compartilhada guarda modelo
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... - a promoção da responsabilidade compartilhada entre Estado e Sociedade, reconhecendo a ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. #Incluído pela ... em depósito, transporta, traz consigo ou guarda, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em ...
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos ... e administrativos da gestão compartilhada do SUS, em conformidade com a definição da ... da cultura dos povos indígenas e o modelo a ser adotado para a atenção à saúde ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
...ão exclusiva de mão de obra: aqueles cujo modelo de execução contratual exige, entre outros ...IV – condições de guarda e armazenamento que não permitam a ... órgão de controle com o qual foi compartilhada eventual informação sigilosa tornar-se-á ...
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Guarda Compartilhada: Um modelo de proteção aos novos tipos de família
As diversas transformações sociais ocorridas ao longo do século XX levaram o Direito de Família a sofrer uma evolução paralela, com vistas a acompanhar os novos anseios da sociedade. O pr&oacut...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... aos empregados com filhos ou criança sob guarda" judicial até 4 (quatro) anos de idade na alocaç\xC3"... em poder do empregado, de acordo com o modelo aprovado pelo Ministro do Trabalho, Industria e ... de filho, de adoção ou de guarda compartilhada;. #Redação dada pela Lei nº 14.457, de 2022. ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... de funções domésticas relacionadas à guarda" e educação dos filhos.*. 32. Estimular a inclus\xC3"... é responsabilidade igualmente compartilhada entre o setor educacional, o Ministério do ... nacional que assegure a especificidade do modelo de educação intercultural e bilíngüe às ...
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Acórdão nº 0525873-39.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 20 de Noviembre de 2018
APELAÇÃO. DIREITO DE FAMÍLIA. GUARDA. GUARDA COMPARTILHADA. RESIDÊNCIA HABITUAL COM A GENITORA. COMPARTILHAMENTO DAS RESPONSABILIDADES E DECISÕES RELEVANTES. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. REGIME DE VISITAS. FIXAÇÃO. ALIMENTOS. PRETENSÃO DE MINORAÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO. INCAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. AUSÊNCIA DE PROVA. ATENDIMENTO AO TRINÔMIO. NECESSIDADE / CAPACIDADE /...
...APELAÇÃO. DIREITO DE FAMÍLIA. GUARDA. GUARDA COMPARTILHADA. RESIDÊNCIA. HABITUAL COM ...estabelecer um modelo" de cooperação entre os pais na tomada de. decis\xC3"... -
Acórdão nº 1.0000.21.135744-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA - FIXAÇÃO DE GUARDA COMPARTILHA - DISCUSSÃO QUANTO À RESIDÊNCIA DE REFERÊNCIA - MELHOR INTERESSE DO MENOR - MANUTENÇÃO NO LAR PATERNO - DESPROVIMENTO DO RECURSO. À luz do §2º, do artigo 1.584, do Código Civil, a guarda compartilhada foi adotada por nosso ordenamento jurídico como modelo prioritário, devendo ser observada se ambos os genitores estão
... da Comarca de Ipatinga, que, na Ação de Guarda c/c Regulamentação de Visitas proposta por ...na modalidade compartilhada, com residência de referência paterna. ... -
Acórdão nº 1.0000.21.135744-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA - FIXAÇÃO DE GUARDA COMPARTILHA - DISCUSSÃO QUANTO À RESIDÊNCIA DE REFERÊNCIA - MELHOR INTERESSE DO MENOR - MANUTENÇÃO NO LAR PATERNO - DESPROVIMENTO DO RECURSO. À luz do §2º, do artigo 1.584, do Código Civil, a guarda compartilhada foi adotada por nosso ordenamento jurídico como modelo prioritário, devendo ser observada se ambos os genitores estão
... da Comarca de Ipatinga, que, na Ação de Guarda c/c Regulamentação de Visitas proposta por ...na modalidade compartilhada, com residência de referência paterna. ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0036217-54.2016.8.19.0203 (Cível), 08-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA. SENTENÇA QUE CONCEDEU A GUARDA COMPARTILHADA DA MENOR AOS GENITORES. IRRESIGNAÇÃO DA MÃE. GUARDA DE FATO EXERCIDA UNALERALMENTE PELA GENITORA. ESTUDO SOCIAL E PSICOLÓGICO QUE ATESTAM POSSUIR A GENITORA PLENAS CONDIÇÕES PARA ACOLHER A FILHA ADOLESCENTE QUE, NO CURSO DA DEMANDA, PASSOU A RESIDIR COM A MÃE, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. PAI QUE RESIDE NO ESTADO DO...
...APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA. SENTENÇA QUE. CONCEDEU A GUARDA COMPARTILHADA ...GUARDA COMPARTILHADA QUE, EMBORA. SEJA O MODELO PREFERENCIAL ESTABELECIDO PELA. LEI CIVIL (ART. ... -
Decisão Monocrática nº 52018512920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA E ALIMENTOS. GUARDA COMPARTILHADA ESTABELECIDA. PRETENSÃO DE FIXAÇÃO DE GUARDA UNILATERAL MATERNA E REGULAMENTAÇÃO DE CONVIVÊNCIA PATERNA. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. A medida de alteração de guarda merece a devida cautela, devendo ser observada preponderância de resguardo do interesse do menor e sua proteção. Hipótese em...
...FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA E ALIMENTOS. guarda compartilhada estabelecida. ... agravante refere estar demonstrado que o modelo atual - guarda compartilhada - está sendo ... -
Acórdão nº 1013815-35.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 14-12-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS C/C GUARDA E ALIMENTOS. CRIANÇA PORTADORA DE TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA. GENITORES QUE TRABALHAM EM REGIME DE PLANTÃO. ALEGAÇÃO DE LITISPENDÊNCIA. PREJUDICADA. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PELO JUÍZO DE ORIGEM. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO VALOR FIXADO NOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. POSSIBILIDADE. QUANTIA EXCESSIVA DIANTE...
...ção, Regime de Bens Entre os Cônjuges, Guarda, Inventário e ...GUARDA COMPARTILHADA COM ALTERNÂNCIA DE RESIDÊNCIAS. POSSIBILIDADE ...3. Inobstante o modelo de guarda compartilhada comumente aplicado eleger ... -
Acordao N° 1353205 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2021
Direito civil. Família. Ação de guarda unilateral. Menor que presenciou estupro de vulnerável praticado pelo genitor. Proteção integral. Melhor interesse da criança e adolescente. Suspensão de visitação. Criança bem atendida na companhia da mãe. Situação fática já estabelecida. Manutenção. 1. As discussões sobre guarda e regime de convivência requerem a atenção ao princípio da proteção do melhor...
...DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA UNILATERAL. MENOR QUE. PRESENCIOU ESTUPRO DE ...2. É sabido que a guarda compartilhada é o modelo ideal de custódia dos filhos, ... -
Acordao N° 1352251 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2021
Direito de família. Guarda compartilhada. Filhos menores. Conjunto probatório favorável. Regime de convivência. Estudo psicossocial. Lar de referência. I. Descortinado ambiente favorável à guarda compartilhada e a sua conveniência para o desenvolvimento pessoal dos filhos, deve ser privilegiado o modelo que a legislação tem como prioritário, nos termos do artigo 1. 584, incisos i e ii, do código...
...1352251. EMENTA. DIREITO DE FAMÍLIA. GUARDA COMPARTILHADA. FILHOS MENORES. CONJUNTO. ... dos filhos, deve ser privilegiado o modelo que a legislação tem como. prioritário, nos ... -
Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... da sociedade civil para a consecução de modelo de desenvolvimento configurador de novo e amplo ...XVI – gestão compartilhada dos recursos pesqueiros, em articulação com o ... o órgão de controle corresponsável pela guarda", pela proteção e, conforme o caso, pela manuten\xC3"...
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Guarda parental no código civil
..., quanto aos filhos: II – exercer a guarda unilateral ou compartilhada nos termos do ; (..) . Art. 1.583. (..) § 1º Compreende-se por guarda ... em 1916, traçando, com os olhos voltados para o século XIX, um modelo jurídico para a família brasileira.” (RUZYK, Carlos Eduardo Pianovski. ...
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Acordao N° 1340006 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2021
Processual civil. Criança e adolescente. Apelação cível. Alteração de guarda e alienação parental. Preliminar. Exceção de supeição do juízo. Não conhecida. Via inadequada. Violação ao princípio da dialeticidade. Rejeitada. Alienação parental. Lei 12. 318/2010. Mudança de endereço do genitor. Ausência de comunicação à genitora. Circunstância insuficiente para configuração. Guarda compartilhada....
...APELAÇÃO CÍVEL. ALTERAÇÃO. DE GUARDA E ALIENAÇÃO PARENTAL. PRELIMINAR. EXCEÇÃO DE ...GUARDA. COMPARTILHADA". ALTERAÇÃO. INVIABILIDADE. ATUAL CENÁRIO FAVOR\xC3"...ão se mostrando adequada a alteração do modelo já estipulado (guarda. compartilhada), vez que ... -
Acordao N° 1397598 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Apelação. Ação de guarda. Julgamento extra petita. Rejeição. Estatuto da criança e do adolescente. Princípios do melhor interesse e da proteção integral da criança e do adolescente. Guarda compartilhada. Avó materna. Função cuidadora. Impossibilidade. 1. Não foi proferida decisão judicial de natureza diversa da pedida nem concedido pedido diverso do constante na peça inicial. A sentença guardou...
...1397598. EMENTA. APELAÇÃO. AÇÃO DE GUARDA. JULGAMENTO EXTRA PETITA.REJEIÇÃO. ESTATUTO DA ...GUARDA. COMPARTILHADA. AVÓ MATERNA. FUNÇÃO CUIDADORA. ..., a concessão da guarda determina um modelo de convivência que. demanda cooperação mútua ... -
Acordao N° 1346980 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2021
Agravo de instrumento. Guarda. Lar de referência. Alteração. Princípio da proteção integral. Decisão reformada. 1. A hipótese diz respeito apenas à regulamentação do lar de referência no modelo de guarda compartilhada anteriormente fixado entre os genitores e as filhas. 2. Ressalte-se que o interesse jurídico relativo à convivência dos pais com seus filhos deve ser examinado de acordo com a...
...1346980. EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GUARDA. LAR DE REFERÊNCIA. ALTERAÇÃO. PRINCÍPIO DA ...modelo de guarda. compartilhada anteriormente fixado ... -
Guarda compartilhada com base no princípio da afetividad e no direito das famílias
... grande valia o envolvimento dos pais com seus filhos, tanto na criação quanto na educação dos filhos, o que faz da guarda compartilhada o modelo mais adequado, uma vez que permite que a relação afetiva entre pais e filhos não se destitua por falta de contato. . Não há nada mais prazeroso ...
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Acórdãos nº 0003897-96.2012.8.26.0428 de 9ª Câmara de Direito Privado, 6 de Septiembre de 2016
Apelação. Ação de divórcio litigioso. Sentença de procedência. Inconformismo do réu. Manutenção da sentença por seus próprios fundamentos (art. 252 RITJSP). O réu pugna pela fixação de guarda compartilhada, redução dos alimentos para 20% sobre seus vencimentos líquidos e pela não realização de partilha sobre imóvel especificado. O regime de guarda compartilhada é apontado pela mais recente...
...éu pugna pela fixação de guarda compartilhada, redução dos alimentos para ... mais recente doutrina como um modelo ideal de convivência do menor com os ... -
Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... (CC/16) operou-se a transição para um modelo plural de famílias jurídicas devido ao ... disputas judiciais relacionadas à guarda jurídica do filho no período pósdissolução ...Guarda compartilhada: modelo recomendado. Revista Brasileira de ...
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Novos dilemas da autoridade parental: impactos da sociedade tecnológica na vida de crianças e adolescentes
...O instituto da guarda compartilhada no Brasil; 2.1 Conceito e conteúdo ... e a guarda compartilhada integravam modelo dual de guarda, ambas com a mesma importância e ...
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Guarda alternada ou guarda compartilhada com duas residências?
Guarda alternada ou guarda compartilhada com duas residências?
...três dias alternativamente, quer seja mensalmente, no modelo “mês com o pai”/“mês com a mãe”, ou ainda por qualquer outro período de rodízio previamente estabelecido e cumprido com rigor, ...