comunhão parcial de bens doação
- Em vigor Código Civil
-
Acórdão nº 2013/0275547-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... CASAMENTO. REGIME DE COMUNHÃO" ... PARCIAL DE BENS. DOAÇÃO FEITA\xC2" ...
-
Acórdão nº 2014/0323043-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. FAMÍLIA. DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA DE BENS. COMUNHÃO PARCIAL. RECONHECIMENTO DE DOAÇÃO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 07/STJ. AGRAVO DESPROVIDO.Acordao: Vistos e
... DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA DE BENS. COMUNHÃO ... DOAÇÃO. REEXAME DE ... FÁTICO-PROBATÓRIA. ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. ... VEL ADQUIRIDO PELO CASAL. DOAÇÃO ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
-
LEI ORDINÁRIA Nº 4121, DE 27 DE AGOSTO DE 1962. Dispõe Sobre a Situação Juridica da Mulher Casada.
... II - a administração dos bens comuns e dos particulares da mulher que ao marido ... em companhia do marido, e ainda que a doação se dissimule em venda ou outro contrato; ... V - ... ?Art. 263. São excluídos da comunhão": ... I - As pensões, meios soldos montepios, ten\xC3" ... 269. No regime de comunhão limitada ou parcial, excluem-se da comunhão: ... I - Os bens que ...
-
Acórdão nº 2012/0190358-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO. VENDA DE IMÓVEL SEM RESPEITAR A PARCELA DOS DEMAIS HERDEIROS. IMPOSSIBILIDADE. IMÓVEL ADQUIRIDO PELO DE CUJUS NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL. DOAÇÃO À COMPANHEIRA NÃO COMPROVADA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Na união estável,...
... , no que couber, o regime da comunhão ... parcial de bens ... o formalmente registrada a doação, o reconhecimento de ... -
Em vigor
Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004. Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.
... sem alcance integral ou com alcance parcial do resultado almejado, o rgo ou entidade ... sanitria, preservao ambiental, importao de bens e segurana, estabelecero normas e procedimentos ...
-
Em vigor
Código de Processo Civil
... no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou obtenção de ... a compensação em caso de sucumbência parcial ... § 15. O advogado pode requerer que o ... I - entre elas houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à ... § 2o Se a parte inoficiosa da doação recair sobre bem imóvel que não comporte ...
-
Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... III - divergência parcial ou total entre o nome do recém-nascido constante ... -nupcial, quando o regime não for o da comunhão ou o legal que sendo conhecido, será declarado ... -se à adoção do regime patrimonial de bens, na forma dos preceitos da lei civil ... 33) da doação entre vivos; ... 34) da desapropriação ...
-
Acórdão nº 2007/0038431-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. IMÓVEL ADQUIRIDO POR MEIO DE ... requerido, ora contestante, por meio de doação (com as cláusulas de impenhorabilidade e de ...
-
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ção do interesse integrado, a efetiva comunhão de interesses e a atuação conjunta das empresas ... Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas ... úde, o lazer e a integridade física são os bens juridicamente tutelados inerentes à pessoa ... 12 (doze) meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada; ...
-
Indeferido
Código de Processo Civil
... o produto do trabalho da mulher ou os seus bens reservados; ... #Redação dada pela Lei nº ... § 1o Sendo parcial a desistência ou o reconhecimento, a ... I- entre elas houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à ... g) que versem sobre revogação de doação; ... #Redação dada pela Lei nº 12.122, de ...
-
Acórdão nº 1.0216.16.003284-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - FAMÍLIA - DIVÓRCIO - REGIME - COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - IMÓVEL - PARTILHA - DOAÇÃO FILHOS - IMPOSSIBILIDADE - SEPARAÇÃO DE FATO.- No regime da comunhão parcial de bens, todos os bens adquiridos na constância do casamento integram o patrimônio do casal, sujeitando-se à partilha.- A doação dos bens aos filhos comuns do casal constitui ato de liberalidade que pode constar...
... da ao de divrcio litigioso c/c partilha de bens ajuizada pelo varo em face do virago, julgou ... em 15/05/1983, sob o regime da comunho parcial de bens e que desta unio nasceram cinco filhos, ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... físicas que perceberem rendimentos de bens de que tenham a posse como se lhes pertencessem, ... estudo e de pesquisa caracterizadas como doação, quando recebidas exclusivamente para proceder a ... um dos bens ou direitos possuídos em comunhão e ao valor do conjunto dos bens ou direitos da ... do seu patrimônio, no caso de cisão parcial; ... III - os sócios com poderes de ...
-
Acórdão nº 1.0000.19.079574-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - FAMÍLIA - DIVÓRCIO - REGIME DE BENS: COMUNHÃO PARCIAL - PARTILHA - AQUISIÇÃO - DOAÇÃO - SUB-ROGAÇÃO - DÍVIDA - PROVEITO FAMILIAR - PRESUNÇÃO - PRESCRIÇÃO. 1. No regime da comunhão parcial, é incomunicável o bem adquirido por doação e o sub-rogado em seu lugar, salvo se realizada em favor de ambos os cônjuges. 2. Não se presume que a transferência...
... ata dos julgamentos, UNANIMIDADE, EM DAR PARCIAL PROVIMENTO S APELAES.DES. OLIVEIRA FIRMO RELATOR ... do Tribunal restringe-se partilha de bens entre as partes, que se casaram em 23.1.2003, sob ... -
Acórdão Nº 0020988-80.2016.5.04.0281 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 23-10-2018
EMENTA LEVANTAMENTO DE PENHORA DE BEM. EMBARGOS DE TERCEIRO. IMÓVEL ADQUIRIDO POR DOAÇÃO OU HERANÇA. COMUNHÃO PARCIAL DE BENS . Pelo o art. 1659, I, do CC, estão excluídos da comunhão de bens os que sobrevierem ao cônjuge por doação ou sucessão na constância do casamento sob o regime de comunhão parcial de bens. Hipótese em que não se tem notícia ou indício de fraude à execução com relação à...
... IMÓVEL ADQUIRIDO POR DOAÇÃO OU HERANÇA. COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. Pelo o ... -
Acórdão Nº 0020775-63.2020.5.04.0013 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 22-11-2021
... PENHORA DE BEM RECEBIDO POR DOAÇÃO PELO CÔNJUGE DE SÓCIA. CASAMENTO COM COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. INDEVIDA. Os bens recebidos por doação ...
-
Decisão Monocrática N° 07386336720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-10-2023
. CARÁTER PROTELATÓRIO. VERIFICADO. DECISÃO MANTIDA. 1. Os recorrentes inovam em sede recursal, o que impede a apreciação da questão, sob pena de supressão de instância e violação ao princípio do duplo grau de jurisdição. Preliminar acolhida. (...) (Acórdão 1750715, 07185035620238070000, Relator: ARQUIBALDO CARNEIRO PORTELA, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 23/8/2023, publicado no DJE: 13/9/202
... a fim de que seja deferida a pesquisa de bens do agravado nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e ... sobre a possibilidade de conhecimento parcial do recurso quanto ao pedido de utilizao do ... -
Acórdão nº 1.0000.21.046846-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - DIVÓRCIO LITIGIOSO - PRELIMINAR - DIALETICIDADE RECURSAL - AFASTADA - PARTILHA - REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - BEM IMÓVEL - DOAÇÃO - SUB-ROGAÇÃO - COMPROVADA - SENTENÇA MANTIDA. -O princípio da dialeticidade ou da discursividade exige que a parte, além de manifestar sua inconformidade com o ato judicial impugnado, também mencione os motivos de...
... "; que sempre ocorreram ajudas mtuas; que os bens adquiridos na constncia do casamento so ... Em audincia, houve julgamento parcial do mrito, com a homologao do acordo firmado pelas ... -
Acórdão nº 1.0000.21.046846-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - DIVÓRCIO LITIGIOSO - PRELIMINAR - DIALETICIDADE RECURSAL - AFASTADA - PARTILHA - REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - BEM IMÓVEL - DOAÇÃO - SUB-ROGAÇÃO - COMPROVADA - SENTENÇA MANTIDA. -O princípio da dialeticidade ou da discursividade exige que a parte, além de manifestar sua inconformidade com o ato judicial impugnado, também mencione os motivos de...
... "; que sempre ocorreram ajudas mtuas; que os bens adquiridos na constncia do casamento so ... Em audincia, houve julgamento parcial do mrito, com a homologao do acordo firmado pelas ... -
Acórdão Nº 0303966-53.2018.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 26-03-2024
... de dúvida, que os valores objeto da doação em discussão são fruto do trabalho pessoal do ... , com o qual é casada no regime da comunhão parcial de bens.Sobre o tema, menciona o art. 2º ...
-
Acórdão Nº 0709316-40.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 11-04-2023
... DO IMÓVEL RECEBIDO POR DOAÇÃO. REGIME DE COMUNHÃO ... PARCIAL DE BENS ...
-
Acórdão nº 1.0000.22.163448-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIROS - BLOQUEIO JUDICIAL EM CONTA BANCÁRIA - TITULARIDADE DO MARIDO DA PARTE EMBARGANTE - CASAMENTO SOB O REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - DINHEIRO PROVENIENTE DE DOAÇÃO FEITA APENAS À EMBARGANTE - COMPROVAÇÃO - BEM INCOMUNICÁVEL - LIBERAÇÃO DO DINHEIRO PENHORADO - CABIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - IMPUGNAÇÃO - DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS -...
... que so casados sob o regime de comunho parcial de bens (f.20 - ID5122918050). Disse, ainda, que ... -
Acórdão nº 1.0000.22.163448-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIROS - BLOQUEIO JUDICIAL EM CONTA BANCÁRIA - TITULARIDADE DO MARIDO DA PARTE EMBARGANTE - CASAMENTO SOB O REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - DINHEIRO PROVENIENTE DE DOAÇÃO FEITA APENAS À EMBARGANTE - COMPROVAÇÃO - BEM INCOMUNICÁVEL - LIBERAÇÃO DO DINHEIRO PENHORADO - CABIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - IMPUGNAÇÃO - DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS -...
... que so casados sob o regime de comunho parcial de bens (f.20 - ID5122918050). Disse, ainda, que ...