comum de dois generos

• Código Civil

... feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra. Parágrafo único...São bens públicos:. I- os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e p...

• Códigos
• Nacional

• Acórdão nº 1065/2010 de Tribunal de Contas da União, 17 de Março de 2010

Relatório de Auditoria. Prefeitura Municipal de Paranaguá/pr. Gestão de Recursos Federais. Desvio de Finalidade. Compras de Medicamentos Reiteradamente Sem Licitação. Contratação Emergencial de Fundação Sem Fins Lucrativos. Audiências. Acolhimento das Razões de Justificativa do Ex-prefeito e do Atual Prefeito. Não-acolhimento das Razões de Justific

... para o fornecimento de merenda para dois a três meses, observando-se que muitas das aquisi... para o alcance de um objetivo institucional comum. Se a Prefeitura necessitar retribuir financeirame...

• Consolidação das Leis do Trabalho

...Parágrafo único- O direito comum será fonte subsidiária do direito do trabalho, n... para o trabalhador urbano, até o limite de dois anos após a extinção do contrato;. #Incluído p... tais serviços se recomendem por sua generosidade e pela eficiência das respectivas instalações. ...

• Códigos
• Nacional

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 11 de Abril de 2011

REVISÃO DE DISSÍDIO COLETIVO. Deferimento parcial dos pedidos, nos termos da norma revisanda, de entendimentos predominantes nesta Seção de Dissídios Coletivos, além de Precedentes deste Tribunal e dos Precedentes Normativos do TST. Demais pretensões que restam indeferidas pela ausência de indicadores econômicos objetivos, por versarem a respeito de matéria regulada na legislação ou própria para acordo entre as partes.

..., invocando as preliminares de ausência de comum acordo para o ajuizamento da ação e inépcia do ... de 30 (trinta) dias, acrescido de mais 2 (dois) dias por ano ou fração igual ou superior a 180 ...

• Acórdão nº 536/2011 de Tribunal de Contas da União, 02 de Março de 2011

Plano De Fiscalização 2010. Tms Local 10. Alimentação Escolar Na Educação Básica No Estado De São Paulo. Fundo Nacional De Desenvolvimento Da Educação (fnde). Programa Nacional De Alimentação Escolar (pnae). Atuação Dos Conselhos De Alimentação Escolar (cae). Irregularidades Nos Procedimentos De Pregão. Irregularidades Na Formalização E Execução De Contratos. Irregularidas Em Registro De Preços. Pagamentos Indevidos De Tarifas Bancárias. Irregularidades Na Constituição E Atuação Dos Conselhos De Alimentação Escolar. Determinações. Recomendações. Envio De Cópia Da Deliberação Às Prefeituras Envolvidas, Ao Fnde E Ao Tribunal De Contas Do Estado De São Paulo. Arquivamento

... que comporiam a Matriz de Planejamento, comum a todas as fiscalizações. As técnicas escolhida... previsão de aplicação de multa em apenas dois casos, quais sejam: por atraso na execução do ob...

• Acórdão nº 70039551676 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Primeira Câmara Cível, 15 de Dezembro de 2010

LEI DE IMPROBIDADE. ALEGAÇÕES DE INCONSTITUCIONALIDADES FORMAL E MATERIAL. IMPROCEDÊNCIA. Já está assentado na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal inocorrer inconstitucionalidade formal, quanto à Lei nº 8.429/92 (ADI n.º 2.182-DF, CARMEN LÚCIA). A improbidade, definição de suas hipóteses, apenamento e processo, teria de sê-lo por lei nacional, impróprio, na partilha legislativa disciplinada pela Constituição Federal, sua pulverização entre Estados e Municípios. AÇÃO DE IMPROBIDADE E LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. ART. 3.º, LEI N.º 8.429/92. CASO DOS AUTOS. Na hipótese dos autos, não se configura litisconsórcio necessário quanto àqueles que não se apresentam responsáveis pela apropriação da remuneração da servidora da Câmara Municipal, sendo esta, aliás, vítima e não co-partíc...

... a julgamento também na Justiça cível comum pela prática da improbidade administrativa. Assim... elemento subjetivo na descrição dos outros dois tipos de atos de improbidade - os que importam enr...

• Acórdão nº 1291/2011 de Tribunal de Contas da União, 18 de Maio de 2011

Representação. Irregularidades Em Pregão Presencial. Restrição À Competitividade. Concorrentes Expurgados Do Certame Irregularmente. Indícios De Direcionamento Da Licitação. Oitiva Prévia. Medida Cautelar. Audiência

... alimentícios; e o lote 2, 2.400.000 (dois milhões e quatrocentas mil) toneladas de produtos... (Comentários à Legislação do Pregão Comum e Eletrônico), pág. 112, apresenta excelente ens...

• Acórdão nº 0004242-30.2006.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 20 de Junho de 2011

PENAL E PROCESSUAL PENAL. PECULATO. ART. 312, CAPUT, DO CP. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA DEMONSTRADAS. REDUÇÃO DA PENA. PRELIMINAR DE NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. A perícia técnica requerida pela parte poderá ser indeferida, nos atermos do art. 184 do CPP, quando não for necessária à elucidação dos fatos ou de suas circunstâncias e deverão ser, portanto, evitadas se forem desnecessárias, impertinentes ou procrastinatórias. Preliminar que se rejeita. Materialidade e autoria plenamente comprovadas pela farta documentação acostadas aos autos. Redução da pena imposta na sentença condenatória. Apelação parcialmente provida.

... Penal, à pena de 08 (oito) anos e 02 (dois) meses de reclusão, a ser cumprida inicialmente n... seu efetivo recebimento não era uma praxe comum na SEDUC;. QUE não sabe dizer porque teria ocorri...

• Acórdão nº 6848/2011 de Tribunal de Contas da União, 23 de Agosto de 2011

Tomada de Contas Especial. Pagamentos por Serviços Não Prestados. Diversas Irregularidades em Processos Licitatórios. Contas Irregulares. Multa

...77/78):. "IRREGULARIDADE COMUM AOS 03 (TRÊS) CONVÊNIOS:. 55. Conforme acima ass...), sem dimensões, ao preço de R$ 2.032,00 (dois mil e trinta e dois reais), valor este obtido da s...

• Acórdão nº 0004242-30.2006.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 20 de Junho de 2011

PENAL E PROCESSUAL PENAL. PECULATO. ART. 312, CAPUT, DO CP. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA DEMONSTRADAS. REDUÇÃO DA PENA. PRELIMINAR DE NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. A perícia técnica requerida pela parte poderá ser indeferida, nos atermos do art. 184 do CPP, quando não for necessária à elucidação dos fatos ou de suas circunstâncias e deverão ser, portanto, evitadas se forem desnecessárias, impertinentes ou procrastinatórias. Preliminar que se rejeita. Materialidade e autoria plenamente comprovadas pela farta documentação acostadas aos autos. Redução da pena imposta na sentença condenatória. Apelação parcialmente provida.

... Penal, à pena de 08 (oito) anos e 02 (dois) meses de reclusão, a ser cumprida inicialmente n... seu efetivo recebimento não era uma praxe comum na SEDUC;. QUE não sabe dizer porque teria ocorri...