complementariamente

• Decisão Monocrática nº 2010/0118676-1 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 05 de Agosto de 2010

... privada, que podem atuar complementariamente ou de maneira suplementar. As operadoras de servi�...

• Igualdad, control social y derechos humanos

El presente trabajo aborda la forma en que la legislación española ha ido introduciendo el principio de igualdad entre hombres y mujeres paulatinamente en el ámbito del control social penal. En el ámbito punitivo, como sucede en otros ámbitos del control social, el principio de igualdad por razón de sexo no sólo ha estado ausente sino que ha sido permanentemente vulnerado esencialmente hasta la aprobación de la Constitución española de 1978 cuando comenzarían a producirse importantes avances que se han hecho especialmente patentes en la regulación penal de las conductas violentas ejercidas sobre las mujeres en las relaciones afectivas. A lo largo de este trabajo podrá comprobarse como en una primera fase la legislación española contribuyó a perpetuar la discriminación social de las muje...

... la cuestión de si procede, complementariamente, la protección directa de la igualdad en la forma...

• Revista Panóptica
• Núm. 19, Julho 2010

• Acórdão nº 1.0702.08.425831-9/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Novembro de 2010

DIREITO PROCESSUAL CIVIL - DIREITO ADMINISTRATIVO - APELAÇÃO - REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - AUTARQUIA ESTADUAL - DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO OBRIGATÓRIO - PRECEDENTES DO STJ - VALOR ILÍQUIDO - NÃO-CONHECIMENTO DO RECURSO - RECOMPOSIÇÃO DA RESERVA LEGAL MEDIANTE COMPENSAÇÃO - ÁREA LOCALIZADA EM MICROBACIA DIVERSA DO IMÓVEL RURAL - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA PELO IEF - APLICAÇÃO LEI ESTADUAL 14.309/02 - CORTE SUPERIOR DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL - INCONSTITUCIONALIDADE - EFEITO DA DECISÃO - "EX TUNC" - NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO - MODULAÇÃO DOS EFEITOS EM EMBARGOS DECLARATÓRIOS - LIMITAÇÃO A DETERMINADAS HIPÓTESES - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. - Não consta disposta na Lei n.º 7.347/85 a obrigatoriedade do duplo grau de jurisdição nos casos de procedência ...

... para legislar supletiva e complementariamente sobre a matéria, desde que respeitadas as linhas ...

• DECRETO Nº 6480, DE 11 DE JUNHO DE 2008. Promulga o Protocolo de Montevideu Sobre o Comercio de Serviços do Mercosul, Concluido em Momtevideu, em 15 de Dezembro de 1997, Acompanhado de Seus Quatro Anexos Setoriais, Adotados pela Decisão 9/98 do Conselho Mercado Comum, em 23 de Julho de 1998, e a 'lista de Compromissos Especificos Iniciais' do Brasil, Aprovada pela Dicisão 9/98 do Conselho Mercado Comum, em 23 de Julho de 1998.

..., em 17 de dezembro de 1996 e complementariamente as listas de compromissos emergentes do Programa d...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 6480, 12 de Junho de 2008
• Decreto

• Anotações sobre a evolução histórica da tutela coletiva no direito brasileiro

O presente estudo pretende apresentar dados históricos sobre a evolução da tutela coletiva no Brasil dentro do Direito Processual brasileiro, seja quanto a doutrina, seja quanto a legislação, de modo a permitir reflexões quanto a existência de uma linha evolutiva científica no tratamento da matéria, a verificação de tratamentos diferentes, apuração da correlação entre o tratamento passado, o atual e o futuro, e permitir a fixação da compreensão do fenômeno processual como fenômeno científico-social-histórico em evolução, demonstrando que a reflexão sobre novos instrumentos e meios para o desenvolvimento do processo, nas suas mais variadas facetas, representam a utopia sempre presente nos processualistas da concretização do Acesso à Justiça e da plena realização do Direito, da Moral, do ...

...�ões passivas – Aplica- se complementariamente às ações coletivas passivas o disposto neste C�...

• Revista Eletrônica de Direito Processual
• Núm. 1-2007, Dezembro 2007

• Acórdão Inteiro Teor nº AI-813/2001-011-03.40 de 3ª Turma, 06 de Setembro de 2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. - DESCABIMENTO. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Existindo expressa manifestação acerca da matéria tratada nos autos, não há que se cogitar de negativa de prestação jurisdicional. 2. AGRAVO DE PETIÇÃO - INTEMPESTIVIDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. EFEITO. A fundamentação é pressuposto de admissibilidade recursal, na medida em que delimita o espectro de insatisfação do litigante (CPC, art. 515). Ao defender aspectos jamais cogitados pela decisão recorrida, sem uma só consideração tecer em torno daqueles que a nortearam, a parte rompe o liame lógico que deve reunir o ato que ataca e o apelo pertinente. "A expressão `simples petição-, contida no art. 899 da CLT, não libera o recorrente de definir os limites de seu inconformismo e de expor, ...

...É o que, complementariamente, se declara. Provejo para declarar os entendimento...

• Acórdão Inteiro Teor nº AI-2988/2001-000-03.00 de 2ª Turma, 13 de Agosto de 2003

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL - RURÍCULA. Ante a razoabilidade da tese de violação ao artigo 7º, XXIX, da Constituição Federal, recomendável o processamento do recurso de revista, para exame da matéria veiculada em suas razões. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL - RURÍCULA. Com fulcro na Orientação Jurisprudencial nº 271 da SBDI-I desta Corte, restou consagrada a tese de que a prescrição qüinqüenal ao rurícola será observada quando a demanda for ajuizada em momento posterior ao advento da Emenda Constitucional nº 28/2000. Recurso de revista conhecido e provido.

...Complementariamente, também aponto que os direitos de rurícolas nasc...

• Acórdão indexados nº RO-16234/1997-000-03.00 de TST. Tribunal Superior do Trabalho, 23 de Maio de 2003

... e teses, exteriorizando, complementariamente, diante da natureza salarial do adicional de insal...

• Acórdão Inteiro Teor de 3ª Turma, 23 de Agosto de 2006

BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA - REQUISITOS - HONORÁRIOS PERICIAIS - ISENÇÃO O benefício da justiça gratuita estende-se àqueles que percebem salário igual ou inferior ao dobro do mínimo legal ou declarem situação de pobreza sob as penas da lei e nos momentos processuais estabelecidos (arts. 5º, LXXIV, da Constituição da República; 790 e 790-A da CLT; 4º, caput, § 1º, e 6º da Lei nº 1.060/50; 1º e 2º da Lei nº 7.115/83; e Orientação Jurisprudencial nº 269 da SBDI-1). Por ser beneficiária da justiça gratuita, à Autora não pode ser atribuído o ônus de arcar com os honorários periciais, por força das disposições dos arts. 3º, V, da Lei nº 1.060/50 e 790-B da CLT, acrescentado pela Lei nº 10.537/2002. Recurso de Revista conhecido e provido.

...-se o entendimento decisório, complementariamente. É que a assistência judiciária integral está ...

• Acórdão Inteiro Teor nº RO-21944/1998-000-03.00 de 1ª Turma, 05 de Abril de 2006

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Decisão cujas razões apresentam-se fundamentadas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos, não importa violação dos artigos 93, inciso IX, da Constituição Federal, 832 da Consolidação das Leis do Trabalho e 458 do Código de Processo Civil. Improsperável a argüição de nulidade, uma vez consubstanciada a entrega completa da prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDENIZAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Não enseja cerceamento de defesa a aplicação da multa por litigância de má-fé, quando evidenciada a intenção da reclamada em induzir o julgador a erro, buscando alterar a verdade dos fatos. A dedução de argumento de defesa em contrariedade a ci...

... do acórdão - como complementariamente se explicita - a assinalação de não ser legíti...