compilar significado
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... até questionaram se as declarações tinham um verdadeiro significado de emancipação. Os fundadores, os que estruturaram e os que redigiram as ...O documento em destaque teve o intuito de compilar em seu texto medidas de proteção aos direitos dos animais não humanos, ...
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Um modelo de gestão do PCMSO
.... 130 . . IA para a Meta 04: Indicador de processo : Compilar semestralmente 100% da relação do absenteísmo menor que 15 dias ...
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
...ão e poucas explicações ou construções determinam o seu significado e alcance de forma clara. Em verdade, trata-se de uma constatação da ... desta pesquisa, na próxima subseção, buscar-se-á resumir e compilar algumas manifestações dos penalistas sobre o princípio da precaução. ...
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
...RE 1067086 / BA. Sem aprofundar, neste momento, a origem ou significado de cada. um deles, fato é que são espécies de bancos de dados ...E, paralelamente,. inúmeros cadastros têm sido criados para compilar os dados necessários. a agregar elevado número de informações. Tal a ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...cit., p. 2) que a Consolidação não se limitara a compilar, concatenar, coordenar, sistematizar preceitos trabalhistas esparsos, ...7 o , XI, e 114) tinha o significado de “empregados”. Com o advento da EC n. 45/2004, o art. 114, da CF ...
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Potencialidades do sistema PJE para o desenvolvimento de ontologias jurídicas e ferramentas de inteligência artificial aplicáveis ao direito
... área do conhecimento, com objetivo de definir com clareza o significado desses dados e o modo de interação entre eles. Desse modo, a ontologia ...Inicialmente, há que se registrar que a ideia de compilar dados jurídicos estruturados de modo a facilitar a atividade ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... que ratifique a presente Convenção compromete-se a recolher, compilar e publicar regularmente estatísticas de base do trabalho, que deverão, ...
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A insegurança jurídica como campo fértil para a corrupção
... e antecedentes, não existindo por isso uma obrigação de compilar a totalidade da normativa nacional. Destacamos também o trabalho que a ... lado, leva o legislador a utilizar incorretamente conceitos de significado unívoco 53 e, por outro, prega ignorar os . 51 Ver a Lei n. 24.241, ...
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Coisa julgada, direito judicial e ação rescisória em matéria tributária
...22.) (Mimeo). . 10. O Código era o mecanismo apto para compilar sistematicamente o produto legislativo do Estado soberano e por isso “a .... Ressalte-se, ainda, que embora não tenha esmiuçado o significado da expressão “com efeitos abrangentes”, quer parecer que, para o STF, ...
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Metodologia da pesquisa no direito. Associando teoria e prática
... da investigação e que pode levar o pesquisador a simplesmente compilar e reproduzir discursos ou interpretações jurídicas já de domínio ... com a chamada demarcação científica no que se refere ao seu significado. não deve ser definido como senso comum, uma vez que esse se realiza sem ...
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Capítulo 6: Direito romano clássico: seus institutos jurídicos e seu legado
...Essa comissão foi designada para compilar o Direito do período clássico romano feito pelos jurisconsultos antigos ... o caráter dedutivo que lhe é característico, com seu significado universalizador, abstrato e consubstanciado pelo atendimento dos ...
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Mercadoria e sujeito, valor e direito: esboços para uma leitura de Pachukanis
O presente trabalho almeja, em uma leitura de Pachukanis, ressaltar a vinculação feita pelo autor entre forma jurídica e forma valor, para, daí, extrair posteriormente a possibilidade fazer uma analogia entre as formas aparentes do valor (valor de troca) e as formas aparentes do direito (momento judicial e momento legislativo), a partir de uma leitura de trechos encontrados na obra Teoria Geral...
...Portanto, limitamo-nos a dar pistas de espaços para começar a compilar e investigar esse o impacto desse regressar pachukaniano, como em dossiês ...ção de 1988 da Acadêmica mostra-se incapaz de expressar o significado do texto: ͞a relação jurídica entre as diferentes unidades econômicas ... -
A história, a filosofia e o direito
... de prosador, enquanto o de historiador (históricos) tem um significado mais definido, pois história quer dizer originariamente “busca, ...13 genealogias, cronologias e lendas, ou compilar registros relativos à fundação de cidades, tudo com o intuito exclusivo ...
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Capítulo 23: Uma introdução à história social e política do processo
...Quando Justiniano mandou compilar o trabalho dos juristas do período clássico, o processo e o rito que se ... os fatos primários (o que se fez) dos fatos secundários (o significado do que se fez, a intenção com que se fez). Uma assinatura ou uma palavra ...
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Instrumentos da OIT não Ratificados (ou Denunciados) pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... 4 – A autoridade competente deve compilar essas informações e, em intervalos regulares, pô-las à disposição do ...
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A (des)institucionalização da mediação pelo poder judiciário brasileiro
O texto tem por objetivo analisar a (des)institucionalização da mediação, abordando a sua recepção pelo judiciário brasileiro, para fins de verificar sua aplicação e utilização. Tal objetivo nasce do seguinte questionamento: a mediação foi institucionalizada pelo judiciário brasileiro? Sua aplicação e utilização vem acontecendo de modo linear? A principal hipótese responde de modo negativo à...
...êmico ainda que muitos não conheçam detalhadamente o seu significado. Mais do que naturalizado, o termo se encontra banalizado uma vez que se ...Posteriormente caberá ao CNJ compilar informações sobre os serviços públicos de solução consensual das ... -
Políticas públicas judiciárias
..., mas ocorre a divisão das funções a serem desempenhadas no significado orgânico dos agentes estatais. . Dessa forma, o postulado básico da ... de cada Centro, cabendo ao Conselho Nacional de Justiça compilar as informações sobre os serviços públicos de solução consensual das ...
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Construindo o primeiro algoritmo aprovado no exame da OAB
...61 . 60 Compilar significa transformar um texto de linguagem legível pelo homem para um ... desse modelo é a remoção de palavras que acrescentam pouco significado, chamadas de stop words . Assim, antes da representação computacional, ...
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Direito internacional do trabalho
...compilar e distribuir todas as infrações sobre a regulamentação internacional ... noções de moral e política, a Justiça social encontra seu significado maior em uma sociedade justa e equitativa, que, segundo Rawls, está ...
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Identificando Grandes Ideias (Big Ideas)
...significado da colaboração na ciência . . 8. Explore a literatura sobre ...Eles podem compilar...
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Pacto Federativo Brasileiro: Núcleo Essencial, Desafios e Reconfiguração Dogmática
O estudo do pacto federativo perpassa por um espectro multidimensional da organização político-social do Estado Democrático de Direito que envolve a repartição constitucional de competências, a separação vertical de poderes, a regra democrática e a proteção de direitos fundamentais. A partir de assimilação acrítica do federalismo centrípeto norte-americano, o pacto federativo brasileiro gestou...
... 228 . . Qual o significado da “proteção da dignidade humana”? Qual a dimensão do “princípio ... À guisa de conclusão desse segmento temático, impende, pois, compilar, em quadro teórico-conceitual, o modelo estadunidense que, como ... -
Direito tributário e novas tecnologias
.... O presente escrito tem por escopo revelar o significado e essência do instituto do direito tributário, como instrumento de ... lei do Marco Civil da Internet (Lei 12.737/2014), que acabou por compilar algumas leis já existentes, para definir direitos e deveres dos usuários ...
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Processo judicial e decisão fundamentada. Atualmente no contexto brasileiro é possível a inteligência artificial de raciocínio jurídico aplicar o direito tal qual o juiz humano?
O presente trabalho tem como objetivo analisar se, na atualidade, é possível a emulação tecnológica por sistemas de inteligência artificial do raciocínio jurídico empreendido por humanos na aplicação do direito nas decisões judiciais. Isto porque os mecanismos tecnológicos têm se mostrado bastante eficientes na análise jurídica e, cada vez mais, são empregados na atividade jurisdicional dos...
... constitucionais de modo a explicitar suas versões de significado de acordo com os fins e os valores entremostrados na linguagem ... que as informações trazidas se ajustam ao caso concreto; e “compilar as informações em forma de texto ordenado” 30 . . Daniel Boing e ... -
Decisão monocrática Nº 987930 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2023
...áter meramente esclarecedor e interpretativo, contemplando no significado de defesa da instituição a possibilidade de defender também os agentes ... opiniões no exercício dos trabalhos parlamentares; acompanhar e compilar a jurisprudência pertinente aos assuntos de interesse da Câmara ...
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Pesquisa em Serviço Social: concepções e críticas
O artigo objetiva problematizar as concepções e os significados de pesquisa acadêmico-científica e pesquisa em serviços. Sua relevância é inerente ao fato de que a pesquisa para o Serviço Social brasileiro, na atualidade, é entendida como atribuição profissional que se expressa na formação e no trabalho. Metodologicamente recorreu-se a pesquisa bibliográfica realizada em livros, revistas acadêmico
... em Serviço Social (ENPESS), com o objetivo de localizar, compilar e fichar os materiais pautados nos seguintes eixos: pesquisa e produção ... ser constantes durante o trabalho profissional, denotam real significado ao valor da dimensão investigativa ao longo do fazer do assistente ...