compra de livros

• Acórdão nº 70043070713 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 30 de Junho de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL. COMPRA E VENDA. COLEÇÃO DE LIVROS "FASCINANTE MUNDO ANIMAL". REVELIA. AUSENTE ANUÊNCIA À OFERTA DO PRODUTO. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL AFASTADO. SUCUMBÊNCIA REDIMENSIONADA. PROVIDA, EM PARTE, A APELAÇÃO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70043070713, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nara Leonor Castro Garcia, Julgado em 30/06/2011)

• Acórdão nº 70037263225 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 22 de Julho de 2010

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. CHEQUE. COMPRA E VENDA DE LIVROS DIDÁTICOS. ARREPENDIMENTO FORA DO PRAZO LEGAL (ART. 49 DO CDC). FATO INCONTROVERSO. FALTA DE PROVA DA INADEQUAÇÃO DO PRODUTO. NEGADO PROVIMENTO A APELAÇÃO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70037263225, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nara Leonor Castro Garcia, Julgado em 22/07/2010)

• Programa da FBN inclui obras suspeitas de plágio

Cadastro para compra de livros por bibliotecas públicas tem traduções acusadas de cópia

• O Globo
• 21 de Janeiro de 2012

• Acórdão nº 71002307908 de Turmas Recursais, 2ª Turma Recursal Cível, 30 de Julho de 2010

CONSUMIDOR. AQUISIÇÂO DE LIVROS DE INGLÊS. DISTRATO ENTABULADO ENTRE AS PARTES. DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO E DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO. DANO MORAL AFASTADO. MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. Caso em que as partes celebraram contrato de compra e venda de livros de inglês, sendo que no dia seguinte efetuaram o distrato, mediante o pagamento de multa contratual por parte da autora. Assim, torna-se inexigível a cobrança dos valores por parte da requerida, uma vez que houve distrato do negócio. Direito ao desfazimento do negócio com a declaração de inexibilidade do débito. II. Situação em que houve mero descumprimento contratual, sem a necessária condição excepcional apta a gerar dano moral. Dano moral afastado. Recurso parcialmente provido. Unânime. (Recurso Cível Nº 71002307908...

• Monocratica nº 06-8/2009 de 2º Grau, Quinta Câmara Cível, 08 de Fevereiro de 2010

Cuida-se de Mandado de Segurança, Com Pedido Liminar, Impetrado por Eugênio Dutra Santos Júnior, em Face de Suposto Ato Administrativo Atribuído à Associação Brasileira para Proteção de Direitos Editoriais e Autorais, que Supostamente, de Forma Ilegal, Recolheram os Exemplares Existentes na Livraria de Compra e Venda de Livros Usado (Sebo), de Propriedade do Impetrante. De Início, Pugna Pela Concessão da Gratuidade de Justiça, por Não Dispor de Recursos Suficientes para Arcar Com as Despesas Processuais sem Prejuízo do Sustento Próprio e de Seus Familiares. Em Seguida, Afirma, Sinteticamente, a Ausência de Violação à Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Bem como Ter Sido Vítima de Ação Constrangedora de Prepostos da Autoridade Indigitada Coatora, que Recolheram Todos os Exemplares Exi...

• Acórdãos nº 074214 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 05 de Outubro de 2011

AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO CAMBIAL. DUPLICATA. Prévia medida cautelar de sustação de protesto. Compra de livros em consignação mercantil. Devolução das mercadorias não comercializadas. Alegação de descabimento da cobrança dos valores estampados nos títulos apresentados a protesto. Procedência no primeiro grau. 1. Ausência de comprovação idônea da devolução das mercadorias (livros). A nota fiscal de devolução foi emitida em 24/02/2003, quatro dias antes do recebimento relativo às notas fiscais venda nºs 033991, 033992 e 033993, que foram emitidas em 28/02/2003, e cujos valores não correspondem àquele lançado na devolução. 2. Além disso, não há comprovação de entrega da suposta devolução das mercadorias. Inexiste assinatura no campo próprio da nota fiscal. Sentença reformada. Aç...

• Decisão Monocrática nº 70040547788 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 03 de Fevereiro de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AQUISIÇÃO DE LIVROS. ENTREGA EM DESACORDO COM A COMPRA. MERO DISSABOR. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. MERO DISSABOR. DANO MORAL NÃO COMPROVADO. É cediço que o descumprimento contratual, por si só, não dá ensejo à reparação por dano moral, mormente quando não comprovada ofensa efetiva à honra, à moral ou imagem da parte prejudicada, como in casu. Fatos narrados pela autora, na inicial, que não passam de mero dissabor, incapaz de gerar dano de natureza moral. Sentença reformada. Sucumbência redimensionada. APELAÇÃO PROVIDA. (Apelação Cível Nº 70040547788, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Roberto Lessa Franz, Julgado em 03/02/2011)

• nº 1999.33.01.000558-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 20 de Junho de 2001

PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL OBJETO DA L.C. /91 - COFINS. CONSTITUCIONALIDADE. FATURAMENTO DE EMPRESA QUE EFETUA OPERAÇÕES DE COMPRA E VENDA DE LIVROS. NÃO IMUNIDADE. Sobre o faturamento de empresa que efetiva operações de compra e venda de livros, incide a COFINS, não estando aquele protegido pela imunidade prevista pelo art. 155, § 3º, da C.F./88. Apelo improvido.

• Processo nº 6184/026/93 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 30 de Novembro de 1994

Compra De Livros.

• Acórdãos nº 352786 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 13 de Julho de 2011

Ação civil pública. Improbidade. Preliminares. Impossibilidade de aplicação da Lei 8.429/92 a agentes políticos e prerrogativa de foro aos mesmos. Constituição de 1988, sobre ser pródiga a dar foro especial pela função para agentes políticos, mais ainda que a Carta Imperial não pode ter esse erro ampliado por lei ou interpretação. Preliminares afastadas. Mérito, sentença de procedência mantida em sua maior parte. Violação ao princípio da legalidade e moralidade. Ação civil de improbidade que pretende as penalidades da Lei n. 8.429/92. Admissibilidade. Compra de livros para realçar a História da cidade sem licitação (inexigibilidade). Impossibilidade. Recurso dos réus providos em parte para cancelar a determinação de condenação em dano moral difuso. Negado provimento ao recurso adesivo d...