comportamento do consumidor organizacional

• O papel do procon na defesa qualificada dos interesses dos consumidores: O acesso à justiça e os métodos alternativos de resolução de conflitos de consumo

Evidencia que a sociedade consumidora tem presenciado o surgimento de novas configurações de relações jurídicas, fato que torna imperioso o repensar dos modelos tradicionais, hoje obsoletos, de tutela de direitos de consumidores. Denuncia a deficitária atuação positiva do Estado na proteção e efetivação dos direitos de consumidores, o que faz surgir um dos principais obstáculos à efetivação do direito fundamental de acesso à justiça no final do século XX: o "obstáculo organizacional". Tece apontamentos sobre a mais destacada política de acesso à justiça já desenvolvida até o presente momento: o movimento universal de acesso à justiça, ensaiado por Mauro Cappelletti. Após ressaltar o compromisso do chamado "Projeto Florentino" com a identificação das causas e efeitos produzidos pelos obs...

... ser abandonado e suprimido por um comportamento mais ativo por parte dos agentes dos PROCONS (leg�...

• Revista Eletrônica de Direito Processual
• Núm. 4-2009, Dezembro 2009

• Acórdão nº 1800/2010 de Tribunal de Contas da União, 29 de Julho de 2010

Levantamento de Auditoria. Fiscobras 2007. Pedidos de Reexame. Obras de Adequação do Trecho Palhoça/sc - Divisa Sc/rs, Na Br-101. Determinação, em Assentada Anterior, para a Retenção Pelo Dnit de Valores em Contrato Celebrado Com Licitante, Ante o Entendimento de que Houve Cotação Artificalmente Baixa de Item para Vencer o Certame e Firmar, a Poste

... antijurídica, que abrange o comportamento contrário a direito, por comissão ou por omissã... Administração enquanto aparato organizacional autônomo, porém aquele que é chamado interesse ...Isso porque o Código de Defesa do Consumidor, ao enunciar os direitos básicos deste, alude, no...

• DECRETO Nº 6860, DE 27 DE MAIO DE 2009. Aprova a Estrutura Regmental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Saude, Integra o Centro de Referencia Professor Helio Fraga a Estrutura da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, Altera e Acresce Artigo ao Anexo 1 e Altera o Anexo Ii ao Decreto 4.725, de 9 de Junho de 2003, que Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fiocruz, e da Outras Providencias.

... . CAPÍTULO II. DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL.  . Art. 2o O Ministério da Saúde tem a seguin...VI - monitorar o comportamento epidemiológico das doenças sob vigilância e agr..., com o objetivo de proteger o consumidor de planos privados de assistência à saúde em ca...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 6860, 28 de Maio de 2009
• Decreto

• Análise da inadimplência do comércio de Londrina no período de 2000 a 2004

O presente artigo tem por propósito compreender o comportamento da inadimplência no comércio de Londrina entre os anos de 2000 e 2004. Para tanto foi realizada uma análise qualitativa comparativa entre os indicadores da inadimplência local do período com outros dois indicadores: conjuntura agrícola da região e taxa básica de juros do país no período. Os dados sobre a inadimplência local foram obtidos na Associação Comercial e Industrial de Londrina (ACIL) e os indicadores agrícolas e da taxa básica de juros foram obtidos, respectivamente, no site da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e Secretaria da Receita Federal. Uma análise mais profunda da inadimplência...

... busca da informação precisa sobre o consumidor pelo empresário, antes da concessão do crédito....Pensar ações de natureza organizacional ou pública que possam reduzir esses níveis se fa...

• UNOPAR Científica Jurídicas e Empresariais
• Núm. 1-2006, Março 2006

• Acórdão nº 3249/2011 de Tribunal de Contas da União, 07 de Dezembro de 2011

Prestação de Contas do Bnb. Exercício de 1999. Omissão de Constituição de Provisão para Créditos em Atraso e Créditos em Liquidação. Rolagem em Bloco de Operações de Crédito Mediante Decisão Administrativa. Rolagem de Créditos Mediante Cartas Reversais Sem Análise Técnica. Demonstrativos Financeiros Irreais. Distribuição Indevida de Dividendos. Outras Irregularidades. Audiência. Exclusão de Quatro Responsáveis das Presentes Contas. Acolhimento das Razões de Justificativa de Outros Quatro. Contas Regulares Com Ressalva. Rejeição Quanto Aos Demais. Contas Irregulares. Multa. Inabilitação para o Exercício de Cargo em Comissão Ou Função de Confiança No Âmbito da Administração Pública

.../162-A, que trata do "novo modelo organizacional do Banco do Nordeste - Direção Geral, Superinten...63 do anexo 2):. "13. Análise do comportamento da Carteira do Ativo. 14. Informação aos agentes... da desvalorização do Real para o consumidor final de seus produtos e serviços, com o que fica...

• nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 08 de Setembro de 2003

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS, DE MEDIDA PROVISÓRIA QUE AUTORIZOU, EM CARÁTER EMERGENCIAL, A COMERCIALIZAÇÃO DA SOJA TRANSGÊNICA CULTIVADA ANTES DA ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL. DESCABIMENTO. - Conquanto seja da competência do Relator, a teor do art. 558, combinado com o art. 520, ambos do Código de Processo Civil, atribuir efeito suspensivo a recurso de apelação, independentement...

... - INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ADVOGADO: DEOCLÉCIO DIAS BORGES E OUTRO(A). AC�... conhecimento científico sobre o comportamento das plantas geneticamente modificadas em solo naci..., para o MCT, a mesma estrutura organizacional prevista na MP 962/95, do que se segue que, ao ser...

• Acórdão nº 1752/2011 de Tribunal de Contas da União, 29 de Junho de 2011

Auditoria Operacional. Avaliação Das Ações Adotadas Pela Administração Pública Federal Acerca Do Uso Racional E Sustentável De Recursos Naturais. Pertinência, Atualidade E Relevância Do Tema. Determinações. Recomendações

... de eficiência e mudanças de comportamento, de forma a exercer menos pressão sobre o consumo... econômicas e de igualdade de consumidores." (SILVA, 2006). 33. Por outro lado, o art. 225 da...a) quanto à estrutura organizacional: indefinições quanto a competências e atribuiç...

• Acórdão nº 70039664776 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 12 de Maio de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COLETIVA. APÓLICE 40. NÃO RENOVAÇÃO DA VIGÊNCIA DA APÓLICE DE FORMA UNILATERAL. IMPOSSIBILIDADE. LEGITIMIDADE DA AUTORA PARA RESTABELECER AO "STATUS QUO" OS DIREITOS DOS SEGURADOS. ABRANGÊNCIA EM TODO O TERRITÓRIO RIOGRANDENSE, POR FORÇA DO ART. 97 DO CDC. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS, POR MAIORIA. IMPROCEDENTE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, JULGADA NA FORMA DO ART. 515, PAR. 3º, DO CPC, A PEDIDO DAS PARTES. REJEITARAM AS PRELIMINARES SUSCITADAS PELAS PARTES, À UNANIMIDADE, E REJEITARAM A PRELIMINAR SUSCITADA PELO DES. NEY, ESTA, POR MAIORIA. NÃO CONHECERAM DO AGRAVO RETIDO À UNANIMIDADE, E, NO MÉRITO, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO DA AUTORA, POR MAIORIA, E NÃO CONHECERAM DO APELO DA RÉ, FENABB, DERAM PROVIMENTO, EM PARTE, AO APELO DA CIA. ALIANÇA DO BRASIL, E JULG...

..., PROTEÇÃO E DEFESA DOS CONSUMIDORES DE SEGUROS, com sede nesta capital, e representada... a regra, que é de cunho meramente organizacional, acarretar severo prejuízo aos fins maiores da de..., aumenta a inflexibilidade dos comportamentos, acarretando um mal-estar no corpo social”. O fe...

• Acórdão nº 1406/2011 de Tribunal de Contas da União, 01 de Junho de 2011

Contas Do Governo Da República Relativas Ao Exercício De 2010. Análise Do Balanço Geral Da União, Do Relatório Do Órgão Central Do Sistema De Controle Interno Do Poder Executivo E Demais Demonstrativos E Relatórios Exigidos Pela Legislação. Ressalvas. Parecer Pela Aprovação Das Contas. Recomendações. Introdução Nesta Oportunidade, o Tribunal De Contas Da União, Pela 76ª Vez, Desempenha Uma De Suas Mais Importantes Atribuições: a De Apreciar e Emitir Parecer Prévio Conclusivo Sobre As Contas Que o Presidente Da República, Nos Termos Do Inciso I Do Art. 71 Da Constituição Federal, Deve Anualmente Prestar Ao Congresso Nacional. Esta Corte De Contas Oferece Ao Órgão De Cúpula Do Poder Legislativo Os Elementos Técnicos De Que Necessita Para Emitir Seu Julgamento Político E, Assim, Atender o ...

... e empenho, de acordo com o comportamento e compatibilidade dos parâmetros macroeconômicos... medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo -IPCA para 5,2%. Assim, constatou-se a possi...Deficiências na estrutura organizacional, nos sistemas de informação e nos controles inte...

• DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).

... e a fiscalização da estrutura organizacional e do funcionamento das fábricas de produtos contr... atendimento do Código de Defesa do Consumidor; e.     IV - outras inscrições, conforme o p... que estiverem classificados no comportamento "Mau" ou "Insuficiente".     § 5º As armas a...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 3665, 21 de Novembro de 2000
• Decreto