companhias de turismo
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LEI ORDINÁRIA Nº 12815, DE 05 DE JUNHO DE 2013. Dispõe Sobre a Exploração Direta e Indireta pela União de Portos e Instalações Portuarias e Sobre as Atividades Desempenhadas Pelos Operadores Portuarios; Altera as Leis 5.025, de 10 de Junho de 1966, 10.233, de 5 de Junho de 2001, 10.683, de 28 de Maio de 2003, 9.719, de 27 de Novembro de 1998, e 8.213, de 24 de Julho de 1991; Revoga as Leis 8.630, de 25 de Fevereiro de 1993, e 11.610, de 12 de Dezembro de 2007, e Dispositivos das Leis 11.314, de 3 de Julho de 2006, e 11.518, de 5 de Setembro de 2007; e da Outras Providencias
... turismo: instalação portuária explorada mediante arrendamento ou autorização ... Art. 63. As Companhias Docas observarão regulamento simplificado para contratação de serviços ...
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... - autorizar o transporte de passageiros, realizado por empresas de turismo, com a finalidade de turismo; ... III - autorizar o transporte de ... as funções das administrações hidroviárias vinculadas às Companhias Docas, juntamente com os respectivos acervos técnicos e bibliográficos, ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Procon-RJ vai realizar mutirão de conciliação entre consumidores, companhias aéreas e agências de turismo
Agência O Globo -O Procon Estadual do Rio de Janeiro vai promover, juntamente com as principais empresas aéreas e agências de viagem, um mutirão virtual de negociação. As inscrições estarão abertas entre os dias 13 e 17 de setembro. Para participar, ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... químicos estrangeiros a serviço de particulares, empresas ou companhias não poderá exceder de 1/3 (um terço) aos dos profissionais brasileiros ... de café Carregadores e ensacadores de sal 5 ° GRUPO - Turismo ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ARTIGO 176 ... Estão isentas do imposto as companhias estrangeiras de navegação marítima e aérea se, no país de sua ... - CDI, vinculado ao Ministério da Indústria, Comércio e Turismo, poderão prever, nas condições fixadas em regulamento, a depreciação ...
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Empresas de turismo dizem que continuarão levando americanos a Cuba
... - Apesar da deciso do governo americano de retirar mais da metade do pessoal de sua embaixada em Havana e desaconselhar visitas a Cuba, companhias de turismo e areas, cruzeiros e outras empresas ligadas ao turismo confirmaram ontem que continuaro levando americanos ilha. De acordo com as ...
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Devolução do Galeão e adiamento do leilão do Santos Dumont vão afetar passageiros e turismo. Entenda
... do Galeo para o governo federal e a deciso de relicit-lo junto com o Santos Dumont no segundo semestre de 2023 vai afetar passageiros, companhias areas, outras concessionrias de aeroportos, o turismo e a prpria economia do Rio ... Aps Galeo: ... Governo no quer ceder em outros pedidos de ...
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Devolução do Galeão e adiamento do leilão do Santos Dumont vão afetar passageiros e turismo. Entenda
... do Galeo para o governo federal e a deciso de relicit-lo junto com o Santos Dumont no segundo semestre de 2023 vai afetar passageiros, companhias areas, outras concessionrias de aeroportos, o turismo e a prpria economia do Rio ... Aps Galeo: ... Governo no quer ceder em outros pedidos de ...
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Baixa temporada na copa
Companhias aéreas e operadoras de turismo oferecem desconto de até 90% durante o ...
- Em vigor Decreto nº 10.464 de 17/08/2020. Regulamenta a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020
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Acórdão nº 2012/0272316-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... e vistos, bem como as agências de turismo que emitiam bilhetes ... das companhias ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... à realização de eventos, no âmbito do Ministério do Turismo"; ... XIII – pagamento de diária, para deslocamento a serviço no territ\xC3" ... – tratar de pagamento de restos a pagar inscritos em favor das companhias docas federais; e ... IV – abranger a Empresa Brasileira de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08044223820144058400), 11-02-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira AC 0804422-38.2014.4.05.8400 APELANTE: GERLANE MORAIS NICOLAU GURGEL E OUTROS ADVOGADO: MARCOS JOSÉ MARINHO JUNIOR APELADOS: FRANCISCO GILSON DE MOURA E OUTRO ADVOGADOS: RONALD CASTRO DE ANDRADE E OUTRO LITISCONSORTE: INMETRO INSTITUTO NAC DE METROL NORM E QUAL INDUSTRIAL E OUTRO...
... Trata-se de recursos de Apelação, atravessados pelos réus Helo Turismo Ltda. ME e Gerlane Morais Nicolau Gurgel, bem como pelo Ministério ... Empresa Brasileira de Turismo - EMBRATUR nem declarações de companhias aéreas, em desacordo com as exigências de habilitação previstas no ... -
Acórdão nº 1004807-91.2022.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma Recursal, 11-09-2023
RECURSO INOMINADO. RECLAMAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPRA DE PASSAGEM EM EMPRESA DE MILHAGEM. VOO CANCELADO. RESPONSABILIDADE DA COMPANHIA AÉREA QUE OPERARIA O VOO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça somente admite a responsabilidade solidária das agências de turismo com as companhias aéreas apenas na comercialização de...
... - CNPI: ... 07.575.651/0001-59 (REPRESENTANTE), 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. - ... NP: 26:669.170/0001-57_ (RECORRIDO), RODRIGO SOARES DO ... agénciasde turismo com as companhias aéreas apenas na comercializagiode pacotes de viagens, ... O servigo ... -
Mercado se prepara para crescimento do turismo
Hotéis, agências e companhias aéreas esperam expansão ... O turismo, hoje uma das principais atividades econômicas de Cuba, deve ganhar um gás extra com a maior flexibilidade ...
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Acórdão Nº 0302318-18.2016.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Civil, 23-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VIAGEM INTERNACIONAL. DEMANDA AJUIZADA EM FACE DAS COMPANHIAS AÉREAS E DA AGÊNCIA DE TURISMO. ATRASOS NOS VOOS DE IDA E VOLTA, DESCASO NO GERENCIAMENTO DA CRISE E DESENCONTRO ENTRE O SERVIÇO CONTRATADO E O EFETIVADO. VIAGEM ESTENDIDA POR MAIS DOIS DIAS. SUSTENTADOS DANOS DE ORDEM MATERIAL E MORAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇ
... Alice Bitencourt props ao contra Cvc Viagens e Turismo e outros. Narrou(aram) que comprou(aram) pacote turstico para conhecer ... VIAGEM INTERNACIONAL. DEMANDA AJUIZADA EM FACE DAS COMPANHIAS AREAS E DA AGNCIA DE TURISMO. ATRASOS NOS VOOS DE IDA E VOLTA, DESCASO NO ... -
Acórdãos nº 1009892-62.2014.8.26.0506 de 20ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2016
... /A - TAP, SOCIETE AIR FRANCE - AIR FRANCE e BLITZTUR AGENCIA DE TURISMO E VIAGENS LTDA. ACORDAM, em 20ª Câmara de Direito Privado do ... ça de parcial procedência, que condenou as companhias aéreas e a agência de turismo, solidariamente, a arcar com o ...
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Acordao N° 1660723 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-02-2023
Juizado especial cível. Processo civil e consumidor. Agência turismo. Contratação de traslado. Vício no serviço. Dever de restituir limitado ao serviço não prestado. Ausência de restituição e resposta ao consumidor. Descaso. Perda de tempo útil. Dano moral demonstrado. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela autora em face da sentença que julgou...
... AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP e C. M. V. NOVA ... VIAGENS E TURISMO - ME ... Juiza GISELLE ... para solucionar a demanda, que poderia ter sido resolvida pelas companhias ... de turismo. Ressalto que, no caso, diversamente do alegado nas ... -
Luxo em efeito dominó
Concorrncia impulsiona renovaes das classes premium entre as companhias areas que operam no pas ... Fernanda Dutra ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0012889-72.2020.8.19.0036 (Cível), 18-03-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0012889-72.2020.8.19.0036 Recorrente: DELEANE ALMEIDA DOS SANTOS Recorrido: DECOLAR. COM LTDA. Fatos: Alega a autora que em 11/03/2020, adquiriu no sítio eletrônico da ré, passagens aéreas para uma viagem com destino a Dinamarca, a fim de que pudesse participar do Campeonato Mundial de Taekwondo....
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Relatório e Voto com número 5152229-55.2023.8.09.0088 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 11-08-2023
... Corona Vírus, o que impactou diretamente o ramo do turismo, como as companhias aéreas e ... agências de turismo, e com o ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0812447-13.2022.8.19.0001 (Cível), 12-12-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0812447-13.2022.8.19.0001 Recorrente: RAMON CARLOS DOS SANTOS NASCIMENTO Recorridos: DECOLAR.COM LTDA e LATAM AIRLINES GROUP S/A. Origem: 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0810030-15.2021.8.19.0004 (Cível), 01-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0810030-15.2021.8.19.0004 Recorrente: CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A Recorrido: ANTONIO CARLOS PEREIRA RAMOS Recorrido: SILMARCIA DE AZEVEDO RAMOS Origem: 1º Juizado Especial Cível - São Gonçalo - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior ...