PROCESSO CIVIL. DEVOLUTIVIDADE RECURSAL. TEORIA DA CAUSA MADURA. LEGITIMIDADE DAS PARTES. CIVIL E COMERCIAL. COMPRA E VENDA MERCANTIL DE OURO A TERMO. COBRANÇA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANOS BRESSER, VERÃO E COLLOR. CORREÇÃO MONETÁRIA. ANATOCISMO. PROVA PERICIAL. QUESTÃO DE FATO. QUITAÇÃO. AUSÊNCIA DE NULIDADE CONTRATUAL. RECOMPOSIÇÃO DE VALOR DE MOEDA. PRECLUSÃO INEXISTENTE. VEDAÇÃO DO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. Trata-se de questionamento acerca da responsabilidade por reposição de expurgos inflacionários, ocorridos na liquidação de contratos de compra e venda de aproximadamente cinco toneladas de ouro entre empresa fundidora e entidade de previdência privada, com intermediação de instituição responsável pelo registro da operação no mercado de capitais. O Tribunal de origem,...
... como vendedora e a requerida, como compradora. (e-STJ fls. 3⁄17). Segundo consta dos autos, a ...
...São nulas as convenções de pagamento em ouro ou em moeda estrangeira, bem como para compensar a... de escritura e registro a cargo do comprador, e a cargo do vendedor as da tradição. ARTIGO 49...
...22, § 4º);. Venda de Ações e Ouro, Ativo Financeiro. XLVII- os ganhos líquidos aufe...o destinada ao garimpeiro pela empresa compradora, no caso de ouro, ativo financeiro, ou outro docum...
...153, § 3º, inciso III);. III-o ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou ... ser entregue, no País, à ordem do comprador. previstas neste artigo estarão sujeitas ao cumpr...
... requeridos foi o equivalente a 600 gramas de ouro, baseando-se, principalmente, nas alegações de u...Acrescente-se que o próprio comprador do ouro dos requeridos, ouvido às fls. 148, afirm...
... precisamente aqueles envolvendo a venda de ouros, para, referentemente a eles, dar provimento ao re... falsa estratégia de que o pai possuía comprador para o metal precioso.." (fls. 3-d). /. Apelação...
RECURSO ESPECIAL. CRIME DE GESTÃO FRAUDULENTA DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E DE RECEPTAÇÃO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL EM SEDE DE HC. VIOLAÇÃO DO ART. 41 E DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. O habeas corpus é meio idôneo a reconhecer a inépcia formal da denúncia quando se mostra patente a inexistência de elementos indiciários mínimos da participação dos acusados. Segundo previsão do art. 255, § 1º, do RISTJ, para que o recurso especial seja conhecido pelo prisma da divergência jurisprudencial é necessário o confronto analítico, pelo o qual a tese venha a ser identificada com os pontos do aresto atacado. Recurso especial não conhecido. (REsp 892.989/SP, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 27.11.2007, DJ 17.12.2007 p. 360)
...OPERAÇÃO DE VENDA DE OURO. CONCLUSÕES DA FISCALIZAÇÃO REALIZADA PELO BANC... por pessoa que não era o efetivo comprador do metal. Os recursos financeiros, que garantiram ...
Verifica-se pela análise de contratos constantes dos autos, que a empresa América Gold Investimentos Ltda exercia atividade de instituição financeira, uma vez que oferecia ao cliente a possibilidade de efetuar pagamentos mensais, visando adquirir certa quantidade de ouro de terceiras empresas, descontadas taxas para cobertura de despesas administrativas e operacionais. Oferecia ainda, ao cliente, a opção de, ao fim do contrato, vender o ouro adquirido à outra empresa, ao preço de compra vigente no mercado na data da opção.2. Comprovadas a autoria e materialidade, mister que seja reformada parcialmente a sentença recorrida para condenar os apelados, responsáveis pela administração da empresa, pelo crime previsto no artigo 16, da Lei n. 7.492/1986.3. A pratica do delito do art....
... pagar ou restituir aos seus clientes/compradores as quantias que receberam sob a falsa promessa de ...
FAMÍLIA. CURATELA. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. SEGUNDA FASE. CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE. INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS, INDEFERIMENTO EM DECISÃO IRRECORRIDA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO APELO IMPROCEDENTE. OBRIGAÇÃO DE PRESTAR CONTAS. DESCUMPRIMENTO. APRESENTAÇÃO PELO REQUERENTE, ACOLHIMENTO PELA SENTENÇA. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70038150363, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Ari Azambuja Ramos, Julgado em 14/10/2010)
...Afirma que as moedas de ouro foram superestimadas e que não teriam comprador. ...
...d) o dinheiro, as jóias, os objetos de ouro e prata, e as pedras preciosas, declarando-se-lhes...ARTIGO 1.071. Ocorrendo mora do comprador, provada com o protesto do título, o vendedor pod...
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