APELAÇÃO CÍVEL. IMISSÃO DE POSSE. COMODATO VERBAL. INTERVERSÃO NA POSSE. SUPRESSIO. Apelante que se insurge contra o não reconhecimento de sua melhor posse em face do alegado ocupante da área, este que ali se encontra há mais de 40 anos. Alegação de existência de comodato verbal pelo proprietário anterior. Prova oral conflitante. Ocupação da área pelo réu que é anterior à aquisição do domínio pela autora. Autora que em depoimento afirma nunca ter tido posse de área ou feito qualquer acessão ou benfeitoria no terreno. Ausência de qualquer ato de preservação dos seus direitos ao longo de mais de quatro décadas. Ocorrência de supressio pela inércia prolongada do exercício de um direito subjetivo, o que segundo a boa-fé objetiva cria na outra parte a legítima expectativa de que tal direit...
AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. COMODATO VERBAL SEM PRAZO DETERMINADO. PEDIDO DE DESOCUPAÇÃO. NOTIFICAÇÃO. PRESCINDIBILIDADE DA PROVA DE URGÊNCIA OU NECESSIDADE IMPREVISTA DE RETOMADA DO BEM. SÚMULA STJ/83. - Dado em comodato o imóvel, mediante contrato verbal sem prazo determinado, é suficiente para a sua extinção a notificação ao comodatário da pretensão de retomada do bem, sendo prescindível a prova de necessidade imprevista e urgente do bem. Precedentes. - Agravo Regimental improvido. (AgRg no REsp 1136200/PR, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 28/06/2011, DJe 01/07/2011)
APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO. BENS IMÓVEIS. DIREITO CIVIL. COISAS. PROPRIEDADE. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. ÂNIMO DE DONO NÃO DEMONSTRADO. POSSE DO ANTECESSOR ADVINDA DE COMODATO VERBAL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA IMPROCEDENTE. APELO NÃO PROVIDO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70043873496, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Bernadete Coutinho Friedrich, Julgado em 20/10/2011)
USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. REQUISITOS. PROVA. COMODATO VERBAL INCOMPROVADO. Mantida a declaração da prescrição aquisitiva, pois presentes os requisitos hábeis ao reconhecimento do direito da autora. Comodato verbal não caracterizado pela prova produzida. Apelação improvida. (Apelação Cível Nº 70044980951, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Guinther Spode, Julgado em 01/11/2011)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMODATO VERBAL NÃO DEMONSTRADO. LIMINAR REVOGADA. AUSENTES OS REQUISITOS DO ART. 927 DO CPC. O deferimento da reintegração de posse liminar submete-se à observância dos pressupostos do art. 927 do CPC: posse anterior, prática de esbulho, perda da posse em razão do ato ilícito, e data de sua ocorrência. Ausente comprovação, ao menos por ora, da existência de comodato verbal por prazo indeterminado entre os litigantes. O não atendimento da notificação para desocupação do bem pelo réu, de forma isolada, não serve para configurar esbulho possessório. Liminar revogada. RECURSO PROVIDO por decisão monocrática. (Agravo de Instrumento Nº 70047203476, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nelson José Gonzaga, Julgad...
APELAÇÃO CÍVEL. POSSE (BENS IMÓVEIS). PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMODATO VERBAL. ATOS DE MERA PERMISSÃO OU TOLERÂNCIA. NÃO INDUÇÃO À POSSE. EXEGESE DO ARTIGO 1.208 DO CÓDIGO CIVIL. Conjunto probatório que denota ter o autor colocado um trailer no imóvel objeto do litígio, em razão de comodato verbal havido com o réu, o qual permitiu que o autor ocupasse parte do imóvel. APELO DESPROVIDO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70041282880, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liege Puricelli Pires, Julgado em 24/11/2011)
USUCAPIÃO URBANO. IMÓVEL DESMEMBRADO JUNTO À PREFEITURA. EXISTÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 183 DA CF/88. TESE RECURSAL FORTE NA EXISTÊNCIA DE COMODATO E DIREITO DE PROPRIEDADE. AFASTADA. 1. No caso, os elementos de prova existentes no feito levam à conclusão de inexistência de contrato de comodato verbal e de não convalidação do contrato firmado posteriormente. 2. Direito de propriedade que não se sobrepõe a posse qualificada pela mansidão, pacificidade, continuidade e animus domini. 3. Verificação dos requisitos do art. 183 da CF/88, que impõe a manutenção da sentença. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70039635255, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Glênio José Wasserstein Hekman, Julgado em 16/03/2011)
APELAÇÃO CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMODATO VERBAL. POSSE AD USUCAPIONEM NÃO CONFIGURADA. Caso em que a parte autora não exerceu posse ad usucapionem, tendo em conta que o apossamento decorreu de contrato de comodato verbal, não restando configurada, ademais, a alteração da causa da posse ou a inversão do ânimo com que era exercida pelo apelante, em razão do que não há falar na possibilidade de reconhecimento da posse com animus domini, necessária para o juízo de procedência do pedido de reintegração de posse. RECURSO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70032089682, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Renato Alves da Silva, Julgado em 24/11/2011)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMODATO VERBAL, POR PRAZO INDETERMINADO. CITAÇÃO DA RÉ QUE SUPRE A FALTA DE NOTIFICAÇÃO. EVIDENCIADO O ESBULHO, BEM COMO A PERDA DA POSSE PELA AUTORA. A concessão de liminar na reintegração de posse submete-se à observância dos requisitos do art. 927 do CPC: posse anterior, prática de esbulho, perda da posse em razão do ato ilícito, e data de sua ocorrência. Agravante que cede, em comodato verbal, por tempo indeterminado, parte do imóvel onde reside, para sua irmã/agravada. Prática de atos, pela agravada, que impedem a convivência, pacífica, das partes, no mesmo imóvel. Citação proferida nos autos da reintegração de posse, que advém de contrato de comodato, supre a notificação verbal, pois dá ciência inequívoca à ré sobre ...
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMODATO VERBAL E GRATUITO. COMPROVAÇÃO. POSSE INJUSTA DO COMODATÁRIO APÓS O PRAZO ESTIPULADO NA NOTIFICAÇÃO JUDICIAL PARA DESOCUPAÇÃO. Comprovada a existência de comodato verbal em relação ao imóvel postulado, e havendo constituição em mora por meio de notificação judicial, a posse direta da parte ré, comodatária, passou a ser injusta após o prazo estipulado na notificação em razão da precariedade, vício objetivo da posse. Manutenção da sentença. RECURSO DESPROVIDO À UNANIMIDADE. (Apelação Cível Nº 70044925162, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liege Puricelli Pires, Julgado em 10/11/2011)
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