Levantamento de Auditoria. Fiscobras/2009. Obras de Infraestrutura, Produção de Habitação, Macro e Micro Drenagem e Pavimentação de Conjuntos Habitacionais em Aracaju/se. Constatação de Diversas Irregularidades. Audiências Dos Responsáveis e Oitivas das Empresas Interessadas. Esclarecimentos Satisfatórios. Adoção de Medidas Corretivas. Acolhimento
... parcela referente ao IRPJ e CSLL na composição do BDI ou na planilha de custo direto (achado 3.4)... Reis da Silva Pereira, Izabel Oliveira Leite e Valmor Barbosa Bezerra:. 1.1.1 inobservância ao...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PRODUTO EM CONSISTÊNCIA NÃO CONDIZENTE COM A QUALIDADE PADRÃO. LEITE CONDENSADO. PRESENÇA DE CRISTAIS DE AÇUCAR DE TAMANHO EXCESSIVAMENTE GRANDE. INOCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS. SITUAÇÃO QUE NÃO SE AMOLDA AOS CASOS EM QUE O DANO DECORRE DIRETAMENTE DO FATO. MEROS DISSABORES. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70044240695, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marilene Bonzanini Bernardi, Julgado em 09/11/2011)
... de algum produto estranho à composição do leite condensado, pelo que não concluo pela si...
CONSUMIDOR. REPARAÇÃO DE DANOS. VICIO DE INFORMAÇÃO. FILHO DO AUTOR QUE POSSUI INTOLERÂNCIA A LACTOSE E CONSOME HABITUALMENTE BISCOITO DE CHOCOLATE PRODUZIDO PELA REQUERIDA. AUTOR QUE ATRIBUI OS PROBLEMAS DE SAÚDE DE SEU FILHO A INGESTÃO DA BOLACHA. PRODUTO QUE INICIALMENTE NÃO APRESENTAVA LEITE EM SUA COMPOSIÇÃO MAS QUE PASSOU A APRESENTAR ¿TRAÇOS DE LEITE¿. AUSÊNCIA DE ADEQUADA ALERTA AOS CONSUMIDORES, QUANTO À MODIFICAÇÃO DA FÓRMULA. NEXO CAUSAL DEMONSTRADO. DANO MORAL E MATERIAL CARACTERIZADO. Informes publicitários que devem propiciar o máximo esclarecimento possível ao consumidor, não bastando referências genéricas. Fórmula de produto alterada sem devido alerta ao consumidor. Publicidade que, no caso da doença do autor, envolve produto nocivos à saúde do filho do requerente. Embal...
... não apresentava leite em sua composição mas que passou a apresentar "traços de leite". au...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...
... contra a vontade de Deus intervir na composição genética das plantas e animais. O Vaticano concor... a mistura de gêneros (ou seja, tomar leite e comer carne no mesmo prato; colocar mulas e gado...
Tomada de Contas Especial. Sus. Supostas Irregularidades Na Execução do Programa de Combate às Carências Nutricionais. Contas Anteriormente Julgadas Irregulares. Débito. Multa. Interposição de Recursos de Reconsideração. Conhecimento. Provimento, Ante a Ausência de Demonstração de Relação de Causalidade Entre as Condutas Dos Responsáveis e as Supostas Irregularidades. Arquivamento da Tomada de Contas Especial por Ausência de Pressupostos de Constituição e de Desenvolvimento Válido e Regular do Processo. Ciência Aos Interessados
... partos, bem como na não-distribuição de leite e óleo do Programa de Combate às Carências Nutr... base em estudos científicos, uma composição de leite e óleo de soja considerada a mais adequa...
AGRAVO DE INSTRUMENTO - REVISIONAL - ANTECIPAÇÂO DE TUTELA - CÁLCULO UNILATERAL DO DÉBITO - SÚMULAS DO STJ. Na esteira do entendimento das súmulas nº 380, 381 e 382 do STJ, é inviável a antecipação de tutela para obstar a inclusão de nome de devedor em cadastros de inadimplentes baseada em alegação de abusividade de cláusulas contratuais.( Rel. Des. Domingos Coelho- nº 0728289-16.2010.8.13.0000).
... nutricional, sendo certo que o leite requerido não integra as listas disponibilizadas ... componente alternativo, com a mesma composição nutricional.Decido.O recorrido possui um ano e cin...
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS, DE MEDIDA PROVISÓRIA QUE AUTORIZOU, EM CARÁTER EMERGENCIAL, A COMERCIALIZAÇÃO DA SOJA TRANSGÊNICA CULTIVADA ANTES DA ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL. DESCABIMENTO. - Conquanto seja da competência do Relator, a teor do art. 558, combinado com o art. 520, ambos do Código de Processo Civil, atribuir efeito suspensivo a recurso de apelação, independentement...
... sobre a vinculação, competência e composição da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança. ..., no molho de soja e em produtos que simulam leite e carne. Existem poucas aplicações da soja não-...
RECURSO ESPECIAL - PROCESSO CIVIL - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO OCORRÊNCIA - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - AÇÃO DE EXTINÇÃO DE HIPOTECA (AÇÃO QUE NÃO SE ENCONTRA FUNDADA EM DIREITO REAL, ATINGINDO-O APENAS INDIRETAMENTE) - HIPÓTESE NÃO INSERIDA NO ROL CONSTANTE DA SEGUNDA PARTE DO ARTIGO 95 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE VEICULA CRITÉRIO DE COMPETÊNCIA TERRITORIAL FUNCIONAL - COMPETÊNCIA TERRITORIAL - CRITÉRIO DE COMPETÊNCIA RELATIVA - DERROGAÇÃO DAS PARTES - POSSIBILIDADE - CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO INSERIDA EM CONTRATO DE ADESÃO - VALIDADE, DESDE QUE AUSENTES A HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE ADERENTE E A INVIABILIZAÇÃO DO ACESSO AO PODER JUDICIÁRIO - PARTES COM CAPACIDADE TÉCNICA, JURÍDICA E FINANCEIRA - VERIFICAÇÃO - RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. I - Nos termos do artigo 95...
... PETRÓLEO DO BRASIL LTDA ADVOGADO:KARINA LEITE DE ALMEIDA FLORENTINO E OUTRO(S). EMENTA. RECURSO ... que entendeu serem suficientes à composição do litígio. . Constata-se, in casu, que as Instâ...
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS, DE MEDIDA PROVISÓRIA QUE AUTORIZOU, EM CARÁTER EMERGENCIAL, A COMERCIALIZAÇÃO DA SOJA TRANSGÊNICA CULTIVADA ANTES DA ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL. DESCABIMENTO. - Conquanto seja da competência do Relator, a teor do art. 558, combinado com o art. 520, ambos do Código de Processo Civil, atribuir efeito suspensivo a recurso de apelação, independentemente...
... sobre a vinculação, competência e composição da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança. ..., no molho de soja e em produtos que simulam leite e carne. Existem poucas aplicações da soja não-...
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