complemento alimentar massa
- Em vigor Código Civil
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Falência e recuperação de empresas
...á o encarregado de gerir, de administrar a massa falida ou auxiliar aos administradores da ...Em complemento, o parágrafo terceiro do art. 94, da LFRE traz a ... trabalhistas, por possuírem natureza alimentar, não podem demorar para serem pagos, sob pena de ...
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Falência e recuperação de empresas
... chamará todos os outros credores da massa para litigarem e receberem seu crédito dentro do ...Em complemento, o parágrafo terceiro do artigo 94, da LFRE, ... trabalhistas, por possuírem natureza alimentar, não podem demorar a ser pagos, sob pena de ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... não ficará sob a responsabilidade da massa. Todavia, a empresa do grupo que responder pelo ...186, CTN) e de natureza alimentar (art. 100, CF). A situação que liga o ...ário, a reclamar do empregador o complemento de seu salário mínimo (Art. 7 o , IV, CF) ...
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Lei nº 3.807 de 26/08/1960. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
...b) assistência alimentar;. e) assistência habitacional;. d) assistência ... de previdência social, bem como ao complemento da contribuição que lhe incumbe, nos têrmos ... pública, que ocasionem desemprêgo em massa poderá ser instituído o seguro-desemprêgo, ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
...ós décadas de vicissitudes, o direito alimentar dos advogados à percepção de honorários. 8. ... o pagamento, em rateio, dos credores da massa falida. 3. Quanto à alienação do bem imóvel ...ção ao comprovante de pagamento do complemento das custas esta foi juntada em 19-10-2016, com ...
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Direito processual civil
...ção de paternidade com o pedido alimentar, a competência é do foro do domicílio do réu ...Valedizer: a liquidação constitui complemento do título judicial ilíquido. 200 Liquidar uma ... formais podemos citar, dentre outros, a massa falida (art. 12, III, CPC), o espólio (art. 12, ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
...; j) eventualidade (e seu complemento: a concentração); k) oralidade (e seu ...A massa falida estará em juízo por intermédio de ... em que: I - o crédito for de natureza alimentar, independentemente de sua origem;. II - o credor ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
...ível, portanto, deve-se priorizar: o complemento. da informação, em vez de sua exclusão; a ... da vítima, para causar sensação e alimentar. uma curiosidade mórbida, em prejuízo da imagem ...público, a chamada cultura de massa: filmes, novelas, documentários e. programas de ... -
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... a emergência das democracias de massa, que evoluíram para uma sociedade ... imagem do Poder Judiciário alimentar na sociedade, cansada de testemunhar ... democracia participativa, como complemento à representativa, nunca se realizou ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... é de construir pensamentos, ideias; alimentar" a retórica, enfim pavimentar a salutar argumenta\xC3"...Pois teria visto de um lado a grande massa do povo trabalhando duramente, voltando a noite ...Portanto o direito penal é um complemento necessário para o direito dos ilícitos culposos ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... segregação acompanhados da totalidade da massa de documentos aos respectivos autos encartados, ..., possibilitando-se à defesa o complemento da presente defesa prévia, sob pena de ... ADVOCATÍCIOS E PERICIAIS: CARÁTER ALIMENTAR. ADCT, ART. 33. I - Os honorários advocatícios ...
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Parte geral
..., tais como o nascituro, o espólio, a massa falida, o condomínio edilício, a herança ...ístico; educação; saúde; segurança alimentar" e nutricional; defesa, preservação e conservaç\xC3"... saber o Enunciado 581/CJF: “Em complemento ao Enunciado 295, a decretação ex officio da ...
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O superendividamento dos consumidores como consequência da sociedade pós-moderna e sua regulamentação pela lei nº 14.181/2021
O presente trabalho possui o objetivo de apresentar uma análise social e normativa do superendividamento dos consumidores, ligando sua caracterização com os fatores sociais pósmodernos, atrelados às condições geradas pelo hiperconsumo e a facilitação do acesso ao crédito, que por vezes é ofertado de forma irresponsável, além de pontuar a necessidade da intervenção estatal, com vistas na condição...
...massa, quando foi implementado o sistema de mercado que ... deste sistema é necessário alimentar os consumidores com novos desejos, o que ocorre ... pelos incisos deste artigo, como um complemento ao artigo 52 do CDC, que anteriormente, já ... -
Livro II - Do processo de execução
...A massa falida estará em juízo por intermédio de ...alimentar fixado a título de honorários. Enfim, quem ...; j) eventualidade (e seu complemento: a concentração); k) oralidade (e seu ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
..., se uma parte entrar em litígio com a massa falida ou com a empresa em recuperação ... verbas objetos da Plúrima tem natureza alimentar. Nos parece que nada, absolutamente nada, a não ... também neste artigo 16, legislando o complemento das atribuições deste mesmo magistrado da ...
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Direito individual do trabalho
... nas dependências do empregador para se alimentar durante tal período, não deve ser considerado ... em novos negócios com outros sócios e a massa empresarial exigindo reformas, tanto na ...Em complemento, o § 2 o define: “ Não se configura vínculo ...
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Legislação
... e a assistência internacionais, como complemento da Convenção e Recomendação sobre a idade ...: Este produto não deve ser usado para alimentar crianças menores de 1 (um) ano de idade. O ... de barragens que ocasione movimento de massa, com danos a unidades residenciais. (Alteração ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 405, DE 29 DE ABRIL DE 2019. Altera a Lei Complementar nº 393, de 29 de novembro de 2018, que dispõe sobre a dispensa de crédito tributário do ICMS, relativamente a operações com incentivos ou benefícios fiscais que especifica, referente ao descumprimento de norma que importe na impossibilidade de utilização dos correspondentes incentivos ou benefícios fiscais....
...2009.90.00; concentrado alimentar, energético - NBM/SH 2106.90.90; xarope de ná - NBM/SH 2106.90.10; complemento. alimentar - NBM/SH 2106.90.30; cobertura neutra ....90; silicone acético - NBM/SH 3214.10.10; massa para pintura - NBM/SH. 3214.10.20; rejuntamento - ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... V – a massa falida, pelo administrador judicial; . VI – a ... direito do advogado e têm natureza alimentar, com os mesmos privilégios dos créditos ... prazo para que o autor recolha o complemento das custas, sob pena de indeferimento da ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... individuais cotidianas executadas por uma massa de seres humanos, podendo-se mencionar aqui as ... ; no próximo bloco, segue o seu complemento imediato: a segunda fase daquela interessante ...ções por pesticidas na cadeia alimentar animal e humana, as radiações nucleares e ...
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COVID. Legislação correlata
... seu desbloqueio, diante de seu caráter alimentar. . Art. 6º Recomenda-se que as intimações ...— CPC — pelo administrador judicial — massa falida, art. 75, V — CPC — personalidade e ...complemento de salário menor que o mínimo — arts. 118 e ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... remuneratório, é certo que o caráter alimentar do salário não se estende, ao menos com igual ..., sem direito a compensar referido complemento em mês posterior, sempre que pagasse salário ... de juros, mesmo que estipulados, contra a massa, enquanto não integral-mente pago o passivo;. e) ...
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
...ção às ações individuais praticadas em massa pelos danos ao meio ambiente e o determinado ... de caráter ambiental, biotecnológico, alimentar, genético e virtual. Frente aos novos riscos ...ção seria atuar como substituto ou complemento do postulado do risco, permitido na ...
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A ilusão da responsabilidade limitada e o problema dos créditos trabalhistas na recuperação judicial
... advocatícios às verbas de caráter alimentar e passou a dispensá-los o tratamento ... habilitados e das despesas e encargos da Massa Falida, conforme Marcelo Barbosa Sacramone. ... de hoje ou de ontem , portanto, o complemento “ vai ser outro dia ” até seria ...