comunicado rescisão
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... , essa omissão, se não sanada, caracterizará justa causa para rescisão contratual por parte do adquirente ... #Incluído pela Lei nº ... de majoração de prestações, o nôvo esquema deverá ser comunicado aos contratantes, com antecedência mínima de 45 dias da data em que ...
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DECRETO Nº 7962, DE 15 DE MARÇO DE 2013. Regulamenta a Lei 8.078, de 11 de Setembro de 1990, para Dispor Sobre a Contratação No Comercio Eletronico.
... § 2° O exercício do direito de arrependimento implica a rescisão dos contratos acessórios, sem qualquer ônus para o consumidor ... § comunicado imediatamente pelo fornecedor à instituição financeira ou à ...
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... , à medida que ocorrer, o término do contrato de trabalho, sua rescisão ou prorrogação, bem como a suspensão ou cancelamento da matrícula e a ... ARTIGO 86 ... Concedida a extradição, será o fato comunicado através do Ministério das Relações Exteriores à Missão Diplomática ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... VI - a data de juntada do comunicado de que trata o art. 232 ou, não havendo esse, a data de juntada da carta ... cumprimento, a modificação, a resolução, a resilição ou a rescisão de ato jurídico, o valor do ato ou o de sua parte controvertida; ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... que importe em exclusão ou inclusão de dependente deve ser comunicado ao Instituto Nacional do Seguro Social, com as provas cabíveis ... durante o curso de reclamação trabalhista relacionada com a rescisão do contrato de trabalho, ou após a decisão final, desde que ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... pessoas naturais diverso daquele da habilitação, deverá ser comunicado" o oficial de registro em que foi realizada a habilitação, por meio eletr\xC3" ... ão de processo administrativo que declarou, na forma da lei, a rescisão do título de domínio ou de concessão de direito real de uso de imóvel ...
- Comunicados, COMUNICADO PROCESSO: Nº0000761/2016 - OBJETO: RESCISÃO CONTRATO 2600761/2016 Informamos que o cont
- Contrato, COMUNICADO PROCESSO: Nº0000650/2017 - OBJETO: RESCISÃO CONTRATO 0000650/2017 Informamos que o cont
- Comunicados, COMUNICADO PROCESSO: Nº0000386/2017 - OBJETO: RESCISÃO CONTRATO 0100386/2017 Informamos que o cont
- Contrato, COMUNICADO PROCESSO: Nº0001147/2021 - OBJETO: RESCISÃO CONTRATO 0101147/2021 Informamos que o cont
- Comunicados, COMUNICADO PROCESSO: Nº0000650/2022 - OBJETO: RESCISÃO CONTRATO 0100650/2022 Informamos que o cont
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... IV - reforma, anulação, revogação ou rescisão de decisão condenatória ... #Lei nº 5.172, de 1966, art. 165, ... I - o fato deverá ser comunicado à unidade de origem pela unidade de destino; e ... II - poderão ser ...
- Comunicados, COMUNICADO PROCESSO: Nº0000125/2017 - OBJETO: RESCISÃO CONTRATO 0100125/2017 Informamos que o
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Acórdão nº 2007/0280871-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... intuito de reparar o dano causado ao trabalhador que não fora comunicado" sobre a futura rescisão de seu contrato de trabalho com a antecedência m\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0394.13.008624-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ADMINISTRATIVO - DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA - CARGO VAGO - PUBLICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA - EXIGÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DO DESIGNADO - CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - REMUNERAÇÃO DEVIDA - VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA MANTIDA Embora a remoção de servidor para ocupar o cargo vago, cujas funções até então vinham sendo...
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Acórdão nº 0002186-80.2014.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 14-06-2023
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – COLHEITA DE SOJA – TAREFA REALIZADA POR TERCEIROS – CONTRATANTE NÃO COMUNICADO – RESCISÃO MOTIVADA – NÃO INCIDÊNCIA DE CLÁUSULA PENAL – INSULTOS PROFERIDOS DURANTE A BUSCA PELA RESOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DA QUESTÃO – SITUAÇÃO QUE EXTRAPOLA O MERO ABORRECIMENTO – REPARAÇÃO NECESSÁRIA –...
... SOJA – TAREFA REALIZADA POR TERCEIROS – CONTRATANTE NÃO COMUNICADO – RESCISÃO MOTIVADA – NÃO INCIDÊNCIA DE CLÁUSULA PENAL – ...