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Composicao da Junta de Conciliacao e Julgamento
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2.371 documentos para Composicao da Junta de Conciliacao e Julgamento
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... a instrução do feito, ou para julgamento, se o caso estiver suficientemente esclarecido. AR...§ 1º- Se não houver acôrdo, a Junta de Conciliação e Julgamento, em sua sentença or... regulamentará as atribuições, a composição e o funcionamento das CIPA (s. #Redação dada pel...
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ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE IMPROBIDADE CONTRA MAGISTRADO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO. ATUAÇÃO EM FUNÇÃO JURISDICIONAL TÍPICA. ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE ATO DE IMPROBIDADE. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. Os atos de improbidade previstos na Lei nº 8.429/92 são aqueles exclusivamente administrativos e não abrangem os atos judiciais típicos. Havendo suspeita de desvio de conduta de magistrado em atuação jurisdicional quer por impedimento ou suspeição manifesta, a punição do magistrado somente poderá resultar de julgamento de Tribunal ou Órgão Especial ou pelo Conselho Nacional de Justiça, órgão de controle externo do Poder Judiciário. As prerrogativas do parquet não autorizam afronta à Lei Complementar nº 35/79, com evidente extrapolação dos limites das competências legalmente estabe...
... Agravo de Petição nº 353/95, oriundo da Junta de Conciliação e Julgamento de Boa Vista/RR, oco..., na ocasião, estranhou de pronto a composição de dez juízes, sendo que a composição do tribun...
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HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. JULGAMENTO REALIZADO POR CÂMARA COMPOSTA MAJORITARIAMENTE POR JUÍZES DE PRIMEIRO GRAU. CONVOCAÇÃO REALIZADA EM OBSERVÂNCIA ÀS NORMAS DE REGÊNCIA. OFENSA AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. INOCORRÊNCIA. Na hipótese dos autos, a 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios denegou a ordem em habeas corpus impetrado em favor do ora paciente, em julgamento do qual participaram 02 (dois) juízes convocados. A Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal estabelece, em seu artigo 6º, caput, que a "substituição de desembargador processar-se-á na forma da Lei Orgânica da Magistratura Nacional e do Regimento Interno", dispondo, ainda, no parágrafo primeiro, que a "convocação de juízes far-se-á dentre os Juízes de Direi...
... de juízes virem a integrar a composição das Turmas e Câmaras em caso de afastamento do ti...V - os Juízes Presidentes de Junta de Conciliação o Julgamento da sede da Região p...
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... ilegal, ao argumento de que o julgamento do recurso de apelação interposto contra a sente... autoridade apontada como coatora foram juntadas às fls. 32-38. Em parecer acostado às fls. 42-49...- os Juízes Presidentes de Junta de Conciliação o Julgamento da sede da Região para os Tribunais ... de juízes virem a integrar a composição do Tribunal de Justiça, porém como membros perma...
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COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. TERMO DE QUITAÇÃO. EFEITOS. É válido o termo de conciliação, firmado perante a Comissão de Conciliação Prévia, o qual possui eficácia liberatória geral, exceto em relação às parcelas expressamente ressalvadas, em conformidade com o art. 625-E da CLT.
..., sobem os autos a este Tribunal para julgamento. Processo não submetido a parecer do Ministério ...Junta jurisprudência. No presente caso, o reclamante tr..., com a finalidade de buscarem a composição dos conflitos individuais de trabalho (CLT, art. 6...
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Prestação De Contas Da Companhia De Entrepostos E Armazéns Gerais De São Paulo - Ceagesp Do Exercício De 2000, Julgada Regular Com Ressalva Pela Primeira Câmara (relação Nº 83/2002, Ata Nº 30/2002). Recurso De Revisão Interposto Pelo Ministéiro Público Junto Ao Tcu Tendo Em Vista Informações Colhidas No Processo De Prestação De Contas Da Entidade Relativa A 2001. Conhecimento. Audiências Citações. Alegações De Defesa Acolhidas. Razões De Justificativa Acolhidas. Não Provimento. Arquivamento
...julgamento da fase de habilitação do processo seletivo em d...rio da comissão de sindicância e foram juntados aos autos das contas de 2001, processo que origino... R$ 5.172.420,93, não migrada, sem composição analítica (dados extraídos da fl. 171, verso, do..., na conclusão dos trabalhos de conciliação de saldos, informou restar uma divergência de R$ ...
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PENAL E PROCESSO PENAL. ARTIGO 59. CP. PRINCÍPIO. INDIVIDUALIZAÇÃO. PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. DESFAVORÁVEIS. FIXAÇÃO. PENA-BASE. ACIMA. MÍNIMO LEGAL. REPROVAÇÃO. PREVENÇÃO. CRIME. OFENSA. PRINCÍPIO. CORRELAÇÃO. INEXISTÊNCIA. AGRAVANTE IMPLÍCITA. RECONHECIMENTO. JUIZ. NÃO INVOCAÇÃO. ACUSAÇÃO. PRINCÍPIO. MIHI FACTUM DABO TIBI IUS. BAIXA. PROCESSO. DESNECESSIDADE. O art. 59 do CP traça as principais regras que devem nortear o julgador no cumprimento do princípio constitucional da individualização da pena. Em sendo desfavoráveis à apelante duas circunstâncias judiciais de individualização da pena previstas no art. 59 do Código Penal é razoável a fixação da pena-base acima do mínimo legal como forma de reprovação e prevenção do crime . Não há que se falar em ofensa ao princípi...
... no cargo de Juíza Classista da 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de Uberlândia/MG, p... falsa documentação necessária à composição da lista tríplice para a concorrência ao cargo d...
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PENAL E PROCESSO PENAL. ARTIGO 59. CP. PRINCÍPIO. INDIVIDUALIZAÇÃO. PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. DESFAVORÁVEIS. FIXAÇÃO. PENA-BASE. ACIMA. MÍNIMO LEGAL. REPROVAÇÃO. PREVENÇÃO. CRIME. OFENSA. PRINCÍPIO. CORRELAÇÃO. INEXISTÊNCIA. AGRAVANTE IMPLÍCITA. RECONHECIMENTO. JUIZ. NÃO INVOCAÇÃO. ACUSAÇÃO. PRINCÍPIO. MIHI FACTUM DABO TIBI IUS. BAIXA. PROCESSO. DESNECESSIDADE. O art. 59 do CP traça as principais regras que devem nortear o julgador no cumprimento do princípio constitucional da individualização da pena. Em sendo desfavoráveis à apelante duas circunstâncias judiciais de individualização da pena previstas no art. 59 do Código Penal é razoável a fixação da pena-base acima do mínimo legal como forma de reprovação e prevenção do crime . Não há que se falar em ofensa ao princípi...
... no cargo de Juíza Classista da 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de Uberlândia/MG, p... falsa documentação necessária à composição da lista tríplice para a concorrência ao cargo d...
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PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE IMPROBIDADE. ANULAÇÃO DO IX CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA DO TRABALHO DO ESTADO DE RONDÔNIA. AGRAVO RETIDO. INABILITAÇÃO MORAL PARA A COMPOSIÇÃO DA BANCA EXAMINADORA. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA MORALIDADE. FRUSTRAÇÃO DA LICITUDE DO CONCURSO. Se os fatos foram comprovados por documentos desnecessária é a produção de prova testemunhal. Agravo retido improvido. Demonstração da frustração do Concurso ante a aprovação de candidatos assessores e amigos íntimos de juízes do TRT integrantes da banca examinadora. O assessor de juiz não está impedido de se inscrever para Concurso em que o juiz é componente da banca examinadora. O juiz-examinador é que tem de se dar por impedido. A aprovação suspeita de amigos íntimos de membros da Banca ...
..., que serão analisadas por ocasião do julgamento do mérito da lide. 3. Em 19.11.2007, o MM Juiz Fe..., bem como do procedimento administrativo juntado pelo Autor após a prolação da r. sentença da q... OLIVEIRA e, segundo, da própria composição da Banca Examinadora, que incluiu os Juízes HERAL... Diretora de Secretaria da Junta de Conciliação e Julgamento em Vilhena/RO, da qual a magistrada f...
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ACIDENTE DE TRABALHO. TRANSTORNO DE ESTRESSE PÓS-TRAUMÁTICO. DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES. Espécie em que demonstrado o nexo causal entre as sequelas psicológicas do autor e acidente de trabalho típico sofrido por ele na empresa (choque elétrico), decorrente tanto de ato inseguro do obreiro como, principalmente, de condição insegura de trabalho. Responsabilidade civil da empresa reclamada mantida a atrair seu dever de indenizar o empregado pelos danos morais e materiais oriundos de tal infortúnio.
..., sobem os autos a este Tribunal para julgamento e são distribuídos na forma regimental. É o rel... de setembro de 2001, o comprovante a ser juntado aos autos deverá conter a identificação do pro... o número do processo na Junta de Conciliação e Julgamento ou Tribunal Regional do Trabalho. (gr...Na composição do dano por acidente do trabalho, ou de transporte...
