Comoriencia

• Acórdão nº 70041413568 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 28 de Abril de 2011

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. COMORIÊNCIA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 8º DO CCB. Uma vez que assassinados na mesma ocasião, e não havendo como definir se foi a mãe ou o filho que morreu primeiro, presume-se a comoriência, ou seja, as mortes foram simultâneas. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. (Agravo de Instrumento Nº 70041413568, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 28/04/2011)

• Acórdão nº 70044389476 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 14 de Setembro de 2011

Ação de rescisão de contrato de compra e venda parcelada de caminhão celebrada com casal. Tradição do bem. Novação. Não estipulação de cláusula resolutória expressa ou de garantia real sobre o bem alienado. Empréstimo tirado pelo casal junto a banco, que constituiu alienação fiduciária sobre o caminhão. Transferência do registro do caminhão junto ao DETRAN. Comoriência dos devedores. Ilegitimidade passiva do banco. Improcedência da pretensão do credor em rescindir o contrato, restando-lhe as vias ordinárias para cobrar o débito. Sentença confirmada e apelação improvida. (Apelação Cível Nº 70044389476, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Cini Marchionatti, Julgado em 14/09/2011)

• Acórdãos nº 491943 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 27 de Abril de 2011

SUCESSÕES INDENIZAÇÃO DE SEGURO - PRETENSÃO DO RECORRENTE, NA QUALIDADE DE HERDEIRO DA IRMÃ, QUE ERA BENEFICIÁRIA DE SEGURO DE VIDA E FALECEU EM ACIDENTE DE TRÂNSITO - COMORIÊNCIA DO SEGURADO E DA BENEFICIÁRIA INTELIGÊNCIA DO ART. 8° DO CC - INDENIZAÇÃO QUE NÃO CHEGOU A INTEGRAR O PATRIMÔNIO DA BENEFICIÁRIA, DEVENDO SER PAGO AOS HERDEIROS DO SEGURADO POR EXPRESSA DISPOSIÇÃO LEGAL INTELIGÊNCIA DO ART. 192 DO CC - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO DESPROVIDO

• Acórdão nº 70014698807 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 07 de Junho de 2006

SUCESSÕES. TESTAMENTO. COMORIÊNCIA. INSTITUIÇÃO DE HERDEIRO UNIVERSAL EM CASO DE COMORIÊNCIA DA TESTADORA COM UMA PRIMEIRA HERDEIRA INSTITUÍDA. HERDEIRA TESTAMENTÁRIA FALECIDA ANTES DA TESTADORA. INCORRÊNCIA DE COMORIÊNCIA. Considerando que o testamento é claro ao estabelecer que o agravante seria herdeiro universal em caso de comoriência da testadora e de sua irmã, instituída como herdeira universal em primeiro lugar, e que a comoriência não se verificou, uma vez que a herdeira instituída faleceu antes da testadora, tornou-se ineficaz o testamento em relação ao agravante, que somente seria herdeiro se verificada a comoriência entre a testadora e sua irmã, o que não ocorreu. NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70014698807, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do ...

• Acórdão nº 81223 de 2ª Turma, 22 de Junho de 1981

PROCESSUAL CIVIL. INVENTARIO. COMORIENCIA. ESTA PODE SER AFIRMADA NO PRÓPRIO INVENTARIO, SE HÁ DADOS DE FATOS DISPONIVEIS E SEGUROS PARA TANTO, SEM NECESSIDADE DE REMESSA DA CONTROVERSIA PARA AS VIAS ORDINARIAS.

• Acórdão nº 70031768203 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 14 de Abril de 2010

APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. OCORRÊNCIA DE COMORIÊNCIA ENTRE O SEGURADO E OS BENEFICIÁRIOS. Diante da comoriência entre o segurado e os beneficiários indicados na apólice de seguro, cabe ao herdeiro do segurado a indenização, e não aos herdeiros de beneficiário. Art. 792 do CCB. NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70031768203, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Felipe Brasil Santos, Julgado em 14/04/2010)

• Acórdão nº 70025140732 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 24 de Setembro de 2008

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE CERTIDÃO DE ÓBITO. COMPROVAÇÃO DE ERRO NO REGISTRO. COMORIÊNCIA. INEXISTÊNCIA COMPROVADA. Comprovado erro no registro da hora do óbito, impõe-se a retificação do registro civil, para adequá-lo à realidade dos fatos, consignando a hora exata em que ocorreu o óbito do de cujus. NEGARAM PROVIMENTO À APELAÇÃO. (Apelação Cível Nº 70025140732, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: André Luiz Planella Villarinho, Julgado em 24/09/2008)

...Sustentou, assim, que não houve comoriência, circunstância que modifica a sucessão hereditá...

• Acórdão nº 2000.35.00.001957-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 1ª Turma Suplementar, 06 de Outubro de 2011

ADMINISTRATIVO. SEGURO-DESEMPREGO. ALVARÁ JUDICIAL. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. RESISTÊNCIA AO PEDIDO PELA PARTE RÉ. INSTAURAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. APROVEITAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS. POSSIBILIDADE. ANÁLISE DO MÉRITO. PREENCHIDOS OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO DIREITO VINDICADO. PEDIDO PROCEDENTE. A jurisprudência do egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que se a hipótese é de procedimento de jurisdição voluntária, mas se, de maneira superveniente, houver contraditório, provas, enfim, se o procedimento tomou o caráter contencioso, o sistema prestigia o aproveitamento dos atos processuais, desde que não haja prejuízo para qualquer das partes. Sentença reformada. Apreciação do mérito com fundamento no § 3º do art. 515 do CPC. Ao contrário do qu...

• nº 1927594500 de 8ª Câmara de Direito Privado, 04 de Março de 2009

COMORIENCIA - Acidente de carro - Bebê de onze meses - Parada cardiorrespiratória - Existência de ligeira sensibilidade das pupilas ("foto reagentes" - Transporte para o hospital, sem que fosse atestado o óbito pelo corpo de bombeiros - Mãe e avó que faleceram no mesmo acidente - Presunção legal não afastada pelas provas - Recurso não provido.

..., assim, o secular instituto da comoriência, o qual era previsto no artigo 11 do revogado Cód...

• Processo nº 1999.001.18365 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Decima Camara Civel, 13 de Março de 2001

Acao de Peticao de Heranca. Comoriencia. Inocorrencia por ter havido modificacao indevida no laudo pericial que atestou a morte. Decisao judicial tornando nula a retificacao feita. Desprovimento da apelacao. (MGS)