© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
- Idioma
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
Comunidade de Madrid
- Receber alertas:
- por e-mail
- por RSS
3.331 documentos para Comunidade de Madrid
-
TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. CONFISSÃO. RECONHECIMENTO DA ATENUANTE. REINCIDÊNCIA. DEVIDAMENTE CONFIGURADA. COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA. ART. 33, § 4º, DA LEI N. .343/2006. INAPLICABILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. A atenuante genérica da confissão espontânea tem caráter meramente objetivo, não se exigindo motivação específica do acusado - ou qualquer outro requisito subjetivo - para a caracterização. Precedentes. No caso, tendo o interrogatório do paciente servido de base à sentença e à manutenção da condenação, deve-se considerar válida a confissão, mesmo que tenha o réu se cercado de subterfúgios para evitar a aplicação da lei penal. A condenação pretérita à pena pecuniária, como na espécie, induz reincidência. Precedentes. Prescre...
..."As Comunidades Autônomas . A Constituição de 1978 estabeleceu ... descentralizado, com uma capital (Madrid) e um sistema de Cidades e Comunidades Autônomas ...
-
Apresentação do trabalho. 2. Princípio da Imparcialidade. 2.1 Conceituação e importância. 2.2 Alcance prático. 3. Neutralidade do Mediador. 3.1 Conceituação e importância. 3.2 Alcance prático. 4. Síntese Conclusiva. 5. Bibliografia.
... pouca utilização e conhecimento da comunidade jurídica nacional. Nessa empreitada, será analis... de mediação da Comunidade Autônoma de Madrid também segue nessa mesma linha, ao estatuir que t...
-
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA E PRESCRIÇÃO. DESCABIMENTO. Caso em que a parte autora provou os fatos constitutivos do seu direito, desincumbindo-se do seu ônus probatório, aliado ao princípio constitucional da razoável duração do processo, correta a decisão do magistrado singular em julgar o feito antecipadamente - nos termos do art. 330, I, do CPC -, visto que as provas existentes nos autos foram suficientes para formar o convencimento do juiz. Assim, não há falar em cerceamento de defesa, tampouco em violação ao devido processo legal. No caso em comento, não restou implementado o prazo prescricional, uma vez que não foi ultrapassado o prazo de três anos entre o fato gerador dos danos e a data do ingresso da ação de reparação, ou seja, não operou-se a pr...
... de referências próprio de cada comunidade, se extraem fatos que, por variadas razões, ingre...o. Madrid: Marcial Pons, 2000, p. 09. 20. Cf. SANTIAGO, Jos...
-
Introdução. 1. A reabilitação da razão prática. 2. O discurso prático. 3. Teoria da Argumentação. 4. A Situação Ideal de Fala. 5. Conclusão. Bibliografia.
... a progressiva institucionalização da Comunidade Européia acarretaram o reconhecimento cada vez ma...Teoria de la Argumentación Jurídica. Madrid: Centro de Estudios Constitucionales, 1989. ALEXY,...
-
APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. Reexame Necessário Conforme recente entendimento do Superior Tribunal de Justiça, seguido por esta Colenda Câmara, ao qual passo a acompanhar, nas hipóteses de sentença condenatória ilíquida proferida contra a União, o Estado, o Distrito Federal, o Município e as respectivas autarquias e fundações de direito público interno, é obrigatório o reexame necessário contemplado pelo artigo 475, § 2º do Código de Processo Civil, não se prestando, para tal fim, a verificação de que o valor dado à causa ultrapasse os 60 salários mínimos. Aposentadoria Por Invalidez A aposentadoria por invalidez requer a constatação de incapacidade definitiva e a impossibilidade de reabilitação do segurado para atividade que lhe gar...
... por parte do Estado e da comunidade, implicando, neste sentido, um complexo de direito...Madrid: Thomson/Civitas, 2004, p. 25. 2. Celso Ribeiro Ba...
-
...Madrid: Trotta; 1998). E é dessa perspectiva que parto p... peculiares a determinados países ou comunidades. Notável é o fato de que raramente essas noçõe...
-
Prestação de Contas. Fundação Universidade Federal de Sergipe. Desvio de Locação de Servidores Contratados para Suprir Grave Deficiência de Pessoal No Hospital Universitário, Violando Portaria Ministerial. Continuidade de Contrato Mesmo Constatada Irregularidade em Sua Execução. Descumprimento de Determinação Exarada Pelo Tribunal. Audiência. Acolh
... 20 (vinte) leitos para a comunidade. 3.3.1. Dessa forma, entendeu a defendente que nã..., Teoria de los Derechos Fundamentales, Madrid, Ed. Centro de Estudios Constitucionales, 1993, p....
-
Comércio eletrônico - Prestação de serviços de mediação para divulgação de venda de bens e produtos e prestação/fornecimento de serviços pela Internet - Ação de indenização por danos materiais e morais c.c. obrigação de fazer - Coincidências cadastrais em relação a usuário com pendências na comunidade virtual que motivaram a desativação da conta e do cadastro e a inabilitação - Sentença de improcedência - Recurso desprovido. 1. Reeditar os argumentos anteriormente articulados quando da propositura e nas respectivas réplicas, não obsta o conhecimento do recurso,,desde que não se trate de servil e automática repetição, mas de reiteração qualificada. Recurso conhecido. Preliminar rejeitada. 2. Retenção de valores não comprovada: se os pagamentos pela aquisição apenas poderiam ocorrer depoi...
... apenas um único e exclusivo cadastro -"Madrid Imported" - pessoal e intransferívéle, portanto,...
-
O presente artigo aborda a questão climática analisada sob a ótica da governança transnacional como necessidade para enfrentar os desafios pós XV Conferência da Mudança do Clima da ONU (COP 15), Copenhague 2009. Parte-se da hipótese de que não é possível o estabelecimento de uma política regulatória efetiva para a questão climática que não leve em conta a governança transnacional, entendida esta como forma de articulação entre o poder local e o global, baseada na cooperação e na solidariedade.Palavras-chave: Transnacionalidade. XV Conferência da mudança do Clima da ONU. Governança transnacional.This article analyzes climate changes from the perspective of transnational governance and the need to face the challenges found after UN Climate Change Conference, Copenhagen, 2009. It s...
