RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA CONDENATÓRIA. ALEGAÇÃO DO AUTOR DE VÍCIO APRESENTADO NA MOTOCICLETA QUE ADQUIRIU. TEMPESTIVIDADE DA APELAÇÃO. SENTENÇA PROFERIDA EM AUDIÊNCIA. SISTEMA DE ESTENOTIPIA. PARA A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO DE APELAÇÃO, A CONTAGEM INICIA A PARTIR DA DATA EM QUE DECORRIDO O PRAZO PARA EVENTUAL IMPUGNAÇÃO À TRANSCRIÇÃO DA AUDIÊNCIA. MAX MOTOS PEÇAS E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA. É PARTE LEGÍTIMA PARA FIGURAR NO POLO PASIVO DA DEMANDA, VISTO QUE A VENDA DO PRODUTO FOI FEITA COM NOTA FISCAL EMITIDA PELA MESMA. A DECADÊNCIA SÓ SE ESTABELECERIA SE DA ÉPOCA DA IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO PASSASSE PERÍODO DE 90 DIAS E ISSO CONSIDERADO FORA DO PRAZO DE GARANTIA. RESTOU COMPROVADO NOS AUTOS QUE O ESTADO EM QUE FICOU A MOTOCICLETA, APESAR DAS DUAS REPARAÇÕES FEITAS, NÃO ...
... da ação, desconstituindo-se a compra e venda havia por vício de produto, condenando os...compra e venda de motocicletas novas e usadas”. Se for olhar a declaração de firma individual d...
'Big Brother' do sistema financeiro acompanha o mercado de crédito
... normas para apertar o crédito (para a compra financiada de motos usadas, por exemplo) por causa...
APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL CONFIGURADO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. PROCURAÇÃO. INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. DANOS PATRIMONIAIS E EXTRAPATRIMONIAIS. A infração de trânsito ocorrida após a tradição do veículo à revendedora e atribuída ao anterior proprietário culminando com a impossibilidade de obtenção da carteira de habilitação definitiva é situação capaz de gerar dano moral. Configurada a responsabilidade objetiva do empregador, demonstrado o dano sofrido e o nexo causal entre a conduta e o prejuízo experimentado. Dever de indenizar reconhecido. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. O valor da indenização deve se mostrar adequado, a fim de atender aos objetivos da compensação do dano e o caráter pedagógico, levando-se em conta, ainda, os princípios da proporcionalidade e da razoabi...
...Des. Ivan Balson Araujo (RELATOR). PINHO MOTOS LTDA, nos autos da ação declaratória de inexigi... argumentou que não recebe motocicletas usadas na aquisição de novas, razão pela qual não pos...
Tomada De Contas Especial. Convênio. Programa De Erradicação Da Dengue. Irregularidades Na Prestação De Contas. Movimentação Irregular Dos Recursos Federais Depositados Na Conta Específica Do Convênio. Citação. Rejeição Das Alegações De Defesa. Contas Irregulares. Débito. Multa
... justificativas legalmente embasadas para compras mediante dispensa de licitação;. iv) falta de ap... como plausíveis as despesas com reparo de motos possivelmente usadas para deslocamento. Outras des...
... e orientação de colegas, avaliação de motos e caixa, em prejuízo de sua remuneração, especi... contratado já começou a vender motos usadas, no que se incluia a avaliação e a preparação ... que o adquirente da moto pudesse fazer a compra mesmo se residisse em localidade diversa da área ...
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA QUE DISCUTE DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. COMPETÊNCIA INTERNA. ARTIGO 11, § 2º DA RESOLUÇÃO 01/98 DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE. ATO Nº 01/2008 - OE. COMPETÊNCIA DECLINADA. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70036038339, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Léo Romi Pilau Júnior, Julgado em 24/11/2011)
...TOLEDO SUZUKI MOTOS DO BRASIL e GÓDZUKI MOTOS LTDA. Alegou o autor qu... a ré Godzuki comercializa as motocicletas usadas e novas. Alegou que a Godzuki nunca foi sua repres...
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA QUE DISCUTE DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. COMPETÊNCIA INTERNA. ARTIGO 11, § 2º DA RESOLUÇÃO 01/98 DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE. ATO Nº 01/2008 - OE. COMPETÊNCIA DECLINADA. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70036038339, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Léo Romi Pilau Júnior, Julgado em 24/11/2011)
...TOLEDO SUZUKI MOTOS DO BRASIL e GÓDZUKI MOTOS LTDA. Alegou o autor qu... a ré Godzuki comercializa as motocicletas usadas e novas. Alegou que a Godzuki nunca foi sua repres...
Guarda Municipal da cidade vai usar oito veículos para auxiliar a PM
... com o auxílio de armas não letais, cuja compra já foi autorizada pelo prefeito Jorge Roberto Sil...Além das 32 novas câmeras, que serão usadas no Centro, outras serão adquiridas para outros ba...
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA QUE DISCUTE DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. COMPETÊNCIA INTERNA. ARTIGO 11, § 2º DA RESOLUÇÃO 01/98 DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE. ATO Nº 01/2008 - OE. COMPETÊNCIA DECLINADA. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70036038339, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Léo Romi Pilau Júnior, Julgado em 24/11/2011)
...TOLEDO SUZUKI MOTOS DO BRASIL e GÓDZUKI MOTOS LTDA. Alegou o autor qu... a ré Godzuki comercializa as motocicletas usadas e novas. Alegou que a Godzuki nunca foi sua repres...
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