compra e venda de onibus

• Acórdão nº 70041852120 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 30 de Junho de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. COMPRA-E-VENDA. ONIBUS. ARRENDAMENTO NÃO COMPROVADO. RESTITUIÇÃO DO PREÇO. ABATIMENTO PELO TEMPO DE USO E PELA DESVALORIZAÇÃO DO VEÍCULO. NEGADO PROVIMENTO A AMBAS ÀS APELAÇOES. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70041852120, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nara Leonor Castro Garcia, Julgado em 30/06/2011)

• Acórdão nº 70041040544 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 27 de Abril de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. VÍCIO REDIBITÓRIO. ARTS. 441 E 442 DO CÓDIGO CIVIL. ÔNIBUS USADO VENDIDO. MOTOR FUNDIDO APÓS POUCOS DIAS DE USO. COMPROVADA ALTERAÇÃO DO MOTOR ANTES DA ENTREGA AO ADQUIRENTE. ABATIMENTO DO PREÇO. VALOR DO CONSERTO. ANULAÇÃO DE CHEQUES EMITIDOS PARA PAGAMENTO DA COMPRA DO VEÍCULO. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DO SALDO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DO AUTOR. INOCORRÊNCIA. - CONHECIMENTO PARCIAL DO APELO - REVOGAÇÃO DA AJG - Incabível requerer em sede de apelação interposta contra sentença que julgou a ação principal a revogação do benefício anteriormente concedido ao autor, pois a legislação que disciplina a matéria (Art. 7º, da Lei n 1.060/50), impõe a instauração de incidente de impugnação especificamente para tal finalidade. - VÍCIO REDIBITÓRIO - CONFIGURAÇÃO ...

... pago ao demandado, em razão da compra e venda de ônibus Mercedes Benz descrito na exordial, o q...

• Acórdãos nº 992080342409 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 05 de Abril de 2010

BEM MÓVEL - COBRANÇA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ÔNIBUS AUSÊNCIA DE PROVA DE FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR - ART. 333, INC. I, DO CPC - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. Sem prova hábil do negócio jurídico efetuado pelas partes, não há como dar pela procedência da ação de cobrança.

• Acórdão nº 70045795473 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 24 de Novembro de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE COBRANÇA. PRELIMINAR. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. REJEITADA. MÉRITO. COMPRA E VENDA DE ÔNIBUS. DEMANDA EXECUTIVA CONTRA PROPRIETÁRIO ORIGINAL. PENHORA POSTERIOR AO NEGÓCIO ENTRE AS PARTES. AUSENTE RESPONSABILIDADE DO R. ALEGAÇÃO DE ANUÊNCIA NO ACORDO NÃO DEMONSTRADA. PRELIMINAR REJEITADA. NEGADO PROVIMENTO À APELAÇÃO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70045795473, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nara Leonor Castro Garcia, Julgado em 24/11/2011)

• Acórdão nº 70029704012 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 24 de Março de 2011

APELAÇÃO. NULIDADE DE TÍTULOS E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. RECONVENÇÃO DE COBRANÇA. NOTAS PROMISSÓRIAS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS. As alegações da transportadora autora de que teria havido a devolução de um dos veículos (ônibus) objeto de negócio de compra e venda, celebrado entre os litigantes e o ex-marido da ré, e de ajuste para restituição de algumas notas promissórias não foram demonstradas de modo inequívoco nos autos. De outro lado, a prova produzida nos autos leva a concluir que o ex-marido da autora na época da negociação figurou como vendedor e também integrava o quadro societário da empresa compradora, efetuando a transferência do veículo a terceiro sem a participação ou anuência da ré, descabendo presumir que esta tenha se beneficiado com a alienação a terceiro. O contexto ...

• Acórdão nº 70029704012 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 24 de Março de 2011

APELAÇÃO. NULIDADE DE TÍTULOS E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. RECONVENÇÃO DE COBRANÇA. NOTAS PROMISSÓRIAS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS. As alegações da transportadora autora de que teria havido a devolução de um dos veículos (ônibus) objeto de negócio de compra e venda, celebrado entre os litigantes e o ex-marido da ré, e de ajuste para restituição de algumas notas promissórias não foram demonstradas de modo inequívoco nos autos. De outro lado, a prova produzida nos autos leva a concluir que o ex-marido da autora na época da negociação figurou como vendedor e também integrava o quadro societário da empresa compradora, efetuando a transferência do veículo a terceiro sem a participação ou anuência da ré, descabendo presumir que esta tenha se beneficiado com a alienação a terceiro. O contexto ...

• Acórdão nº 70031835259 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 10 de Fevereiro de 2010

APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PRECLUSÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL. ÔNIBUS PARA TRANSPORTE ESCOLAR. ACESSÓRIOS CONTRATADOS NÃO ENTREGUES. Não há cerceamento de defesa se a parte não se insurge com o recurso próprio e no momento oportuno contra a decisão que, após colhida a prova oral encerra a instrução e abre prazo para apresentação de memoriais. Preclusão. Não ocorrendo a entrega dos acessórios contratados junto com a compra e venda do ônibus, é de ser mantida a sentença que condenou a ré a fornecer tais equipamentos. Não cumprimento que implica em fornecimento um veículo novo em iguais condições ao inicialmente ajustado. PRELIMINAR REJEITADA. APELO PROVIDO EM PARTE. (Apelação Cí...

• Acórdão nº 71001540277 de Turmas Recursais, Terceira Turma Recursal Cível, 27 de Maio de 2008

COMPRA E VENDA. ÔNIBUS. NEGATIVA. INEXISTÊNCIA DE PROVA DOCUMENTAL. Ausente qualquer prova documental ou testemunhal relativamente à compra e venda de um ônibus, mostra-se impossível imputar ao réu o dever de transferir o veículo para seu nome. Incumbe ao autor provar que o negócio foi realizado. Recurso não provido. (Recurso Cível Nº 71001540277, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Eduardo Kraemer, Julgado em 27/05/2008)

• Acórdãos nº 397744 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 07 de Dezembro de 2010

AGRAVO. TUTELA ANTECIPADA. COISAS MÓVEIS. COMPRA E VENDA DE ÔNIBUS. PRETENSÃO DO COMPRADOR DE OBRIGAR A VENDEDORA ENTREGAR-LHE A AUTORIZAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE E NOTA FISCAL DE VENDA. PREÇO AINDA NÃO QUITADO. IMPUTAÇÃO RECÍPROCA DE INADIMPLÊNCIA CONTRATUAL. REQUISITOS PARA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NÃO TIPIFICADOS. RECURSO PROVIDO. Inexistindo prova inequívoca do direito alegado pelo agravado na ação indenizatória e de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, não se sustenta, por ora, a antecipação da tutela deferida para obrigar a vendedora entregar autorização de transferência e nota fiscal de venda de ônibus objeto de contrato de compra e venda. As partes convencionaram no instrumento contratual que a propriedade e a autorização de transferência para o com...

• Acórdãos nº 048533 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 09 de Maio de 2011

BEM MÓVEL Compra e venda de chassis para ônibus ? Ação reparatória julgada improcedente, reconhecido o decurso do prazo decadencial previsto no Código de Defesa do Consumidor Inaplicabilidade Pessoa jurídica que não se enquadra no conceito de consumidor, eis que utiliza os chassis diretamente na exploração de sua atividade empresarial, não constatada sua vulnerabilidade no caso concreto Pretensão de reparação civil fundada em inadimplemento contratual, e não em vício redibitório Prazo prescricional trienal, previsto no inciso V, do § 3º, do artigo 206, do Código Civil, aplicável ao caso, mas não consumado ? Equipamentos recebidos sem nenhuma ressalva e imediatamente incorporados à frota da apelante Negócio jurídico aperfeiçoado e válido Pretensão reparatória que se tem por improcedente ...