companheiro é companheiro letra
-
Em vigor
Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972. Dispõe sobre a retribuição e direitos do pessoal civil e militar em serviço da União no exterior, e dá outras providências.
..., a qualquer tempo, para o cônjuge ou companheiro que detenha também a condição de servidor e ...- integralmente, nos casos dos itens I, II e letra a , do item III, do artigo 23;. II - pela metade ...
-
Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
...companheiro com quem viva em união estável, na constância ... ser diplomado em cargo eletivo, na forma da letra b , do parágrafo único, do artigo 52. § 1º A ...
-
Em vigor
Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
...104, nº I, letra "b", da Constituição Federal e obrigarão ...companheiro e os parentes, consanguíneos ou afins, até o ...
-
Em vigor
Código de Processo Civil
... Ministério Público, seu cônjuge ou companheiro, ou qualquer parente, consanguíneo ou afim, em ... o exame tiver por objeto a autenticidade da letra e da firma, o perito poderá requisitar, para ...
-
Em vigor
Código Penal
...ência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em ...Falso reconhecimento de firma ou letra. ARTIGO 300. Reconhecer, como verdadeira, no ...
-
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
..., homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro" e dependentes. LIVRO II Dos benefícios da previd\xC3"... atividade comprovado na forma do inciso II, letra "a", do § 2o do art. 62, observado o disposto no ...
-
Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... o número seguinte, acrescido à respectiva letra, salvo no registro de imóveis, em que o número ... para os descendentes, cônjuge ou companheiro da pessoa que teve seu estado alterado. ...
-
Versão original
Lei nº 14.382 de 27/06/2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
... relativos ao estado civil, designado sob a letra ‘E’.” (NR). “Art. ... para os descendentes, cônjuge ou companheiro da pessoa que teve seu estado alterado. ...
-
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
...311, letra "d", da presente seção. § 1º A prova de ..., é assegurado ao cônjuge ou companheiro empregado o gozo de licença por todo o período ...
-
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...35):. I - o cônjuge;. II - o companheiro ou a companheira, desde que haja vida em comum ... lucrativos, referidas, respectivamente, na letra" \"a\" do item I e na letra \"b\" do item II do art. 4\xC2"...
-
LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... ou indireta, que seja cônjuge, companheiro, ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ...CAPÍTULO IV. DA LETRA IMOBILIÁRIA GARANTIDA E DO DIRECIONAMENTO DE ...
-
Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... da fonte do texto informativo de maior letra, excluída a marca comercial, desde que atendido ... pais ou responsáveis, ao cônjuge ou companheiro, aos ascendentes, descendentes, dependentes, ...
-
Indeferido
Código de Processo Civil
... o exame tiver por objeto a autenticidade da letra e firma, o perito poderá requisitar, para efeito ...-se em favor do cônjuge supérstite, companheiro...
-
Acórdão nº 2013/0293376-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. SEGURO DE VIDA. MORTE DO SEGURADO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE BENEFICIÁRIO. PAGAMENTO ADMINISTRATIVO À COMPANHEIRA E AOS HERDEIROS. PRETENSÃO JUDICIAL DA EX-ESPOSA. SEPARAÇÃO DE FATO. CONFIGURAÇÃO. ART. 792 DO CC. INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA E TELEOLÓGICA. DIVISÃO IGUALITÁRIA ENTRE O CÔ
... judicialmente e ao companheiro, desde que . ... se apegar simplesmente à letra da lei, mas perseguir o . ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9527, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, 8.460, de 17 de Setembro de 1992, e 2.180, de 5 de Fevereiro de 1954, e da Outras Providencias.
...a) para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de ...§ 6º Os Juizes Militares, referidos na letra ?b? do caput deste artigo, terão mandato de ...
-
Acórdão Nº 48201 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2022
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. REGIME SUCESSÓRIO DE COMPANHEIRO. ACORDO ENTRE OS HERDEIROS. RETRATAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA. ALEGADA VIOLAÇÃO AOS TEMAS 498 E 809 E AFRONTA À SÚMULA VINCULANTE 10. 1. Agravo interno em reclamação ajuizada em face de acórdão que manteve a homologação de acordo firmado nos autos de inventário dos bens deixados pelo pai da...
...REGIME SUCESSÓRIO DE. COMPANHEIRO. ACORDO ENTRE OS HERDEIROS. RETRATAÇÃO. ...atividade interpretativa, sem tornar letra morta o disposto nos arts. 200,. 487, III, b; ... -
DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... tempo de serviço, o percentual previsto na letra b do item II será o resultante da relação ... praticado por terceiro, inclusive companheiro de trabalho;. b) ofensa física intencional, ...
-
DECRETO Nº 6722, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera Dispositivos do Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999.
...c) cônjuge ou companheiro, bem como filho maior de dezesseis anos de idade ... atividade comprovado na forma do inciso II, letra “a”, do § 2o do art. 62, observado o ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08045161320194058302), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0804516-13.2019.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL RECORRENTE ADESIVO: WALDENIA GOMES DUCLA PEREIRA ADVOGADO: Francisco Pires Braga Filho RECORRENTE ADESIVO: MARIA DO SOCORRO DE LIMA CAMARA ADVOGADO: Francisco Pires Braga Filho APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU)
... e venda serviu como recibo ( cláusula 3, letra "a" e Inciso "I" da letra "b") e que o saldo ... LIMA adveio de valores dados por seu companheiro, FRANCISCO PIRES BRAGA FILHO, que é o causídico ... -
DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
...I - o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho de qualquer condição menor de 21 ...§ 4º O percentual a que se referem a letra b do inciso II e o inciso III não pode ser ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 6216, DE 30 DE JUNHO DE 1975. Altera a Lei 6.015, de 31 de Dezembro de 1973,que Dispõe Sobre os Registros Publicos.
..., seja averbado o patronímico de seu companheiro, sem prejuízo dos apelidos próprios, de ... conterá, ainda, o número de ordem de cada letra do alfabeto, que seguirá indefinidamente, nos ...
-
Acordão da , 14-02-2023
RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTUPRO DE VULNERÃVEL. VÃTIMA DO SEXO MASCULINO. COMPETÊNCIA PARA JULGAR CRIMES EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES. ART. 23, CAPUT E PARÃGRAFO ÚNICO, DA LEI N. 13.431/17. CRIAÇÃO DE VARAS ESPECIALIZADAS. COMPETÊNCIA SUBSIDIÃRIA DOS JUIZADOS/VARAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. TRAMITAÇÃO EM VARA CRIMINAL COMUM APENAS...
-
DECRETO Nº 980, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1993. Dispõe Sobre a Cessão de Uso e a Administração de Imoveis Residenciais de Propriedade da União a Agentes Politicos e Servidores Publicos Federais, e da Outras Providencias.
... a servidor quando este, seu cônjuge, companheiro ou companheira amparados por lei:. I - for ...15, inciso I, letra e, da Lei n° 8.025, de 1990, permanecendo a ...
-
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... Ministério Público, seu cônjuge ou companheiro, ou qualquer parente, consanguíneo ou afim, em ... o exame tiver por objeto a autenticidade da letra e da firma, o perito poderá requisitar, para ...
-
Questões comentadas
... ___________________________________________ Letra C. Correto CF/88, art. 194, parágrafo único, ..., homem ou mulher, ao côn - juge ou companheiro e dependentes, observado o disposto no § ...