APELAÇÃO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. FORNECIMENTO DE ÁGUA. UNIDADES AUTÔNOMAS. COMPOSIÇÃO DA TARIFA. COBRANÇA DOS VALORES RELATIVOS AO SERVIÇO BÁSICO E AO CONSUMO EFETIVO. LEGALIDADE. RECURSO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70045805181, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Denise Oliveira Cezar, Julgado em 01/12/2011)
...cobrado por economia, oriundo da composição das despesas operacionais indiretas, relativas à ...
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. FORNECIMENTO DE ÁGUA. AUSÊNCIA DE PROVA ACERCA DA ALUDIDA IRREGULARIDADE NA COMPOSIÇÃO DA TARIFA. AÇÃO IMPROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO IMPROVIDA.
... pela requerida por ocasião da composição da respectiva tarifa devida em razão do efetivo c...
Fornecimento de água Potável. Interrupção. Débito de Antigo Proprietário. índices de Composição para Quitação da Divida Não Observados Pela Empresa. Recurso Não Provido. Decisão: Monocrática
APELAÇÃO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. FORNECIMENTO DE ÁGUA. UNIDADES AUTÔNOMAS. COMPOSIÇÃO DA TARIFA. COBRANÇA DO VALOR RELATIVO AO SERVIÇO BÁSICO E AO CONSUMO EFETIVO. LEGALIDADE. INAPLICABILIDADE DO RESP 1.166.561. RECURSO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70044857332, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Denise Oliveira Cezar, Julgado em 27/10/2011)
Relatório de Fiscalização. Obras de Integração do Rio São Francisco. Impropriedades em Edital de Concorrência. Restrição à Competição. Sobrepreço. Inadequabilidade Dos Quantitativos Constantes da Planilha Orçamentária. Deficiência Dos Levantamentos que Fundamentam o Projeto Executivo. Orçamento em Desconformidade Com as Disposições da Ldo. Procedimento Licitatório Suspenso Pelo órgão Responsável. Solicitação a Respeito das Medidas Adotadas para Sanar as Falhas Identificadas. Ciência Aos Interessados
..., que possui apenas 3% da disponibilidade de água e 28% da população brasileira, apresenta uma gra...Adotou-se como referencial a composição Sicro 2S0151100, com as seguintes adaptações: au...
APELAÇÃO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. FORNECIMENTO DE ÁGUA. UNIDADES AUTÔNOMAS. COMPOSIÇÃO DA TARIFA. COBRANÇA DO VALOR RELATIVO AO SERVIÇO BÁSICO E AO CONSUMO EFETIVO. LEGALIDADE. INAPLICABILIDADE DO RESP 1.166.561. RECURSO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70044857332, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Denise Oliveira Cezar, Julgado em 27/10/2011)
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. SERVIÇO DE ÁGUA. ENQUADRAMENTO COMO ECONOMIA. REVISÃO DO ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. INVIABILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA. SÚMULA N. 211/STJ. Impossível conhecer da violação ao art. 535 do CPC quando o agravante-recorrente não elenca no especial, como violado, o referido dispositivo. Em relação a violação dos artigos 2º, inciso VI, da Lei n. .445/2007 e 302, do CPC, não há análise pelo Tribunal de origem de tais normas, nem das teses a elas vinculadas. O requisito do prequestionamento é inarredável para o conhecimento do recurso especial, conforme o enunciado da Súmula n. 211 desta Corte Superior. Conforme se pode, o recorrente, ora agravante, apesar de ter opostos embargos de d...
... todos os pontos necessários à composição da lide, oferecer conclusão conforme a prestaçã...
Fornecimento de água Potável. Interrupção. Débito de Antigo Proprietário. índices de Composição para Quitação da Divida Não Observados Pela Empresa. Recurso Não Provido. Decisão: Monocrática
Fornecimento de água Potável. Interrupção. Débito de Antigo Proprietário. índices de Composição para Quitação da Divida Não Observados Pela Empresa. Recurso Não Provido. Decisão: Monocrática
Fornecimento de água Potável. Interrupção. Débito de Antigo Proprietário. índices de Composição para Quitação da Divida Não Observados Pela Empresa. Recurso Não Provido. Decisão: Monocrática
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