comunidade européia do carvão e aço
- Decreto Legislativo nº 9 de 31/03/1982. APROVA O TEXTO DO ACORDO-QUADRO DE COOPERAÇÃO, CELEBRADO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A COMUNIDADE ECONOMICA EUROPEIA, EM BRUXELAS, A 18 DE SETEMBRO DE 1980, BEM COMO OS TEXTOS DOS SEGUINTES ATOS, CELEBRADOS NA MESMA DATA, E ANEXOS AO REFERIDO ACORDO-QUADRO: ANEXO SOBRE COOPERAÇÃO NO DOMINIO DA COMERCIALIZAÇÃO DA MANTEIGA DE CACAU E DO CAFE SOLUVEL, PROTOCOLO RELATIVO A COOPERAÇÃO COMERCIAL E ECONOMICA ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO AÇO, E TROCA DE NOTAS RELATIVAS AOS TRANSPORTES MARITIMOS.
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União Européia, História e Instituições: o Futuro da Integração com o Tratado Reformador e Discussões sobre Novos Alargamentos
A integração regional pode ser um meio eficiente de enfrentar os desafios da economia e do mundo globalizado nos tempos atuais. A busca por esta saída tem várias explicações, Eduardo Biacchi Gomes aponta como principais as econômicas, pacifistas, sociais, culturais etc. Mas principalmente as econômicas, visando condições de...
... Curitiba: Juruá, 2003 ... @Introdução ... A Comunidade Econômica Européia (CEE) foi criada em 25 de março de 1957, com a ... ápida adoção do Tratado constitutivo da Comunidade Européia do Carvão e do Aço (CECA), assinado em Paris por Alemanha, França, Bélgica, ... -
As organizações internacionais
... Econômico), EFTA (Associação Europeia de Comércio Livre), BIRD (Banco Internacional ... três Comunidades Europeias — CECA (Comunidade Europeia do Carvão e do Aço), CEE (Comunidade ...
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Lista de siglas
... CE — Comunidade Europeia ... CECA — Comunidade Europeia do Carvão e do Aço ... CEE — Comunidade Econômica ...
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As questões amazônicas e seus reflexos no tratado união europeia ? Mercosul uma reflexão acerca das responsabilidades de todos os países envolvidos
Historicamente os problemas envolvendo o meio ambiente não eram o foco central dos pactos internacionais europeus. No entanto, o Tratado Internacional União Europeia – Mercosul, apesar de passados vinte e um anos da assinatura do Acordo-Quadro, ainda não avançou para celebração do Acordo de Associação Inter-regional, tendo em vista que o bloco Europeu acusa principalmente o Brasil da não preservaç
... Assim, o tratado de Paris instituiu a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA), em 1951. Naquela ocasião, ... -
Por um tribunal de justiça para a Unasul: a necessidade de uma corte de justiça para a América do Sul sob os paradigmas do Tribunal de Justiça da União Europeia e da Corte Centro-Americana de Justiça
... O TJUE foi criado em 1952 pelo Tratado que instituiu a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço – CECA, incluindo o Tribunal de Justiça, ...
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Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... internacional, o controle sobre o aço e carvão foi pensado como uma forma de evitar guerras e ... e Holanda, em 1951, foi criada a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, na qual os ... -
Direito público transnacional: Por uma compreensão sistêmica das esferas transnacionais de regulação jurídica
No presente artigo objetivamos enfrentar como problema de pesquisa a formação de um Direito Público transnacional, apresentando como hipóteses a formação de uma constituição transnacional, com a consequente institucionalização de estruturas normativas tipicamente transnacionais, enquanto que, por outro lado, consideraremos a hipótese de se tratar de um mero resultado dos processos de integração...
... na realidade política não apenas europeia, mas ocidental, desde o final do século XVII e ... o Tratado de Maastricht, em 1992, a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) 44 , a ... -
Descaminhos da Europa na atualidade: a Europa está toda errada; é preciso passá-la a limpo
... ção sobre a atual situação da União Europeia, a partir de uma contextualização histórica ... a reconstrução da França contava com o carvão e o coque do Ruhr para alimentar a indústria do ... desta proposta, foi constituída a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA), que ...
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Decreto nº 52.042 de 22/05/1963. CRIA A MISSÃO DO BRASIL JUNTO AS COMUNIDADES EUROPEIAS.
... ções diplomáticas do Brasil com a Comunidade Econômica Européia, a Comunidade Européia de ... Atômica e a Comunidade Européia do Carvão e do Aço ... Art. 2º A Missão ficará ...
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Relações Internacionais
... União Europeia. 4. Nafta. 5. Outras organizações ... seis países que haviam constituído a Comunidade" Europeia do Aço e do Carvão ... ǻśŚřǼȳ\xC8" ...
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Índice de assuntos
... 108 Alçapão da liquidez - 139 Alemanha europeia - 127, 153, 279, 317 Anschluss - 127 Argumento ... Competência das competências - 132 Comunidade Econômica Europeia - 25, 39 Comunidade Europeia ... de Defesa - 23 Comunidade Europeia do Carvão e do Aço - 23 Conselho Orçamental Europeu - 274 ...
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A solução de controvérsias na União Europeia: o procedimento por incumprimento
Este artigo visa analisar o procedimento por incumprimento e a sua importância enquanto instrumento de aplicação uniforme e de respeito das obrigações comunitárias por parte dos Estados da União Europeia. Esse procedimento visa explicitar a conduta estatal que viola uma obrigação comunitária. Cabe ressaltar o papel da Comissão, a guardiã dos Tratados, como instituição dotada da prerrogativa de...
... O Tratado de Paris, de 1952, criou a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, bem como um Tribunal de Justiça para ... -
Regramento Internacional Único do Teletrabalho Transnacional
... mecanismo utilizado pela União Europeia no combate ao dumping social, preocupação que ... os primeiros tratados fundadores da comunidade (364) ... Desde o Tratado de Paris, firmado ... a formação da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA), assinado pela Alemanha ...
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Formação da união europeia
... personagem na reintegração da Alemanha Ocidental na comunidade internacional ... A visão política de Konrad Adenauer era a de uma ... da Declaração Schuman, colocar a produção franco-alemã de carvão e de aço sob uma Alta Autoridade comum, em uma organização aberta à ...
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Crises do Estado e Direito do Trabalho
... entidades supranacionais, como a União Europeia, as quais não têm a mesma legitimidade ... postos em circulação, quais as minas de carvão a explorar ou a que preço serão vendidos os ... ção supranacional na Europa, a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA), fundada em ...
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A União Europeia. Aspectos gerais
... Interessa-nos o fenômeno jurídico que é a Comunidade Europeia, consagrando o devaneio Hugoniano: “No século XX haverá uma ... Carvão e do Aço — CECA —, pelo Tratado de Paris, entrando em vigor em 1952 ...
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A União Europeia. Aspectos gerais
... Interessa-nos o fenômeno jurídico que é a Comunidade Europeia, consagrando o devaneio Hugoniano: “No século XX haverá uma ... Em 18.4.1951, veio a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço — CECA —, pelo Tratado de Paris, entrando em vigor em 1952 ...
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Política Internacional
... macrotópico do novo edital, “União Europeia: origens, evolução histórica, estrutura e ... no âmbito da ALADI, do Mercosul ou da Comunidade Andina foram pensados para assegurar a proteção ... criação de uma companhia binacional do carvão. Com o Uruguai, o Brasil estabelece projetos de ...
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As organizações internacionais
... Econômico), EFTA (Associação Europeia de Comércio Livre), BIRD (Banco Internacional ... as três Comunidades Europeias - CECA (Comunidade Europeia do Carvão e do Aço), CEE (Comunidade ...
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Capítulo 5 - A importância da jurisdição para a formação das estruturas supranacionais de poder
... sentido de se obter a ei cácia de uma Comunidade das Nações que rel ita o anseio dos povos, com ... de maior inl uência da cultura europeia, a América, foram em maior número e mais ... , decisivo: a produção franco-alemã do carvão e do aço debaixo de uma autoridade comum, em uma ...
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Poderá o 'Espaço Schengen' Europeu servir como uma espécie de 'Laboratório de Análise' para o Mercosul'?
O presente estudo constitui um ensaio sobre a eventual viabilidade teórica da transponibilidade, para o seio da experiência vivencial do Mercosul, do chamado "Espaço Schengen" europeu. Principia-se, após alguns considerandos preliminares, por um pequeno esboço comparativo entre a União Europeia (com a qual se identifica basicamente, na actualidade, o "Espaço Schengen") e o Mercosul. Segue-se um...
... esboço comparativo entre a União Europeia (com a qual se identifica basicamente, na ... ção ou materialização foi a Comunidade Económica Europeia, embora cronologicamente algo ... à pioneira Comunidade Europeia do Carvão e do Aço), como um processo mais cauto, talvez ... -
A Moderna Soberania Europeia
O presente trabalho visa analisar o processo de abertura das fronteiras dos membros da União Europeia por meio do Tratado Schengen e suas implicações, sob o ponto de vista de vários aspectos, em especial da flexibilização da soberania dos países envolvidos, na circulação de mão-de-obra e no papel dos bancos centrais europeus. Dessa maneira, o estudo subdivide-se em uma introdução que tenta...
... houve a fundação da União Europeia, com o nome à época de Comunidade Europeia do Carvão e do Aço. A intenção era refinar, sofisticar a ... -
Livre comércio entre Mercosul e União Europeia seria benéfico ao Brasil
Livre comércio entre Mercosul e União Europeia beneficiaria o Brasil
... Tratados europeus, pós-segunda-guerra, criaram a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (Tratado de Paris de 1951), a Comunidade ... -
A tutela jurídica das trabalhadoras em destacadas fontes originárias, derivadas e jurisiprudenciais do ordenamento jurídico comunitário e da União Europeia
O artigo enfoca, panoramicamente, aspectos da História e da configuração da União Europeia, bem como a identificação do Ordenamento Jurídico Comunitário e Unionense, com vistas à análise da proteção conferida às trabalhadoras integrantes desse espaço econômico, social, político e jurídico. Nessa perspectiva, identificou-se que o Direito Comunitário, e posteriormente o da União Europeia, em suas...
... em um Tratado Internacional entre seis países 3 : o Tratado da Comunidade do Carvão e Aço, em 1951 e, no lapso temporal que compreende a sua ...