compra e venda empresas

• Acórdão nº 70042111732 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 14 de Setembro de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SUCESSÃO DE EMPRESAS INOCORRENTE. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE MARCA. Caso em que não restou configurada hipótese de sucessão de empresas, mas apenas a venda de marca da executada à outra empresa do mesmo ramo de atividade. Inexistente, pois, assunção do passivo da empresa devedora APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70042111732, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Leonel Pires Ohlweiler, Julgado em 14/09/2011)

• DECRETO LEGISLATIVO Nº 88, DE 21 DE OUTUBRO DE 1965. Mantem o Ato do Tribunal de Contas da União Denegatorio de Registro a Contrato de Compra e Venda, Celebrado Entre a Superintendencia das Empresas Incorporadas Ao Patrimonio Nacional e Carlos Grandino, em 31 de Outubro de 1950.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 88, 25 de Outubro de 1965
• Decreto Legislativo

• Acórdão nº 70042111732 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 14 de Setembro de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SUCESSÃO DE EMPRESAS INOCORRENTE. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE MARCA. Caso em que não restou configurada hipótese de sucessão de empresas, mas apenas a venda de marca da executada à outra empresa do mesmo ramo de atividade. Inexistente, pois, assunção do passivo da empresa devedora APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70042111732, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Leonel Pires Ohlweiler, Julgado em 14/09/2011)

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 20 de Julho de 2011

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. RELAÇÃO COMERCIAL ENTRE EMPRESAS. Ainda que admitida a existência de vínculo comercial entre a empregadora do autor e a suposta tomadora dos serviços, tal circunstância não é suficiente para caracterizar a responsabilidade subsidiária desta, na medida em que a relação mantida entre tais empresas era de compra e venda e não de terceirização de serviços.

• Acórdão nº 70042111732 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 14 de Setembro de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SUCESSÃO DE EMPRESAS INOCORRENTE. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE MARCA. Caso em que não restou configurada hipótese de sucessão de empresas, mas apenas a venda de marca da executada à outra empresa do mesmo ramo de atividade. Inexistente, pois, assunção do passivo da empresa devedora APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70042111732, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Leonel Pires Ohlweiler, Julgado em 14/09/2011)

• Acórdãos nº 160102 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 07 de Dezembro de 2011

APELAÇÃO CÍVEL ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. 1. Infração tributária Aproveitamento de crédito de ICMS Notas fiscais declaradas inidôneas pelo fisco - Empresas vendedoras regularmente inscritas perante o fisco Demonstração de que a operação comercial efetivamente se completou, mediante pagamento do preço respectivo Desnecessidade, para o aproveitamento do crédito, de que o adquirente se armasse de provas de que o tributo tenha sido recolhido pela empresa vendedora Existência de prova de que as notas fiscais correspondem à compra e venda de mercadorias Empresas emitentes inscritas como contribuintes de ICMS Inidoneidade de inscrição que gera efeitos apenas após a publicação Operação regularmente lançada na contabilidade da empresa adquirente autuada Adquirente de boa-fé que não pode ser re...

• Acórdão nº 70042111732 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 14 de Setembro de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SUCESSÃO DE EMPRESAS INOCORRENTE. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE MARCA. Caso em que não restou configurada hipótese de sucessão de empresas, mas apenas a venda de marca da executada à outra empresa do mesmo ramo de atividade. Inexistente, pois, assunção do passivo da empresa devedora APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70042111732, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Leonel Pires Ohlweiler, Julgado em 14/09/2011)

• Acórdão nº 70045200979 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 19 de Outubro de 2011

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SUCESSÃO DE EMPRESAS INOCORRENTE. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE MARCA. PREQUESTIONAMENTO. Cumpre ao julgador apenas a fundamentação adequada à sua decisão, não sendo, pois, imprescindível à apreciação de todos os argumentos ou dispositivos legais invocados pela parte. Descabida a oposição de embargos declaratórios exclusivamente com fins de prequestionamento, sem apontar alguma das hipóteses do art. 535, do CPC. EMBARGOS DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70045200979, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Leonel Pires Ohlweiler, Julgado em 19/10/2011)

• Acórdão nº 70042111732 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 14 de Setembro de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SUCESSÃO DE EMPRESAS INOCORRENTE. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE MARCA. Caso em que não restou configurada hipótese de sucessão de empresas, mas apenas a venda de marca da executada à outra empresa do mesmo ramo de atividade. Inexistente, pois, assunção do passivo da empresa devedora APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70042111732, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Leonel Pires Ohlweiler, Julgado em 14/09/2011)

• Acórdão nº 70040715278 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sétima Câmara Cível, 24 de Março de 2011

AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL IMPAGO. EXECUÇÃO. SUCESSÃO DE EMPRESAS. CASO EM QUE A SUCESSORA ATUA NA MESMA ÁREA DA ANTECESSORA, NO MESMO ENDEREÇO, E MANIFESTA INTENÇÃO DE PAGAMENTO DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS EXATAMENTE PARA LIVRAR O IMÓVEL IMPAGO PELA DEVEDORA. ART. 1146 DO CCB. AGRAVO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70040715278, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Elaine Harzheim Macedo, Julgado em 24/03/2011)