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  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. COMORIÊNCIA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 8º DO CCB. Uma vez que assassinados na mesma ocasião, e não havendo como definir se foi a mãe ou o filho que morreu primeiro, presume-se a comoriência, ou seja, as mortes foram simultâneas. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. (Agravo de Instrumento Nº 70041413568, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 28/04/2011)

  • ...7.5 Da comoriência. "Sendo o casal vítima do mesmo acidente, a ...

  • SUCESSÕES INDENIZAÇÃO DE SEGURO - PRETENSÃO DO RECORRENTE, NA QUALIDADE DE HERDEIRO DA IRMÃ, QUE ERA BENEFICIÁRIA DE SEGURO DE VIDA E FALECEU EM ACIDENTE DE TRÂNSITO - COMORIÊNCIA DO SEGURADO E DA BENEFICIÁRIA INTELIGÊNCIA DO ART. 8° DO CC - INDENIZAÇÃO QUE NÃO CHEGOU A INTEGRAR O PATRIMÔNIO DA BENEFICIÁRIA, DEVENDO SER PAGO AOS HERDEIROS DO SEGURADO POR EXPRESSA DISPOSIÇÃO LEGAL INTELIGÊNCIA DO ART. 192 DO CC - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO DESPROVIDO

  • Ação de rescisão de contrato de compra e venda parcelada de caminhão celebrada com casal. Tradição do bem. Novação. Não estipulação de cláusula resolutória expressa ou de garantia real sobre o bem alienado. Empréstimo tirado pelo casal junto a banco, que constituiu alienação fiduciária sobre o caminhão. Transferência do registro do caminhão junto ao DETRAN. Comoriência dos devedores. Ilegitimidade passiva do banco. Improcedência da pretensão do credor em rescindir o contrato, restando-lhe as vias ordinárias para cobrar o débito. Sentença confirmada e apelação improvida. (Apelação Cível Nº 70044389476, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Cini Marchionatti, Julgado em 14/09/2011)

  • SUCESSÕES. TESTAMENTO. COMORIÊNCIA. INSTITUIÇÃO DE HERDEIRO UNIVERSAL EM CASO DE COMORIÊNCIA DA TESTADORA COM UMA PRIMEIRA HERDEIRA INSTITUÍDA. HERDEIRA TESTAMENTÁRIA FALECIDA ANTES DA TESTADORA. INCORRÊNCIA DE COMORIÊNCIA. Considerando que o testamento é claro ao estabelecer que o agravante seria herdeiro universal em caso de comoriência da testadora e de sua irmã, instituída como herdeira universal em primeiro lugar, e que a comoriência não se verificou, uma vez que a herdeira instituída faleceu antes da testadora, tornou-se ineficaz o testamento em relação ao agravante, que somente seria herdeiro se verificada a comoriência entre a testadora e sua irmã, o que não ocorreu. NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70014698807, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do ...

  • PROCESSUAL CIVIL. INVENTARIO. COMORIENCIA. ESTA PODE SER AFIRMADA NO PRÓPRIO INVENTARIO, SE HÁ DADOS DE FATOS DISPONIVEIS E SEGUROS PARA TANTO, SEM NECESSIDADE DE REMESSA DA CONTROVERSIA PARA AS VIAS ORDINARIAS.

  • Considerações introdutórias - 2.2 Conceito de pessoa natural - 2.3 Início da existência da personalidade civil - 2.4 Capacidade jurídica e capacidade de exercício - 2.5 Os incapazes - 2.5.1 Os absolutamente incapazes - como reconhecê-los - 2.5.1.1 Os menores de dezesseis anos - 2.5.1.2 Os enfermos ou com retardo mental, sem o necessário discernimento - 2.5.1.3 Aqueles que por motivo transitório, não puderem exprimir sua vontade - 2.5.2.1 Os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos - 2.5.2.2 Os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzidos - 2.5.2.3 Os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo - 2.5.2.4 Os pródigos - 2.6 Proteção que o direito concede aos incapazes - 2.7 Cessação da incapacidade - 2.8 Casos ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. OCORRÊNCIA DE COMORIÊNCIA ENTRE O SEGURADO E OS BENEFICIÁRIOS. Diante da comoriência entre o segurado e os beneficiários indicados na apólice de seguro, cabe ao herdeiro do segurado a indenização, e não aos herdeiros de beneficiário. Art. 792 do CCB. NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70031768203, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Felipe Brasil Santos, Julgado em 14/04/2010)

  • ADMINISTRATIVO. SEGURO-DESEMPREGO. ALVARÁ JUDICIAL. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. RESISTÊNCIA AO PEDIDO PELA PARTE RÉ. INSTAURAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. APROVEITAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS. POSSIBILIDADE. ANÁLISE DO MÉRITO. PREENCHIDOS OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO DIREITO VINDICADO. PEDIDO PROCEDENTE. A jurisprudência do egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que se a hipótese é de procedimento de jurisdição voluntária, mas se, de maneira superveniente, houver contraditório, provas, enfim, se o procedimento tomou o caráter contencioso, o sistema prestigia o aproveitamento dos atos processuais, desde que não haja prejuízo para qualquer das partes. Sentença reformada. Apreciação do mérito com fundamento no § 3º do art. 515 do CPC. Ao contrário do qu...

  • APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE CERTIDÃO DE ÓBITO. COMPROVAÇÃO DE ERRO NO REGISTRO. COMORIÊNCIA. INEXISTÊNCIA COMPROVADA. Comprovado erro no registro da hora do óbito, impõe-se a retificação do registro civil, para adequá-lo à realidade dos fatos, consignando a hora exata em que ocorreu o óbito do de cujus. NEGARAM PROVIMENTO À APELAÇÃO. (Apelação Cível Nº 70025140732, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: André Luiz Planella Villarinho, Julgado em 24/09/2008)

    ...Sustentou, assim, que não houve comoriência, circunstância que modifica a sucessão ...

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