este "novo" arroz pode prevenir casos de cegueira e anemia, especialmente entre mi... Convenções relativas à poluição atmosférica: a Convenção de Proteção da Camada de Ozônio,...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZATÓRIA. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. MAU FUNCIONAMENTO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO CORSAN - ETE ARAUCÁRIAS - NÃO COMPROVADO. DANOS NÃO CARACTERIZADOS. SENTENÇA MANTIDA. Demonstrado nos autos, inclusive através de prova pericial, que a CORSAN foi diligente ao adotar todas as medidas para prevenir e minimizar as conseqüências indesejáveis do processo de tratamento de esgoto, não há falar em dano material nem moral indenizável. Ocorrência de mero incômodo, comum do cotidiano da vida urbana. PRELIMINAR CONTRA-RECURSAL REJEITADA. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70044364263, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Gelson Rolim Stocker, Julgado em 21/09/2011)
... apurado em liquidação de sentença, bem como pelos danos morais que alegam ter sofrido, em valo... redução de tais odores, evitando a poluição atmosférica. Assim, restou demonstrado, inclusive...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZATÓRIA. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. MAU FUNCIONAMENTO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO CORSAN - ETE ARAUCÁRIAS - NÃO COMPROVADO. DANOS NÃO CARACTERIZADOS. SENTENÇA MANTIDA. Demonstrado nos autos, inclusive através de prova pericial, que a CORSAN foi diligente ao adotar todas as medidas para prevenir e minimizar as conseqüências indesejáveis do processo de tratamento de esgoto, não há falar em dano material nem moral indenizável. Ocorrência de mero incômodo, comum do cotidiano da vida urbana. PRELIMINAR CONTRA-RECURSAL REJEITADA. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70038557070, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Gelson Rolim Stocker, Julgado em 27/04/2011)
... ensejadores da responsabilidade civil, bem como a comprovação da propriedade do imóvel; requere... redução de tais odores, evitando a poluição atmosférica. Assim, restou demonstrado, inclusive...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
Outras pesquisas importantes:
A lide | secretaria executivo | acumulação cargo jurisprudência | Constituição das servidões | garantia da qualidade | Sdic Huajing Power Holdings Co., Ltd. | Michael Kohn | time in grade | Sherry Broder | Berglen Group Ltd
