O presente trabalho almeja tratar do princípio da afetividade, expondo seus principais aspectos e a sua aplicação no Direito das Famílias, tendo como base a sua inserção histórica na evolução do conceito de família, a sua aplicação em casos concretos relevantes e a sua influência no âmbito das decisões do Poder Judiciário, além do tratamento dado pela doutrina. Ademais, realizou-se uma exposição crítica de algumas questões polêmicas atuais que giram em torno do princípio da afetividade e uma busca pela definição de novas perspectivas. This work seeks to address the principle of affectivity, presenting their main fe...
... que surge é: como ele conseguirá se alimentar? Ainda que, de alguma forma, o alimento lhe seja g...Em complemento, o art. 22 revela que “aos pais incumbe o dever ...
INDENIZAÇÃO CESTA BÁSICA. Incontroversa a não concessão, ao empregado, de vantagem prevista em norma coletiva, em determinado período do contrato é do empregador o ônus de provar sua inexigibilidade naquele interregno.
... pelo qual adoto seus fundamentos como complemento às razões de decidir:. Da prova oral testemunha... mensal equivalente a padrão básico alimentar, contendo, no mínimo, o seguintes produtos: . [....
EMBARGOS INFRINGENTES. REPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, ESTÉTICOS E MORAIS. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. TABAGISMO. CARDIOPATIA ISQUÊMICA. INFARTO. PROPAGANDA ENGANOSA. DEFEITO DO PRODUTO. NEXO DE CAUSALIDADE. PERICULOSIDADE ÍNSITA DO PRODUTO E O LIVRE-ARBITRIO DO ATO DE FUMAR. DANOS MATERIAIS E MORAIS. Há responsabilidade objetiva pelos danos causados à saúde do fumante da empresa produtora de cigarros, quando, como no caso em tela, resta demonstrada, pela farta prova carreada aos autos, a relação de causa e efeito entre o defeito do produto e a doença do consumidor (cardiopatia isquêmica). Aplicação do CDC. Provas concludentes de que a autora adquiriu o hábito de fumar a partir de poderoso condutor do comportamento humano consistente em m...
...e, então, ser usado como suplemento alimentar. Dados estatísticos indicam que há uma clara cor... da equivalência, mas antes seu complemento. 129. A doutrina e jurisprudência se dividem entr...
APELAÇÃO CÍVEL. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. NEGLIGÊNCIA E INAPTIDÃO DOS GENITORES PARA PROVER A SUBSISTÊNCIA DO FILHO. DESCUMPRIMENTO DOS DEVERES INERENTES AO PODER FAMILIAR. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.638 DO CÓDIGO CIVIL E DOS ARTS. 22 E SEGUINTES DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DE MÁXIMA PROTEÇÃO À CRIANÇA E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. Comprovado que os pais biológicos não apresentam condições de cumprir os deveres de sustento, guarda e educação do filho menor, sujeitando-o ao abandono material e moral, a destituição do poder familiar é medida cabível. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70027451129, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Conrado de Souza Júnior, Julgado em 25/03/200...
..., às vezes eu peço pra ela se alimentar, sirvo alguma coisa pra ela. Ministério Público:...(..)". Veja-se, ainda, o complemento do estudo social da fl. 193, realizado em novembro...
Relatos sobre as riquezas do Brasil. Os nativos e a biodiversidade. As expedições científicas. As ciências naturais. Anatomia de uma monstruosidade. O nascimento da botânica no Brasil. Naturalistas do Sul. Explicações sobre religiosidade e vocação naturalista. A infância de Raulino no Louro. A formação intelectual de Raulino. O retorno ao Seminário de Azambuja. As andanças de Raulino. Ciências naturais e a verdadeira descoberta do Brasil. A erradicação da malária em Santa Catarina. O legado de Raulino Reitz. Conclusão: "Antonio Carlos? Quem foi Antonio Carlos?". Agradecimentos. Referências bibliográficas. Para não esquecer Padre Raulino.
... ou era cozido e servia de complemento alimentar nas refeições. . . A dieta alimentar ... processavam o alimento e tinham suas beberagens, como o cauim (bebida obtida a partir da ferment...
APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. EXTORSÃO. ABSOLVIÇÃO IMPRÓPRIA MANTIDA. MEDIDA DE SEGURANÇA. Os elementos de convicção colhidos durante a instrução demonstram a materialidade e a autoria dos crimes de extorsão imputados ao réu, os quais vitimaram sua mãe. Versões do acusado a respeito dos delitos que discrepam do contexto fático-probatório, especialmente pelo que se depreende da firme e coerente palavra da vítima, que deve ser valorizada e prepondera sobre a do apelante. Irretocável tanto a medida de segurança, como o prazo relativo ao expediente, não havendo falar em modificação na operação deste, seja quanto ao prazo, seja quanto ao estabelecimento onde deve ser cumprida. Ademais, não se pode esquecer que o norte da definição daquela está ligada à gravidade do delito e ao ...
...J: Tu tomas cachaça, bebe? R: Não, tomo quando eu estou bom com o meu pai. ...Em complemento, o inciso V do artigo 386 do Código de Processo P... para que essa lhe desse dinheiro para alimentar o vício. Se assim agiu com sua própria mãe, pod...
PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. REMESSA OFICIAL TIDA POR INTERPOSTA. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL. COMPLEMENTAÇÃO POR PROVA TESTEMUNHAL. IDADE MÍNIMA. RECONHECIMENTO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. ABATIMENTO. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS. HONORÁRIOS. TUTELA ANTECIPADA. MULTA POR DESCUMPRIMENTO. INCABÍVEL. Remessa oficial, tida por interposta, de sentença proferida na vigência da Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997. Não incide, na hipótese, os artigos 475, § 2º, do Código de Processo Civil ou 13 da Lei nº 10.259/01, em virtude de não ter sido demonstrado que o conteúdo econômico do pleito é de valor inferior a 60 salários mínimos. O benefício da aposentadoria por idade é concedido mediante a comprovação da condição de trabalhador rural, o...
... da citação considerada a natureza alimentar da dívida, na linha de orientação do STJ (RESP ...), admite-se a prova testemunhal como complemento para obtenção do benefício. Verificando-se, na ...
RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. PARTO. RECÉM-NASCIDO QUE APRESENTOU DEFEITO CONGÊNITO. ¿GASTROSQUISE¿. MÉDICO NÃO LOCALIZADO PARA REALIZAR O PARTO. Não pode, o réu, ser responsabilizado pelo dano moral experimentado pelos autores, em virtude do defeito congênito apresentado pelo recém-nascido, sob a alegação de que não teria realizado o parto a que se comprometera. Situação em que a gestante foi bem atendida por outro médico, que encaminhou o bebê a outro hospital com melhores recursos, para a realização de cirurgia, restando solucionado o seu problema de saúde. Quanto mais, porque o parto estava marcado para o final da tarde, tendo, a gestante, chegado antes ao hospital. Médico que realizou o parto, mostrando não se tratar de caso de emergência. Réu que, tão-logo localizado pelo h...
... DA CIRURGIA, FICANDO, INCLUSIVE, SEM SE ALIMENTAR, POIS NÃO TINHA DINHEIRO, PASSANDO POR ENORMES PR... mais detalhada, não tendo "doppler", complemento que detecta a circulação sangüínea. Observa qu...
Esta pesquisa investiga a importância do trabalho de mulheres cativas e livres, solteiras e casadas na criação de bebês no Recife, entre os anos de 1789 e 1831. A geografia desse comércio e os critérios de escolha das amas são aspectos aqui analisados, tendo como fonte o jornal Diario de Pernambuco. Pretas, mulatas, pardas e brancas com diferentes ofícios, habilidades, vivências e trajetórias enfrentavam, na labuta do cotidiano, a discriminação própria a uma sociedade misógina como a brasileira à época, que nutria um profundo desprezo pelas mulheres de maneira geral e, em particular, às de pele escurecida. Mas foram elas, nas casas e nas ruas do Recife, que alimentaram de vida e esperança, de risos e dor, de trabalho e suor o invisível comércio de leite da cidade criando os filhos de fa...
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