complemento alimentar infantil

Acórdão Nº 70011128097 de Tribunal de Justiça do RS - Oitava Câmara Cível, de 14 Abril 2005

Recurso nº 70011128097, Ponente José Ataídes Siqueira Trindade

APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHA MAIOR QUE CURSA PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU. CABIMENTO DA VERBA ALIMENTAR NO CASO CONCRETO. POSSIBILIDADE E NECESSIDADE. ...... Justifica-se o pensionamento para a filha maior de idade que, já tendo concluído curso superior, freqüenta curso de especialização, em razão de obrigação alimentar e desde que demonstrada a impossibilidade ...

Decisão Monocrática Nº 70027429265 de Tribunal de Justiça do RS - Sétima Câmara Cível, de 11 Novembro 2008

Recurso nº 70027429265, Ponente André Luiz Planella Villarinho

... Já quanto aos demais itens requeridos (NAN e Nidex), por se tratarem de fórmula infantil e complemento alimentar, cuja competência é do ...