Computacao dos prazos

• MEDIDA PROVISÓRIA Nº 541, DE 02 DE AGOSTO DE 2011. Dispõe Sobre o Fundo de Financiamento a Exportação, Altera as Leis 12.096, de 24 de Novembro de 2009, 11.529, de 22 de Outubro de 2007, 10.683, de 28 de Maio de 2003, 5.966, de 11 de Dezembro de 1973, e 9.933, de 20 de Dezembro de 1999, e da Outras Providencias.

..., o Laboratório Nacional de Computação Científica, o Museu de Astronomia e Ciências Afi... definir, excepcionalmente, em regulamento, prazos para o recolhimento das taxas previstas nesta Lei,...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 541, 03 de Agosto de 2011
• Medida Provisória

• Acórdão nº 3319/2010 de Tribunal de Contas da União, 16 de Agosto de 2010

Prestação de Contas do Exercício de 2007. Sesc/sp. Falhas e Impropriedades em Licitações e Contratos. Ofensa ao Regulamento de Licitações e Contratos do Sesc. Regularidade Com Ressalva das Contas de Um Dos Responsáveis e Quitação. Determinação. Alerta Quanto às Impropriedades. Contas Regulares Com Quitação Plena Dos Demais Responsáveis.julgam-se

... como definindo estratégias, ações, os prazos, os recursos financeiros e resultados a serem alca... que melhor se adequavam à base de computação já existente na Entidade. Ressalta que a base de ...

• Acórdão nº 2003/0012823-7 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Seção, 08 de Agosto de 2007

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. RELEVAÇÃO DE PRAZO. CIRCUNSTÂNCIA NÃO INTEGRANTE DOS ACÓRDÃOS PARADIGMAS. - Os acórdãos confrontados não guardam orientações jurídicas dissidentes, uma vez que analisaram questões diferentes. Nos acórdãos paradigmas uma única circunstância foi dado suficiente à produção de um resultado: a perda do prazo. No acórdão embargado esta mesma circunstância aliada a outra foi apta a produzir efeito diverso: relevação da perda do prazo. Os quadros fáticos são diversos e, portanto, não há divergência a ser sanada e nem os julgamentos devem ser idênticos, pois não guardam (embargado e paradigmas) correlação entre si. - A relevação da perda do prazo não teve causa única anotação constante da capa do processo, mas, também, por não consta...

... consideradas, em matéria de contagem de prazos, se serviram para induzir a parte em erro. Com res... prestadas pelo sistema de computação do Tribunal são meros subsídios dos advogados, n...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 11 de Abril de 2011

REVISÃO DE DISSÍDIO COLETIVO. Deferimento parcial dos pedidos, nos termos da norma revisanda, de entendimentos predominantes nesta Seção de Dissídios Coletivos, além de Precedentes deste Tribunal e dos Precedentes Normativos do TST. Demais pretensões que restam indeferidas pela ausência de indicadores econômicos objetivos, por versarem a respeito de matéria regulada na legislação ou própria para acordo entre as partes.

... suscitante que trabalhem em computação, a cada sessenta minutos de trabalho, um intervalo...�o efetuar o pagamento do 13° salário nos prazos da Lei. VOTO: Indefere-se o pedido do item I , po...

• Acórdão nº 3740/2010 de Tribunal de Contas da União, 30 de Junho de 2010

Prestação de Contas. Exercício 2001. Grande Número de Falhas Formais. Descontrole Administrativo. Acatamento, Excepcional, das Justificativas. Contas Regulares Com Ressalvas. Determinações Corretivas

... a operacionalização do sistema de computação;. b) se o mesmo está sendo eficiente no controle ... contrato na Imprensa Oficial - observar os prazos especificados na Lei nº 8.666/93 - art. 61- Pará...

• Acórdão nº 70040704330 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Primeira Câmara Cível, 02 de Março de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. TRATAMENTO MÉDICO. IPE-SAÚDE E ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES PROCESSUAIS NO SISTEMA INFORMATIZADO ACERCA DA JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. À UNANIMIDADE, ACOLHERAM A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA E DESCONSTITUIRAM A SENTENÇA. (Apelação Cível Nº 70040704330, Vigésima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Francisco José Moesch, Julgado em 02/03/2011)

... prejuízo às partes, como perda de prazos, conforme se verifica no caso concreto, tem-se car..., conforme informação do sistema de computação, configura-se o obstáculo judicial a determinar a...

• Acórdão nº 1188/2010 de Tribunal de Contas da União, 04 de Junho de 2010

Solicitação do Congresso Nacional. Fiscalização Dos Recursos do Ministério da Saúde Repassados ao Custeio da Estratégia da Saúde da Família. Autorização para Realização de Auditoria Operacional, Sob a Forma de Foc, Nas Principais Estragégias do Programa de Atenção Básica em Saúde (saúde da Família, Saúde Bucal e Agentes Comunitários de Saúde). Acór

..., via sistema próprio de computação, diretamente dos laboratórios para as unidades de... de Interesse Público (que sempre possuem prazos determinados de duração), houver mudança daquel...

• Acórdão nº 3863/2011 de Tribunal de Contas da União, 07 de Junho de 2011

Prestação De Contas. Irregularidades, Impropriedades E Falhas Diversas. Ausência De Atendimento De Requisições De Auditoria Do Controle Interno. Movimentação De Recursos Da Universidade Em Contas De Fundação De Apoio. Audiência Dos Responsáveis. Acolhimento Das Razões De Justificativa. Contas Regulares Com Ressalva E Quitação. Irregularidade Das Contas De Gestor Apenado Em Outro Processo. Regularidade Das Contas, Com Quitação Plena, Dos Demais Responsáveis. Determinações E Recomendações. Autorização Para Realização De Inspeção. Arquivamento

..., com previsão na Lei nº 11.091/05, com prazos determinados para cumprimento de exigências, envo...3.3.4.2. Na UG 153125 - Núcleo de Computação Eletrônica, foi selecionado o curso de MBI - Mast...

• Acórdão nº 2534/2011 de Tribunal de Contas da União, 21 de Setembro de 2011

Relatório De Levantamento Operacional. Conhecimento Das Políticas E Ações Afetas À Atuação Do Ministério Do Desenvolvimento, Indústria E Comércio Exterior (mdic). Identificação De Eventos De Risco Que Possam Comprometer O Alcance Dos Objetivos, Das Políticas E Ações. Subsídio Para A Seleção De Áreas De Fiscalização. Ciência Ao Mdic, Ao Mct, À Casa Civil E Ao Inpi. Arquivamento

... de doutores na área de ciências da computação que a Índia, ainda que internacionalmente, a Índ... não é essencial para caracterizar que os prazos estão vencendo e que tanto o CGEN como o INPI dev...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 22 de Agosto de 2011

DISSÍDIO COLETIVO ORIGINÁRIO. Deferimento parcial dos pedidos, nos termos dos entendimentos majoritários da SDC, dos precedentes normativos deste TRT, assim como dos precedentes normativos do TST e da razoabilidade.

... suscitante que trabalhem em computação, a cada sessenta minutos de trabalho, um intervalo...�o efetuar o pagamento do 13° salário nos prazos da Lei. VOTO. Indeferir o pedidos dos itens I...