comunhao universal bens inventario

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  • Acórdão nº 2003/0087630-7 de T4 - QUARTA TURMA

    DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. SUCESSÃO. COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. INCLUSÃO DA ESPOSA DE HERDEIRO, NOS AUTOS DE INVENTÁRIO, NA DEFESA DE SUA MEAÇÃO. SUCESSÃO ABERTA QUANDO HAVIA SEPARAÇÃO DE FATO. IMPOSSIBILIDADE DE COMUNICAÇÃO DOS BENS ADQUIRIDOS APÓS A RUPTURA DA VIDA CONJUGAL. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. Em regra, o recurso especial originário de decisão interlocutória proferida em inventário não...

    ...FAMÍLIA. SUCESSÃO. COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. INCLUSÃO DA ESPOSA DE HERDEIRO, NOS OS DE INVENTÁRIO, NA DEFESA DE SUA MEAÇÃO. SUCESSÃO ABERTA ...
  • Em vigor Código de Processo Civil
    ... no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou obtenção de ...ção de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda ... e aos sucessores a título singular ou universal;. V - o crédito de auxiliar da justiça, quando ...
  • Indeferido Código de Processo Civil
    ... o produto do trabalho da mulher ou os seus bens reservados;. #Redação dada pela Lei nº 5.925, ...II- proceder a inventário e partilha de bens, situados no Brasil, ainda que ... e aos sucessores a título singular ou universal. #Incluído pela Lei nº 11.232, de 2005. ...
  • Em vigor Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
    ... doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua ... da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento. ARTIGO 166. Os benefícios ...á requerer, no inventário ou arrolamento de bens por ele deixado, o pagamento da dívida. ...
  • Acórdão nº 2011/0108267-7 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: DIREITO DAS SUCESSÕES. AÇÃO DE SONEGADOS. DOLO PRESUMIDO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. 1. A renitência do meeiro em apresentar os bens no inventário não configura dolo, sendo necessário, para tanto, demonstração inequívoca de que seu comportamento foi inspirado pela fraude. Não caracterizado o dolo de sonegar, afasta-se a...

    ...bens no inventário não configura . ....  No  regime  da  comunhão  universal...
  • Acórdão Nº 0021093-15.2017.5.04.0025 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 18-07-2018

    EMENTA PENHORA. CÔNJUGE. REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. SÓCIO MINORITÁRIO. É irrelevante o fato de o esposo da agravante ser sócio minoritário e não participar da gerência da empresa, devendo responder integralmente pela dívida trabalhista. Considerando o regime de casamento adotado - comunhão universal -, não há qualquer irregularidade na penhora dos créditos da agravante no processo de...

    ...CÔNJUGE. REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. SÓCIO MINORITÁRIO. É irrelevante o ... créditos da agravante no processo de inventário dos bens de seu falecido pai. Recurso desprovido. ...
  • Acórdão nº 1.0024.95.109597-5/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-01-2020

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - TESTAMENTO - ACERVO HEREDITÁRIO - CLÁUSULA DE INCOMUNICABILIDADE - HERDEIRA NECESSÁRIA - CASAMENTO - COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - MEAÇÃO - INVIABILIDADE. - O gravame de incomunicabilidade do acervo hereditário, por força de disposição testamentária, impede que o quinhão atribuído à herdeira necessária seja partilhado com o cônjuge, ainda que o...

    ...únior, que, nos autos do processo de INVENTÁRIO dos bens que integram o acervo hereditário de ... casaram, sob o regime da comunhão universal de bens, nos idos de 24/04/1959, vindo o seu ...
  • Acórdão nº 1.0024.95.109597-5/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-01-2020

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - TESTAMENTO - ACERVO HEREDITÁRIO - CLÁUSULA DE INCOMUNICABILIDADE - HERDEIRA NECESSÁRIA - CASAMENTO - COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - MEAÇÃO - INVIABILIDADE. - O gravame de incomunicabilidade do acervo hereditário, por força de disposição testamentária, impede que o quinhão atribuído à herdeira necessária seja partilhado com o cônjuge, ainda que o...

    ...únior, que, nos autos do processo de INVENTÁRIO dos bens que integram o acervo hereditário de ... casaram, sob o regime da comunhão universal de bens, nos idos de 24/04/1959, vindo o seu ...
  • Acordao N° 1259276 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2020

    Processual civil. Sucessão. Agravo de instrumento. Ação de inventário e partilha. Regime de comunhão universal de bens. Sucessão legítima. 1. Nos termos do art. 1. 667 do código civil, todos os bens presentes e futuros pertencentes ao casal na comunhão universal de bens se comunicam. 2. No regime de comunhão universal de bens, o cônjuge sobrevivente não entra na ordem da vocação hereditária como...

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO E. PARTILHA. REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL DE ...1.667 do Código Civil, todos os bens presentes e futuros pertencentes ao casal na. ...
  • Acórdão nº 1013432-23.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 31-01-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO – DUPLO INVENTÁRIO – CASAL EM REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS – TESTAMENTO ENVOLVENDO 50% DOS BENS E HERANÇA – AÇÕES DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE EM ANDAMENTO – RESERVA DE QUINHÕES JÁ EFETIVADA – COISA JULGADA - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - DESNECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO INVENTÁRIO ATÉ CONCLUSÃO DA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PARTERNIDADE – PROSSEGUIMENTO DO INVENTÁRIO -...

    ...Inventário e Partilha]Relator: Des(a). SEBASTIAO BARBOSA ...ÁRIO – CASAL EM REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS – TESTAMENTO ENVOLVENDO 50%  DOS BENS ...
  • Acórdão nº 2010/0044905-2 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - TÍTULO DE SÓCIO REMIDO ADQUIRIDO EM 1975 - COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÕES INSTITUÍDAS EM DELIBERAÇÕES ASSEMBLEARES DO CLUBE DATADAS DE 19/12/1994 E 14/12/1995 - TRIBUNAL A QUO QUE MANTEVE A SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA SOB A ALEGAÇÃO DE ESTAREM OS S&

    ...  em  regime  de  comunhão  universal  de . ... alvará no bojo de processo de inventário, . ...o regime de comunhão universal de bens, figurando o cônjuge . varão . como . ...
  • Decisão Monocrática nº 50022861020208211001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-03-2023

    APELAÇÃO. PEDIDO DE NULIDADE DE ESCRITURA DE INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL. EXCLUSÃO DA AUTORA QUE É CASADA EM COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS COM UM DOS HERDEIROS. DESCONSTITUIÇÃO DA  SENTENÇA ANTECIPADA SEM ABERTURA PARA PROVA ORAL.

    ... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha . ...ão da autora que é casada em comunhão universal de bens com um dos herdeiros. desconstituição ...
  • Acórdão Nº 0019691-44.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 11-07-2022

    APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO – SENTENÇA DE EXTINÇÃO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 330, INCISO III, E 485, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL – MANUTENÇÃO – ÁREA USUCAPIENDA TITULARIZADA PELO FALECIDO CÔNJUGE DA AUTORA/APELANTE – CASAMENTO SOB O REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS – ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E PARTILHA...

    ...COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS – ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E. ...
  • Acórdãos nº 2122375-76.2017.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2017

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de inventário. Insurgência da Fazenda Estadual contra decisão que reconheceu justo motivo e afastou a incidência de juros e penalidades cabíveis para o recolhimento do ITCMD. Descabimento. Falecida que era casada em comunhão universal de bens. Esposo pré morto havendo inventário em trâmite, que sofreu paralisação em razão de várias impugnações e ação de sonegados...

    ... Ação de inventário. Insurgência da Fazenda Estadual ... era casada em comunhão universal de bens. Esposo pré morto ...
  • Decisão Monocrática N° 07121601520218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-02-2022

    I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO E PARTILHA. REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. MEAÇÃO. FRUTOS DOS BENS DO ACERVO HEREDITÁRIO....

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO E PARTILHA. REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL DE . MEAÇÃO. FRUTOS DOS BENS DO ACERVO HEREDITÁRIO. RETENÇÃO. ...
  • Acordao N° 1366407 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021

    Direito civil e processual civil. Agravo de instrumento. Inventário e partilha. Regime de comunhão universal de bens. Meação. Frutos dos bens do acervo hereditário. Retenção. Impossibilidade. Decisão reformada. 1. No caso, foi autorizada a alienação da soja produzida em um dos imóveis integrantes do espólio e determinado expressamente o depósito da quantia apurada, sendo inviável que a meeira e...

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO E. PARTILHA. REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL DE S. MEAÇÃO. FRUTOS DOS. BENS DO ACERVO HEREDITÁRIO. RETENÇÃO. ...
  • Acórdão nº 0024356-54.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 27 de Abril de 2018

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. INVENTÁRIO E PARTILHA DE BENS. CASAMENTO SOB O REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. VIÚVA MEEIRA DETENTORA DE 50% DO TOTAL DO PATRIMÔNIO. PLEITO DE LIBERAÇÃO DA COTA PARTE RELATIVA A SUA MEAÇÃO. POSSIBILIDADE. COTA QUE NÃO CORRESPONDE À HERANÇA DO DE CUJUS E NÃO ESTÁ SUJEITA AO PROCESSO DE INVENTÁRIO. DECISÃO REFORMADA. AGRAVO PROVIDO. ( Classe:

    ...DIREITO CIVIL. INVENTÁRIO E PARTILHA DE BENS. CASAMENTO SOB O REGIME. DA MUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. VIÚVA MEEIRA. DETENTORA DE 50% DO TOTAL ...
  • Acórdão nº 2006/0267385-5 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Direito civil e processual civil. Família e Sucessões. Inventário. Bens frutos do trabalho do cônjuge inventariado integram a meação da viúva inventariante. - No regime de comunhão universal de bens, os honorários advocatícios, provenientes do trabalho do cônjuge inventariado, percebidos no decorrer do casamento, ingressam no patrimônio comum do casal, porquanto lhes guarneceram do necessário...

    ...Família e Sucessões. Inventário. Bens frutos do trabalho do cônjuge inventariado ...- No regime de comunhão universal de bens, os honorários advocatícios, ...
  • Acórdão Nº 0044047-09.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 01-08-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUTOS DE INVENTÁRIO. CASAMENTO EM REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. DETERMINAÇÃO DE DIVISÃO DE DEPÓSITO MENSAL LOCATÍCIO ENTRE O ESPÓLIO E A VIÚVA MEEIRA. INSURGÊNCIA PELO INVENTARIANTE. ESCRITURA PÚBLICA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E INSTITUIÇÃO DE GARANTIA IMOBILIÁRIA SOBRE O BEM IMÓVEL. RENÚNCIA AOS DIREITOS SOBRE O IMÓVEL E FRUTOS. VALORES GERADOS PELA LOCAÇÃO QUE DEVEM...

    ...CASAMENTO EM. AUTOS DE INVENTÁRIO". REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. DETERMINA\xC3"...
  • Acórdão Nº 0300253-04.2019.8.24.0163 do Quinta Câmara de Direito Civil, 28-09-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 485, IV, DO CPC.RECURSO DO DEMANDANTECERCEAMENTO DE DEFESA. ALEGAÇÃO DE QUE NÃO FOI ANALISADO O PLEITO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO JUÍZO EM QUE TRAMITOU O PROCESSO DE SEPARAÇÃO DO REQUERIDO. INSUBSISTÊNCIA. MAGISTRADO SINGULAR QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO REQUERENTE PARA ESCLARECER SE O BEM OBJETO DA LIDE

    ... à requerida em eventual inventário, juntando os devidos documentos comprobatórios, ...ção de oficio visando a localização de \bens penhoráveis. Aduz o agravante que é diligência ... DESTE, COM QUEM FOI CASADO EM COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. DETERMINAÇÃO QUE NÃO RESTOU CUMPRIDA. ...
  • Acórdão Nº 2019.900030-6 do Conselho da Magistratura, 10-09-2019

    RECURSO ADMINISTRATIVO. SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA. ABERTURA DE INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL. HERDEIROS MAIORES E CAPAZES. PEDIDO DE OBSTACULAMENTO FORMULADO PELOS SUCESSORES DO FILHO DO MARIDO FALECIDO DA AUTORA DA HERANÇA, CUJA PATERNIDADE FORA RECONHECIDA JUDICIALMENTE, SOB A ASSERTIVA DE EVENTUAIS FUTURAS ALTERAÇÕES NA PARTILHA. ASSERTIVAS EM DESACORDO COM O ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO CONTIDO NOS AUTOS....

    ...SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA. ABERTURA DE INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL. HERDEIROS MAIORES E CAPAZES. ...BENS INVENTARIADOS EXTRAJUDICIALMENTE ORIUNDOS DA ... CASADOS SOB O REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. AUSÊNCIA DE DIREITO SUCESSÓRIO ENTRE ...
  • Relatório e Voto com número 0033633-62.1996.8.09.0051 da 5ª Câmara Cível, 29-03-2023

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INVENTÁRIO. PRELIMINAR. LAUDO DE AVALIAÇÃO. PEDIDO DE NOVA AVALIAÇÃO. PRECLUSÃO. INOCORRÊNCIA. COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. DIREITO REAL DE HABITAÇÃO. RECONHECIMENTO. LITIGÂNCIA MÁ-FÉ NÃO OCORRÊNCIA. 1. Nos termos do artigo 1.009, § 1º do CPC, as questões que não comportam agravo de instrumento não são acobertadas pela preclusão, podendo ser discutidas e analisadas em sede...

    ...Morgado, nos autos de inventário dos bens de Baruel Elias Sobrinho. A sentença ... de comunhão parcial de bens ou no universal, à viúva. é resguardo o direito da habitação ...
  • Acórdãos nº 2084899-38.2016.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2016

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Inventário e partilha. Falecidos que eram casados no regime da comunhão universal de bens. Controvérsia quanto ao valor da aplicação bancária existente na data do falecimento da inventariada. Princípio da "saisine". Equívoco no acórdão embargado. Extrato anexo ao ofício expedido pelo Banco Bradesco que comprovam resgate em 15.07.2008, após falecimento da inventariada....

    ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Inventário e partilha. Falecidos que eram casados no regime da comunhão universal de bens. Controvérsia quanto ao valor ...
  • Decisão Monocrática Nº 4023973-09.2019.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 14-08-2019

    ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4023973-09.2019.8.24.0000 de Trombudo Central Agravante : Espólio de Waltrudes Grabner (Representado pelo responsável) Rita Grabner AntunelliAdvogado : Gabriel Fabrizio do Espirito Santo (OAB: 14870/MS)Agravados : Roseli Grabner da Silva e outroAdvogada : Eliane Dalfovo Paupitz (OAB: 12919/SC)Relator : Desembargador André Luiz...

    ... decisão que, nos autos da ação de inventário n. 0301402-79.2017.8.24.0074, determinou a ...ória de reconhecimento de edificação de bens imóveis c/c indenização por acessão c/c ... é casada pelo regime de comunhão universal de bens, faltando a citação de seu esposo nos ...
  • Acórdãos nº 2111437-56.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2016

    Agravo de instrumento. Inventário. Cônjuge de herdeiro, casado sob o regime de comunhão universal de bens. Pretensão para figurar como inventariante. Ausente possibilidade. Embora possua interesse patrimonial, o agravante não é titular da herança, nem credor direto do espólio. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2111437-56.2016.8.26.0000; Relator (a): Beretta da...

    ... Inventário. Cônjuge de herdeiro, casado sob o e de comunhão universal de bens. Pretensão para figurar como ...

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