PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COBRANÇA - QUESTÕES DE DIREITO - PRODUÇÃO DE PROVA EXCLUSIVAMENTE DOCUMENTAL - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - INOCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. O julgamento antecipado da lide não implica cerceamento de defesa se as questões são unicamente de direito quando as de fato dependam apenas de prov* documental. Sentença Mantida. Recurso nã provido. PRESTAÇÃO DE
... de serviços de telecomunicações via satélite denominado Datasat-Plus da Embratel Aduz que a par...o da tecnologia como alternativa à comunicação de voz dados via satélite, entre outros. Alega ma...
Prestação de Contas. Exercício de 2002. Coordenação Geral de Administração do Ministério das Comunicações. Pagamento de Serviços Não-realizados. Débito. Contas Irregulares de Dois Responsáveis. Solidariedade Com Fundação Contratada para Fiscalização do Programa Gesac. Aplicação de Multa. Demais Contas Regulares Com Ressalvas e Regulares.julgam-se
... técnica analisou os presentes autos com dados do referido relatório da inspeção levada a efei...Por tratar-se de uma rede de comunicação de dados via satélite, através do uso da tecnolo...
... da jornada e término, com a comunicação de chegada ao destino. Ao que se pode notar, havia...Ademais, o acúmulo dos dados obtidos por meio do monitoramento via satélite, o...
Auditoria de Natureza Operacional. Ibama. Lei 11284/2006. Resolução Conama 379/2006. Sistema Nacional de Meio Ambiente ¿ Sisnama. Documento de Origem Florestal. Integração. Coordenação. Deficiências. Recursos Humanos e Materiais. Insuficiência. RelevÂncia do Sistema. Necessidade de Alocação. Treinamento de Servidores. Oportunidades de Melhoria. Rec
... do Ibama e impossibilidade de cruzamento de dados para confirmar a legalidade do transporte foram al... do manejo por meio de imagens de satélite. O Instituto avaliou imagens de 87 planos de manej... de auditoria é a ausência de comunicação entre os sistemas de autorização de exploração...
Apresentação - Filosofia da publicação - Posição didático-científica do direito setorial regulatório e as telecomunicações - Direito regulatório e Estado regulador - Regulação: objeto de estudo do direito regulatório - Direito regulatório especializado: o direito das telecomunicações - Conceito jurídico de telecomunicações - Histórico normativo do setor de telecomunicações brasileiro: primórdios - Reformas normativo-operacionais da década de 90 - Desestatização do Sistema TELEBRÁS - Os 10 primeiros anos do novo modelo regulatório (1998-2008) - Contexto jurídico do setor de telecomunicações no ano de 2008: planejamento e prognoses regulatórias
... de prestação se IP SAT (tráfego de dados via satélite) de consumo ilimitado para facilitarr a comunicação profissional (fls. 30/31). . Diz que passou a rece...
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE NO CUMPRIMENTO DE MANDADOS DE BUSCA E APREENSÃO. PRISÃO MANTIDA EM GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. LEGALIDADE DUVIDOSA DA PRISÃO E DESMOTIVAÇÃO DA DECISÃO DENEGATÓRIA DA LIBERDADE PROVISÓRIA. Insubsistente a prisão em flagrante de duvidosa legalidade. A alegação de risco à ordem pública deve ser objetivamente demonstrada na decisão. Ordem concedida.
..., um aparelho tipo Globalstar para comunicação telefônica via satélite, inúmeros cheques de te...Revelam esses dados, prima facie, o alto grau de envolvimento do reque...
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. SERVIÇO PRESTADO PELOS PROVEDORES DE ACESSO À INTERNET. ARTIGOS 155, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E 2º, II, DA LC N. 87/96. SERVIÇO DE VALOR ADICIONADO. ARTIGO 61 DA LEI N. 9.472/97 (LEI GERAL DE TELECOMUNICAÇÕES). NORMA N. 004/95 DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES. PROPOSTA DE REGULAMENTO PARA O USO DE SERVIÇOS E REDES DE TELECOMUNICAÇÕES NO ACESSO A SERVIÇOS INTERNET, DA ANATEL. ARTIGO 21, XI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NÃO-INCIDÊNCIA DE ICMS. Da leitura dos artigos 155, inciso II, da Constituição Federal, e 2º, inciso III, da Lei Complementar n. 87/96, verifica-se que cabe aos Estados e ao Distrito Federal tributar a prestação onerosa de serviços de comunicação. Dessa forma, o serviço que não for prestado de forma onerosa e que não ...
... natureza, ou seja, a cabo ou via satélite. Sem a via telefônica impossível obter acesso à... contrata com o provedor a transmissão de dados seus para a Internet. O fato comunicacional final ...
... possuía sistema de localização via satélite, tecnologia avançada amplamente utilizada no seto... de localização via satélite e comunicação por rádio. Diante disso, evidente que a atividade...Nesse aspecto, transcrevem-se dados constantes de estudos realizados sobre o rastreame...
Introdução - A revolução convergente - Convergência: à procura de uma definição - As várias facetas da convergência - Definição de serviços de telecomunicações e o problema da convergência - Definições dos principais serviços de telecomunicações - Radiodifusão - TV a cabo - Internet - A rigidez das definições de serviços de telecomunicações e seus efeitos sobre a convergência - Breves considerações para um novo arcabouço regulatório - A batalha pelo controle do conteúdo eletrônico no Brasil: radiodifusoras versus provedores de conteúdo pela internet - Uma breve história da indústria da radiodifusão no Brasil - O quadro constitucional para o conteúdo eletrônico no Brasil - A batalha do conteúdo eletrônico: a agenda não tão secreta das radiodifusoras brasileiras - O contexto da disputa - ...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
Outras pesquisas importantes:
promoção cultural viagem | doutrina monroe e ditadura | banco privado argentina | Autor | Sentinel Asset Management, Inc. | Jonathan Demme | Substance Abuse Management, Inc. | Clinica Sierra Vista | Art House
